O Fórum de Energias Renováveis reivindicou junto ao Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Tribunal de Contas da União (TCU), que seja estendido o prazo para o envio de propostas ao Leilão dos Sistemas Isolados em 2021, consequentemente, a data limite para informar os parâmetros e os preços necessários ao cálculo do combustível e, finalmente, a própria data de realização do Leilão.
Inicialmente, a Portaria MME nº 341/2020, de 11 de setembro de 2020, previa que o prazo de cadastramento das soluções de suprimento seria 4 de dezembro de 2020. Posteriormente, a Portaria MME nº 425/2020 determinou prazo de cadastramento até 15 de janeiro de 2021.
Apesar dessa prorrogação, como o prazo de recebimento de contribuições à Consulta Pública sobre a minuta do Edital encerrou em 11 de janeiro de 2021 e, presumindo intervalo de cerca de 30 dias para a publicação do Edital definitivo, isso ocorrerá muito depois do prazo de cadastramento ter expirado, o que é absolutamente incoerente.
É razoável considerar que somente após conhecer o Edital final os empreendedores possam decidir firmemente pela participação no certame e então estruturarem suas propostas de suprimento finais.
“Toda a estruturação de um projeto envolve custos de engenharia, logística, avaliação de riscos, análises financeiras, análises ambientais, etc, que se justificam no nível de comprometimento exigido para a participação num leilão se o Edital Oficial for conhecido”, afirma o consultor Donato da Silva Filho, Consultor do Fórum.
O consultor justifica, informando que não havendo prazo, soluções inovadoras não serão propostas, pois somente soluções convencionais como o diesel, por exemplo, podem se mobilizar com agilidade e realizar os cadastros, uma vez que o investimento no desenvolvimento da solução é baixo, bem como o custo de arrependimento, caso o Edital Oficial se mostre não atrativo à participação no certame.
O LEILÃO
O Leilão tem como principal objetivo a priorização das energias renováveis para 23 localidades da região Norte, incluindo os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã no estado de Roraima.
Como o leilão vai abranger o estado, o Fórum de Energias Renováveis em Roraima alinhou diálogos e propostas com as instituições responsáveis, a fim de buscar soluções concretas e assertivas para o sistema isolados de suprimento de energia dessas localidades.
Entre as ações, está o encaminhamento de Contribuição à Consulta Pública 070/2020, visando ao aprimoramento do Edital do Leilão 03/2021- ANEEL- Suprimento aos Sistemas Isolados.
O documento foi produzido pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (ABAQUE), Instituto Socioambiental (ISA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e a Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia.
A contribuição do Fórum, assim como de outras organizações, podem ser lidas no link: bityli.com/oEpBO.
A expectativa é que o MME, a EPE e a ANEEL compreendam a relevância estratégica do Leilão dos Sistemas Isolados, no contexto de uma política de longo prazo de transição energética dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e sustentáveis.
O coordenador do Fórum de Energias Renováveis em Roraima, Alexandre Henklain, pontuou que, à semelhança da iniciativa do Governo Federal, mediante a criação do Programa Mais Luz para a Amazônia, que beneficiará comunidades remotas da Região, haja um entendimento de que essas 23 localidades de pequeno porte, agrupadas em 5 lotes em 5 estados da Amazônia, têm as características ideais para constituírem verdadeiros laboratórios de inovação tecnológica e de implantação de soluções de suprimento de energia elétrica econômica e ecologicamente viáveis, em substituição à cara e poluente geração a diesel.
“É inadmissível que, em plena Amazônia, sejam despejados anualmente na atmosfera cerca de 3,5 milhões de toneladas de gases do efeito estufa pelas térmicas a diesel, e que a energia gerada seja extremamente onerosa para todos os consumidores brasileiros, da ordem de RS 8 bilhões ao ano. Enfim, a Amazônia tem que ser referência em sustentabilidade ambiental e também no modelo de desenvolvimento, em sintonia com as novas tecnologias consolidadas no século XXI”, acrescentou o coordenador.
Por Bruna Cássia
Foto: Google Earth/reprodução