O Fórum de Energias Renováveis de Roraima defende a manutenção da resolução 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trata sobre as regras da geração distribuída, sistema pelo qual os consumidores podem produzir sua própria energia.
A Carta Proposta da representação foi publicada no site do órgão regulador, e aguarda resultado da análise que deve ocorrer ainda no primeiro trimestre desse ano. Confira aqui documento na íntegra.
Nas regras atuais, quem gera a própria energia, seja solar ou outro tipo de energia limpa, não paga algumas taxas pelo uso do sistema elétrico. A ANEEL defende a retirada desses incentivos, alegando que os custos são distribuídos para os demais consumidores que não aderiram ao sistema da geração distribuída.
Por exemplo, quem produz e consome a própria energia passará a pagar pelo uso da rede de transmissão e distribuição, o que vai de 100% de compensação para uma média de apenas 38%. Se o consumidor paga uma conta de luz de R$ 800, passará a pagar R$ 80. Caso as novas regras sejam aprovadas, essa mesma conta será de R$ 320.
Para especialistas do Fórum de Energias de Roraima, essa mudança proposta pelo órgão regulador traz desvantagens econômicas para o estado, sistema isolado e ainda atendido por geração a diesel. O coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, explicou que a contribuição do Fórum de Energias Renováveis veio da constatação feita pelos profissionais e consultores da entidade.
“Os subsídios recorrentes das Contas Consumo de Combustível são bem mais elevados que os subsídios recorrentes do uso das energias renováveis, particularmente da energia solar. Estamos demonstrando à ANEEL que vale a pena manter as regras do jogo sem quaisquer mudanças na resolução 482”, afirmou.
‘Está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar’, diz Bolsonaro
No último dia 6 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro declarou que defende acordo com o Congresso para vetar a aplicação de taxas aos consumidores que geram a própria energia. “A nossa posição é tarifa zero. Está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, declarou o presidente em entrevista a jornalistas.
Em sua conta oficial no twitter, Bolsonaro postou: “Conversei com Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e Davi Alcolumbre [presidente do Senado] sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado”.
– Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela ANEEL. O Presidente da Câmara porá em votação PL, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia solar. O mesmo fará o Presidente do Senado. Caso encerrado. Bom dia a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020
Para o Fórum de Energias de Roraima, as declarações do presidente da República foram positivas. “Apreciamos a sensibilidade demonstrada pelo presidente da República com o desenvolvimento das energias renováveis e com a defesa do direito do cidadão de gerar a sua própria energia”, afirmou Alexandre Henklain.
Por Emmily Melo