Em todo o Brasil, 165 sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia não estão eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), sendo 164 na Amazônia. A maioria dessas localidades é atendida por termelétricas a diesel, óleo combustível e gás natural, cujos custos de geração são elevados, onerando as contas de energia dos consumidores de todo o País em mais de R$ 10 bilhões ao ano, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e despejando na atmosfera amazônica aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
É neste cenário que o Fórum de Energias Renováveis de Roraima defendeu, em contribuição à Consulta Pública Nº 120/2022, do Ministério de Minas e Energia, acerca das diretrizes gerais adotadas para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, que todos os futuros leilões dos SISOL ofereçam oportunidades exclusivas para projetos baseados unicamente em energias renováveis e sustentáveis, objetivando acelerar a transição energética na Região Amazônica.
“Os brasileiros desconhecem que subsidiam, todos os meses, ao pagarem suas ‘contas de luz’, a geração de energia suja e cara, que não se justifica em pleno século XXI, diante do desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis e limpas, como a solar fotovoltaica e a eólica, que há bastante tempo deixaram de ser ‘alternativas’ para se tornarem competitivas”, diz trecho da contribuição endereçada ao MME.
Para o Fórum, é imprescindível que se estruture política pública de longo prazo de fomento às energias renováveis, para que o subsídio que hoje sustenta a CCC comece a migrar para as soluções renováveis e sustentáveis.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que recebeu 355 contribuições à Consulta Pública Nº 120/2022. “Neste momento, a equipe do MME está empenhada na análise das colaborações, que será concluída e publicada em até 60 dias”, informou.
Competitividade
As regras até hoje estabelecidas para os leilões dos Sistemas Isolados restringem, dificultam e até inviabilizam a participação das empresas do setor, o que para o Fórum de Energias Renováveis não é inteligente do ponto de vista econômico nem ecológico.
Para exemplificar, considere uma localidade hipotética de 18MW de demanda e 10MWm de consumo de energia. Enquanto o sistema a óleo diesel requer um investimento de R$ 60 milhões, o sistema solar requer cerca de R$ 190 milhões e o sistema de armazenamento, R$ 300 milhões, totalizando R$ 490 milhões.
O custo de operação para um ano da usina a óleo diesel é da ordem de R$ 100 milhões, enquanto para a usina 100% renovável o custo de operação é da ordem de R$ 175 mil. Em cinco anos, o custo de operação da usina a óleo combustível é de aproximadamente R$ 462 milhões, quase equivalente a todo o investimento na usina 100% renovável. Avaliando horizontes mais longos, de 25 anos, o custo de operação da solução a óleo diesel é de R$ 2,3 bilhões, enquanto o custo da solução renovável é de R$ 4,4 milhões. Ou seja, a longo prazo, é mais viável economicamente investir na solução 100% renovável.
Além disso, uma solução a óleo diesel ou a gás natural tem custos incertos de combustível e de taxa de câmbio, ambos com as variações alocadas a todos os consumidores brasileiros, via encargo CCC.
Outras propostas
Além da proposição de que todos os futuros leilões dos Sistemas Isolados estabeleçam exclusividade para as fontes renováveis, o Fórum propõe que:
- os contratos tenham duração de 25 anos, o que tornará os leilões atraentes, dando lastro mais do que suficiente para retornar o financiamento inicial, além de ser este um prazo condizente com a vida útil dos equipamentos principais, como painéis solares e sistemas de armazenamento modernos;
- os contratos de soluções puramente renováveis tenham o prazo de suprimento garantido para as localidades sem previsão de interligação;
- sejam estimuladas soluções renováveis híbridas, que integrem as fontes solar e eólica, reduzindo os efeitos da intermitência na geração, assim como os recursos energéticos da biomassa, com prioridade para o aproveitamento de resíduos de atividades extrativistas ou agrícolas, complementados por armazenamento eletroquímico, otimizando ao máximo as soluções adotadas, com maximização de resultados; entre outras.
Confira a contribuição do Fórum de Energias Renováveis à Consulta Pública Nº 120/2022