A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou consulta pública para debater proposta de edital do leilão de eficiência energética nº 4/2020 em Roraima. O leilão visa a contratação de empresas para o desenvolvimento de ações de eficiência energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em Boa Vista, conforme montante definido pelo órgão regulador por meio de dois produtos: iluminação pública e ampla concorrência.
Os produtos têm duração de 66 meses divididos em duas etapas: de implantação das Ações de Eficiência Energética (AEE), com duração de seis meses, iniciando-se na data de assinatura do contrato; e de eficientização, com duração de 60 meses, com início ao final do período de implantação.
Pela proposta, o lote correspondente ao produto iluminação pública é lote único, composto por todos os pontos de iluminação do município de Boa Vista, com montante de eficientização, equivalente a 0,5 MW médio.
Já o produto Ampla Concorrência inclui um conjunto de subclasses de consumo classificadas como residencial normal, residencial baixa renda geral e comercial normal. Esse produto terá sete lotes, organizados por conjuntos de bairros, cada qual com obrigação de redução de montante de energia consumida de 0,5 MW médio.
O vencedor do certame será denominado Agente Redutor de Consumo (ARC). Na consulta será avaliada a conveniência deste agente ser detentor de outorga de autorização.
Roraima irá fazer uso de instrumentos de mercado para fomentar ações de eficiência energética no Brasil, atuando como projeto piloto, o que já está atraindo a atenção de diversas empresas do ramo em todo o Brasil.
Para isso, desenvolveu-se a proposta de um leilão de eficiência energética, ou seja, um “leilão de geração de energia às avessas”. Nele, a ANEEL definirá o montante de energia elétrica anual cujo consumo pretende-se reduzir ao longo do programa e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometer com a redução de um percentual desse montante total. Os vencedores do leilão tornar-se-ão Agente Redutor de Consumo (ARC).
O leilão permitirá que diferentes atores como fornecedores de equipamentos, varejistas, instaladores de geração solar, entre outros, compitam entre si pelo menor preço, baseados em diferentes carteiras de projetos (troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública, mudança de comportamento).
Para garantir a confiabilidade do desempenho do programa, o leilão definirá os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. Em particular, para ações em consumidores residencial e comercial de pequeno porte, prevê-se a introdução de uma metodologia de Ensaios Controlados Aleatórios, na qual as unidades consumidoras eficientizadas constituiriam um “grupo de tratamento”, cujo consumo seria comparado com as demais unidades consumidoras similares na mesma localidade (“grupo de controle”).
O leilão será desenvolvido em Roraima, estado isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN), dependente de um sistema de geração local a diesel (de alto custo e poluente). O projeto deverá contemplar um potencial de eficientização de 4 MW médios anuais a partir de ações nos segmentos residencial, comercial e iluminação pública, com a possibilidade instalação de micro e mini geração solar distribuída.
Assim, com a implantação desse Projeto Piloto será possível avaliar a viabilidade de escalar o leilão para a demais regiões do Brasil e a eficiência energética poderá se transformar em um recurso energético incorporado ao planejamento energético, competindo em leilões com geradoras de energia elétrica.
Fórum quer metas mais ambiciosas para leilão de eficiência energética
O Fórum de Energias Renováveis de Roraima vai apresentar uma contribuição à consulta pública referente ao leilão de eficiência energética, e vai propor metas bem superiores aos 4 MW previstas na minuta do edital.
Segundo o coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, o mercado de Roraima tem capacidade para uma meta quatro ou cinco vezes superior à proposta pela ANEEL. Análises técnicas estão sendo realizadas pelo Fórum, em parceria com Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com o objetivo de fazer um dimensionamento mais adequado dessas metas de redução do consumo médio de energia, beneficiando mais consumidores.
“Nós pretendemos, também, fazer uma ampla divulgação das oportunidades de atuação das empresas, engenheiros e técnicos locais para que os recursos circulem em Roraima, gerando emprego e renda”, explicou Henklain.
A contribuição terá que ser apresentada até dia 18 de março, data limite da consulta pública, e é importante que empresas da área tenham conhecimento do processo. “Elas devem acessar o site da Aneel, procurar a minuta do edital e verificar as possibilidades de participação no leilão, seja como um consórcio ou de forma individual”, alertou Alexandre.
Por Nei Costa