O Instituto Socioambiental (ISA) se mostrou totalmente contra a construção da Usina Hidrelétrica do Bem Querer, no rio Branco, município de Caracaraí. O analista do ISA em Roraima, Ciro Campos, disse que se a usina for construída, os impactos sociais e ambientais seriam realmente grandes e sem precedentes para o estado de Roraima. “Portanto é preocupante que até o momento estes impactos não tenham sido comunicados à sociedade local em toda a sua gravidade – as informações chegam atenuadas, como se não fosse tão sério”, disse.
Ciro explica que Bem Querer teria um lago maior que o da usina de Belo Monte, mesmo gerando 10 vezes menos. Ele considera que a obra é muito grande e de baixa eficiência, que pode mudar para sempre a natureza e a vida das pessoas em Roraima.
Segundo Ciro Campos, a construção de uma hidrelétrica desse porte, que atualmente é a maior hidrelétrica em planejamento na Amazônia, é uma decisão que não pode ficar apenas com o setor elétrico, que considera o valor da conta de energia como o principal componente da análise. “O povo também se importa, e muito, com o valor da conta de energia, mas se fosse consultado se aceita fazer a hidrelétrica em troca de um desconto de R$ 3,50 na conta de luz, desconfio que o povo escolheria ficar com o rio Branco”, destacou.
Para Ciro, infelizmente o valor é apenas um exemplo, porque não foi realizado um estudo sistemático para informar se haveria aumento na conta de energia, caso outra solução fosse adotada no lugar de Bem Querer.
“Da mesma forma, não foi realizado um estudo específico para estimar os custos em áreas como segurança, saúde, educação, habitação, saneamento e outros que vão atingir em cheio o poder público, estadual e municipal, e toda a sociedade, como atingiram Altamira-PA e cidades próximas que sofrem o impacto de Belo Monte”, esclareceu.
Na opinião de Ciro, é urgente que seja realizado um estudo, integrado e independente, envolvendo os diversos setores da sociedade, para analisar a viabilidade técnica e econômica das alternativas à construção de Bem Querer, bem como o impacto esperado nos indicadores de segurança, saúde, educação, habitação e outros, além da consequência dos impactos ambientais sobre a natureza e a vida das pessoas, nas cidades, no interior e nas terras indígenas.
Segundo Campos, já está sendo realizado um estudo amplo e sistemático para a elaboração do EIA-RIMA, o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental, obrigatório para o licenciamento da obra. Entretanto, continua, estes estudos e sua posterior análise pelo setor elétrico costumam minimizar os problemas, resultando em prejuízos bem maiores que os esperados. “Entendemos que o Fórum de Energias Renováveis de Roraima é o lugar ideal para fomentar a realização deste estudo independente, por ser um espaço que favorece o diálogo entre os vários setores e estamos a disposição para colaborar”.
Ciro lembra que o Brasil não está mais nos anos 80, quando as opções tecnológicas eram muito mais limitadas, e o projeto de Bem Querer foi pensado pela primeira vez. Atualmente novas fontes de energia já se tornaram viáveis e outras estão avançando rapidamente, e Roraima é um estado com grande potencial para estas fontes. “Portanto, acreditamos que a solução para Roraima seja a integração de diversas fontes de energia, em um mix que envolva o sol, vento, biomassa, resíduos e também armazenamento, em um processo de transição que reduza gradativamente a necessidade da queima de combustíveis fósseis como o diesel e o gás natural”.
Para o analista do ISA, infelizmente a análise comparativa realizada pelo governo federal anos atrás apresenta hoje um déficit de atualização em relação às outras tecnologias – que avançaram muito nos últimos dez anos – porque foram análises realizadas antes do processo de licenciamento. Ou seja, a decisão de avançar com os estudos de Bem Querer, em detrimento de outras fontes de energia, foi tomada com base em informações que, se fossem atualizadas à luz dos conhecimentos de hoje, poderiam indicar outra solução como mais viável, tecnicamente e economicamente.
A adoção de uma solução diversificada teria a vantagem adicional de permitir a participação do empresariado local na implantação dos empreendimentos de energia, gerando mais empregos e divisas aqui no estado do que a construção de uma grande usina, que normalmente favorece as grandes empresas de outros estados do país, afirma Campos.
O ISA faz parte de algumas redes de instituições, como o Grupo de Trabalho em Infraestrutura da Sociedade Civil e a Frente Por Uma Nova Política Energética, que nos últimos vem conversando com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o planejamento energético nacional. Em diversas oportunidades o ISA manifestou a sua preocupação com a expansão hidrelétrica no país, sobretudo na Amazônia e no Pantanal, avaliando que os seus custos e impactos já são melhor conhecidos e, portanto, desfavoráveis, apontando para a busca imediata de outras formas de expansão da geração elétrica no país.
Ciro Campos afirma que embora o impacto ambiental seja enorme, o impacto social é igualmente nefasto e já foi muito bem documentado. O que aconteceu em Altamira no Pará, com os indicadores de saúde, educação e segurança, deveria ser amplamente divulgado para o povo de Roraima, sobretudo para a população de Boa Vista e Caracaraí. “O aumento dos casos de violência, sobretudo contra mulheres, crianças e adolescentes, a perda de qualidade na educação, a degeneração dos indicadores de saúde, o aumento do custo de vida e o aumento do desemprego são apenas alguns dos problemas que as cidades no entorno de Belo Monte tiveram que enfrentar, sem receber a tempo os meios para fazê-lo. Já solicitamos a EPE, em algumas reuniões públicas, que faça a divulgação destas informações para o povo de Roraima, até agora sem sucesso”, lamentou Campos.
Ainda de acordo com o analista do ISA, o impacto para o meio ambiente será maior que o observado em outras hidrelétricas, porque o rio Branco fica em uma planície, causando enorme alagação, comparável ou até maior que a causada pela usina de Belo Monte.
Segundo ele, os defensores de Bem Querer tentam minimizar o impacto do alagamento, dizendo que parte dele, cerca de 20%, se dará sobre o leito do próprio rio, mas isso é ainda pior. Significa que 130 km do rio Branco, uma extensão enorme, deixará de ser um rio para se tornar um lago. “E quando se fala de impacto ambiental, atingir um rio é pior do que atingir qualquer outra região, porque é por ele a vida se movimenta. Fazendo uma analogia com o corpo humano seria como comparar a gravidade de um corte na pele com a gravidade de um corte em uma artéria. Além disso, pesquisas indicam também que as emissões de gás Metano pelo reservatório de Bem Querer seriam tão elevadas nos primeiros 20 anos de operação, que seriam praticamente equivalentes à redução das emissões de CO2 pelas usinas térmicas. Não se pode, portanto, de forma alguma, minimizar o enorme alagamento de Bem Querer, que também alcança áreas rurais produtivas no interior e ao redor das cidades. O impacto para a pesca será forte e irreversível, principalmente acima da barragem, mas também rio abaixo, porque a barragem vai segurar os sedimentos e nutrientes que são necessários para que a vida continue a se reproduzir no Baixo rio Branco. Espera-se também uma grande proliferação de mosquitos nas margens do rio, então convertido em lago, afetando diretamente a população de Boa Vista e Caracaraí. Não é possível antecipar a extensão de todos os impactos para a natureza, mas é razoável afirmar que serão ainda mais graves que aqueles observados em outras hidrelétricas da Amazônia, por se tratar de uma região extremamente plana”.
Para Ciro Campos é importante sempre lembrar que a Empresa de Pesquisa Energética, durante a reunião pública realizada em Boa Vista, no Palácio da Cultura, em julho de 2018, explicou que a construção de Bem Querer não tem como objetivo principal garantir o atendimento do povo de Roraima. O objetivo seria conferir mais segurança para o Sistema Interligado Nacional, permitindo o melhor funcionamento do Linhão de Tucuruí, e oferecendo energia (talvez) um pouco mais barata para o povo brasileiro, porque o rio Branco fica cheio quando outros estão vazios. “Portanto é importante aqui citar as mesmas palavras usadas pelo representante do governo nesta reunião: ‘O Brasil já fez muito por Roraima. Agora é a hora de Roraima fazer pelo Brasil’. Leia-se sacrificar o nosso único grande rio para reduzir em alguns centavos a conta de luz no resto do país. Será que o povo de Roraima está disposto a fazer esse sacrifício?”, concluiu ao deixar uma questão a ser respondida.
Por Nei Costa