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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou consulta pública para debater proposta de edital do leilão de eficiência energética nº 4/2020 em Roraima. O leilão visa a contratação de empresas para o desenvolvimento de ações de eficiência energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em Boa Vista, conforme montante definido pelo órgão regulador por meio de dois produtos: iluminação pública e ampla concorrência.

Os produtos têm duração de 66 meses divididos em duas etapas: de implantação das Ações de Eficiência Energética (AEE), com duração de seis meses, iniciando-se na data de assinatura do contrato; e de eficientização, com duração de 60 meses, com início ao final do período de implantação.

Pela proposta, o lote correspondente ao produto iluminação pública é lote único, composto por todos os pontos de iluminação do município de Boa Vista, com montante de eficientização, equivalente a 0,5 MW médio.

Já o produto Ampla Concorrência inclui um conjunto de subclasses de consumo classificadas como residencial normal, residencial baixa renda geral e comercial normal. Esse produto terá sete lotes, organizados por conjuntos de bairros, cada qual com obrigação de redução de montante de energia consumida de 0,5 MW médio.

O vencedor do certame será denominado Agente Redutor de Consumo (ARC). Na consulta será avaliada a conveniência deste agente ser detentor de outorga de autorização.

Roraima irá fazer uso de instrumentos de mercado para fomentar ações de eficiência energética no Brasil, atuando como projeto piloto, o que já está atraindo a atenção de diversas empresas do ramo em todo o Brasil.

Para isso, desenvolveu-se a proposta de um leilão de eficiência energética, ou seja, um “leilão de geração de energia às avessas”. Nele, a ANEEL definirá o montante de energia elétrica anual cujo consumo pretende-se reduzir ao longo do programa e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometer com a redução de um percentual desse montante total. Os vencedores do leilão tornar-se-ão Agente Redutor de Consumo (ARC).

O leilão permitirá que diferentes atores como fornecedores de equipamentos, varejistas, instaladores de geração solar, entre outros, compitam entre si pelo menor preço, baseados em diferentes carteiras de projetos (troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública, mudança de comportamento).

Para garantir a confiabilidade do desempenho do programa, o leilão definirá os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. Em particular, para ações em consumidores residencial e comercial de pequeno porte, prevê-se a introdução de uma metodologia de Ensaios Controlados Aleatórios, na qual as unidades consumidoras eficientizadas constituiriam um “grupo de tratamento”, cujo consumo seria comparado com as demais unidades consumidoras similares na mesma localidade (“grupo de controle”).

O leilão será desenvolvido em Roraima, estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), dependente de um sistema de geração local a diesel (de alto custo e poluente). O projeto deverá contemplar um potencial de eficientização de 4 MW médios anuais a partir de ações nos segmentos residencial, comercial e iluminação pública, com a possibilidade instalação de micro e mini geração solar distribuída.

Assim, com a implantação desse Projeto Piloto será possível avaliar a viabilidade de escalar o leilão para a demais regiões do Brasil e a eficiência energética poderá se transformar em um recurso energético incorporado ao planejamento energético, competindo em leilões com geradoras de energia elétrica.

Fórum quer metas mais ambiciosas para leilão de eficiência energética

O Fórum de Energias Renováveis de Roraima vai apresentar uma contribuição à consulta pública referente ao leilão de eficiência energética, e vai propor metas bem superiores aos 4 MW previstas na minuta do edital.

Segundo o coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, o mercado de Roraima tem capacidade para uma meta quatro ou cinco vezes superior à proposta pela ANEEL. Análises técnicas estão sendo realizadas pelo Fórum, em parceria com Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com o objetivo de fazer um dimensionamento mais adequado dessas metas de redução do consumo médio de energia, beneficiando mais consumidores.

“Nós pretendemos, também, fazer uma ampla divulgação das oportunidades de atuação das empresas, engenheiros e técnicos locais para que os recursos circulem em Roraima, gerando emprego e renda”, explicou Henklain.

A contribuição terá que ser apresentada até dia 18 de março, data limite da consulta pública, e é importante que empresas da área tenham conhecimento do processo. “Elas devem acessar o site da Aneel, procurar a minuta do edital e verificar as possibilidades de participação no leilão, seja como um consórcio ou de forma individual”, alertou Alexandre.

Por Nei Costa

A produção da própria energia elétrica é uma das alternativas mais vantajosas para atender as demandas residenciais e de indústrias. A energia solar, em especial, além de sustentável é garantia de uma economia que pode chegar a 90% no valor final da conta de luz.

Em Roraima, empresas especializadas já atuam com a instalação de painéis fotovoltaicos. O Fórum de Energias listou algumas dessas empresas.

Confira: 

Por Assessoria de Comunicação

O Fórum de Energias Renováveis de Roraima foi criado com objetivo de propor políticas públicas e debater o desenvolvimento energético no estado. O trabalho é construído com a participação de instituições públicas e privadas.

Para falar dessas parcerias, a repórter Raynãa Fernandes ouviu representantes das instituições que compõem o Fórum. A primeira entrevistada foi a superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, o IEL Roraima, Lídia Coelho Tavares.

Ouça a entrevista: 

O serviço de energia elétrica é, no Brasil, aquele que apresenta o maior grau de universalização, com 99,8% dos domicílios atendidos por energia elétrica. Nenhum outro serviço tem tal cobertura.

No entanto, para atender algumas regiões, localidades, comunidades, sem falarmos dos 0,2%, algumas dificuldades, situações específicas, caras e até mesmo ambientalmente agressivas são adotadas. Exemplos não faltam. O ONS tem cadastrados 237 sistemas de geração, a maioria a diesel, no chamado Sistema Isolado (isto é, não conectado ao Sistema Interligado Nacional, ou seja, ao grande sistema de transmissão existente no país). Esses sistemas, com apenas 449 MW médios, menor que uma simples turbina de Itaipu, geram por ano menos de 4.200 GWh, mas custam em subsídios, cerca de R$ 7 bilhões de reais. Vale lembrar que quase todas essas comunidades e áreas encontram-se na região Norte do país.

Explico: como o custo de geração desses sistemas é muito superior à tarifa das distribuidoras da região, os consumidores do restante do país pagam, através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a diferença entre o custo de geração médio e o custo de geração diesel (que pode chegar a R$ 2.000/MWh).

É justo que os consumidores dessas comunidades e regiões tenham acesso a energia a preços competitivos. O estado de Roraima, por exemplo, ainda não está conectado eletricamente ao restante do país e depende, para o atendimento de suas necessidades de energia, da cara e poluente geração a diesel.

Adicionalmente a esses sistemas, existem ainda comunidades que nem dispõem do mínimo em suprimento de energia, como comunidades de pescadores, aldeias indígenas e outros. Estes são os dois décimos de por cento ainda não atendidos.

Por outro lado, as regiões onde encontram-se essas comunidades são ricas em recursos energéticos renováveis, seja vento, sol, hidráulicos ou biomassa. Vide o caso de Roraima, cujo potencial energético em sol, vento e rios é enorme.

Uma oportunidade para equacionar essa questão de maneira estrutural, aproveitando o debate atual sobre a revisão da regulamentação da geração distribuída e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos da CDE no tempo, foi a proposta encaminhada pelo FÓRUM DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE RORAIMA à Consulta Pública realizada pela ANEEL.

O Fórum propôs que os benefícios atuais oferecidos à geração distribuída fossem mantidos para os sistemas isolados, sendo a diferença de custo suportada pela CDE, uma vez que essa geração reduz a geração diesel, que emite mais de 3,2 milhões de toneladas de CO₂/ano e, que comparativamente ao custo da geração renovável reduziria significativamente as necessidades de subsídio da CDE.

Esta é uma forma de incentivo à energia renovável e sustentável, em substituição à cara e poluente geração diesel, com benefícios evidentes de redução nos pesados subsídios que recaem sobre os consumidores de energia elétrica de todo o país, sem causar danos a outros segmentos de consumidores.

Por Ricardo Lima – consultor do Fórum de Energias Renováveis de Roraima

O Banco da Amazônia (Basa) anunciou uma série de medidas que vão facilitar ainda mais o acesso ao crédito para quem quiser fazer o financiamento de uma pequena usina de painéis solares em sua casa.

De acordo com Daniel Moura, gerente regional da instituição em Roraima, o Basa, por meio do programa Energia Verde, alterou o processo de liberação de crédito único para pessoa física não rural.

Ele explicou que a partir de agora, o Basa libera o financiamento por meio da Nota Fiscal e protocolo do parecer de acesso e o prazo de carência do produto para 120 dias.

“Nós também eliminamos a necessidade de garantia real hipotecária, 130% de garantia frente ao valor da operação, ficando somente o bem alienado, bem como a obrigatoriedade do seguro”, esclareceu Daniel.

O gerente observou que o Basa não está exigindo o registro em Cartório da alienação fiduciária do bem financiado dado em garantia à instituição.

Para mais informações confira nas matérias:

Conheça as linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco da Amazônia para implantação de painéis de energia solar

Dirigentes do Basa e BB tiram dúvidas sobre financiamentos de painéis solares na rádio 93 FM

Basa conta com linha de crédito para produção de energia solar a juros baixos

Por Nei Costa

O Banco da Amazônia, um dos parceiros do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, lançou programas para financiamento de geração de energia, entre eles o Energia Verde, que financia a produção de energias renováveis para consumo próprio, como painéis solares em residência, empresas e empreendimentos rurais.

A Jornalista Raynãa Fernandes conversou com André Luiz,  subgerente do Banco da Amazônia (Basa) para apresentar a população as linhas de crédito disponibilizadas pela instituição financeira para implantação de painéis de energia solar.

O programa Energia Verde conta hoje com uma das menores taxas de juros do mercado, que variam de 4,5% a 4,8% ano, dependendo do valor financiado.

Ouça a entrevista: 

Batizado de “Pró-Sol”, em alusão ao pré-sal, presidente quer mostrar aos países estrangeiros que o Brasil vai avançar em sua política para ter uma matriz energética mais limpa.

O governo Bolsonaro está desenhando uma política de incentivos ao uso da energia solar, em resposta aos questionamentos internacionais que está recebendo. Batizado de Pró-Sol em alusão ao pré-sal, o programa vai além da renovação dos incentivos para a instalação de placas solares.

O programa está sendo apresentado para as empresas que investem no setor de energia solar e está previsto para ser anunciado nos próximos meses.

De acordo com o presidente, a ideia é também mostrar aos países internacionais que o Brasil tem condições de avançar neste segmento para ter uma matriz energética mais limpa e, desta forma, combater a emergência climática. A situação nessa área ficou um pouco estremecida depois das discussões que aconteceram durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em relação à preservação da Amazônia.

Na noite do dia 5 de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo direcionado a todos os brasileiros, sobre sua posição contrária à taxação da energia solar. Segundo ele, “no que depender da Presidência da República não haverá taxação da energia solar e ponto final”.

“Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa parecer de secretário, seja quem for. A intenção do governo é não taxar. Agora que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma agência autônoma e não tenho qualquer ingerência sobre ela. A decisão é deles, mas que fique claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto.”

E reforça: “A taxação da energia solar, no que depender do Presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros, é não!” O presidente ainda publicou, em sua conta no Facebook, que conversou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência nas duas Casas proibindo a taxação da energia solar fotovoltaica no país.

A energia solar é uma energia elétrica não apenas limpa e renovável, mas também cada vez mais competitiva, ampliando a diversificação do suprimento elétrico do país, que hoje é demasiadamente dependente de hidrelétricas e termelétricas fósseis. Conforme aponta os especialistas do setor, “isso contribui para o alívio de nossos reservatórios hídricos e reduz a pressão para outros usos estratégicos, como suprimento humano, agricultura, irrigação e processos industriais. Adicionalmente, garante a redução do acionamento de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes, ajudando na diminuição de custos aos consumidores e na mitigação dos impactos do aquecimento global”.

A fonte solar já apresenta um dos preços mais competitivos para a geração de energia limpa e renovável no mercado elétrico brasileiro, além de promover o alívio financeiro das famílias e o aumento da competitividade do setor produtivo no País.

Os números já impressionam, mas segundo Koloszuk ainda estão muito aquém do potencial da tecnologia e das necessidades do Brasil.

Crescimento
Nos próximos cinco anos, os projetos de energia solar fotovoltaica já contratados pelo governo federal deverão movimentar R$ 9,5 bilhões em investimentos, conforme estimativa calculada pela Greener, empresa de inteligência de mercado e desenvolvimento de projetos para o setor solar.

A geração solar centralizada, contratada por meio de leilões de energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), já soma no país 4,4 GW em capacidade instalada fotovoltaica, com metade desse volume em operação.

De acordo com a consultoria, ainda há 1 GW em construção e mais 1,1 GW aguardando a construção. No total, os projetos solares do mercado regulado já movimentaram R$ 10,6 bilhões em investimentos no país até 2019.

Há ainda 3,2 GW de projetos solares em fase avançada de desenvolvimento no mercado livre, a maior parte dos empreendimentos está localizada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), as usinas de geração centralizada solar fotovoltaica em operação no Brasil viabilizaram a geração de mais de 50 mil novos empregos locais qualificados pelo setor nas regiões onde os projetos foram implantados.

As usinas em operação geram energia elétrica limpa e renovável suficiente para suprir, segundo a Absolar, um consumo equivalente à necessidade de mais de três milhões de brasileiros.

O Brasil liderou a América Latina nos investimentos em energias renováveis, registrando US$ 6,5 bilhões em 2019, uma alta de 74% em relação ao ano anterior. Em segundo lugar, o México, registrou aumento de 17% nos investimentos para o setor, somando US$ 4,3 bilhões.

Por sua vez, a Argentina apresentou queda de 18% nos recursos para projetos de energia limpa, totalizando US$ 2 bilhões em 2019.

Fonte: Canal Energia