A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL esteve durante toda a semana em Boa Vista reunindo-se com a Roraima Energia e respectivo Conselho de Consumidores para tratar da Revisão Tarifária Periódica que acontece a cada 5 anos. E nesta quinta-feira, 23 de novembro, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RR), aconteceu a Audiência Pública com intenção de colher subsídios para o aprimoramento da proposta que passa a vigorar a partir de 25.01.2024.
A Audiência Pública foi coordenada por Thiago Magalhães, Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL, com o apoio de Luís Carranza, Coordenador Adjunto da mesma Superintendência, e Fernanda de Paula, Coordenadora de Engajamento da Sociedade, da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, também da ANEEL.
Após exposições da ANEEL, com destaque para o detalhamento da proposta de composição tarifária, Amanda Lia Torquato, Presidente do Conselho de Consumidores da Roraima Energia fez uma breve apresentação da constituição e atribuições do Conselho e Conceição Escobar, Membra da Coordenação Colegiada deste Fórum de Energias Renováveis, mas que neste ato também se fez representante do Conselho de Consumidores, pontua os itens tarifários não pertinentes, a exemplo da cobrança de 0,56% de escassez hídrica, ainda que Roraima não seja conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN)..
Franqueada a palavra, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em Roraima – IDEC/RR reclama o não retorno da ANEEL e da Roraima Energia em relação questionamentos oficialmente protocolados junto a ambas instituições, ao tempo em que evidencia a dificuldade de entendimento dos itens de composição tarifária, sugerindo que o Conselho de Consumidores efetue a contratação de especialista, a fim de dotar os consumidores locais de competência para análise e proposições frente às propostas apresentadas pela ANEEL.
A questão da complexidade do tema também é mencionada por outros consumidores presentes, inclusive por Rosilene Maia, também Membra da Coordenação Colegiada do Fórum de Energias Renováveis, que afirma que mesmo diante das dificuldades de plena compreensão pela população em geral, diante de tantos itens que compõem a tarifa de energia, dois deles são facilmente objetos de questionamento e, nesse sentido, pergunta se é justo o consumidor, principalmente o de baixa renda, pagar os subsídios dados pelo Governo Federal àqueles que podem investir em Sistemas de Geração Distribuída. Continuando, faz menção ao já citado por Conceição Escobar, perguntando também se é justo o roraimense pagar pela escassez hídrica do Brasil, já que não recebe energia a partir dessa fonte, vez que não é conectado ao SIN.
O Fórum enviará suas considerações oficialmente à ANEEL, descrevendo e melhor fundamentando seus questionamentos na perspectiva e obter um valor de tarifa mais próximo do que é, de fato, justo para o consumidor de Roraima!