A engenheira Conceição Escobar foi a instrutora da última aula com o tema “Recursos Energéticos no Estado de RR e a Questão Ambiental” do curso “Tópicos do Setor Elétrico Brasileiro e os Recursos Energéticos de Roraima”.
Conceição falou sobre os Recursos Energéticos e Recursos Naturais, do Balanço Energético, da Matriz Energética e Matriz Elétrica, da Questão Energética, Premissas Econômicas e o Planejamento, da Questão Ambiental e impactos de empreendimentos de geração e transmissão, do Licenciamento Ambiental e Monitoramento.
A instrutora iniciou sua aula falando que os recursos energéticos são quaisquer recursos naturais que podem ser aproveitados para produzir energia e que Recurso Natural é qualquer insumo de que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção.
Ela explicou os tipos de reservas, do consumo anual de cada uma delas e da duração de cada uma dessas reservas. “O desconhecimento deste limite temporal e o isolamento da questão ambiental na agenda pública tornam impossível a implementação, de forma eficaz, de qualquer ação governamental dotada de responsabilidade intergeracional, ou seja, voltada para a existência digna das presentes e futuras gerações”., destacou a instrutora.
Na sequência, Conceição falou sobre os recursos naturais, sobre a classificação desses recursos, como renováveis, não renováveis, minerais não energéticos, minerais energéticos, ar, vento e biomassa.
Conceição Escobar explicou o relatório consolidado do Balanço Energético Nacional – BEN, que documenta e divulga, anualmente, extensa pesquisa e a contabilidade relativas à oferta e consumo de energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e exportação, a distribuição e o uso final da energia.
Em seguida Conceição abordou a matriz energética brasileira e a composição de oferta de energia primária e sobre o consumo final energético por setor.
A instrutora explanou sobre as fontes utilizadas para gerar energia e o percentual de utilização de cada uma delas. Os níveis de uso na geração termelétrica e geração distribuída também esclarecidos pela instrutora.
Na sequência, Conceição Escobar explicou que a questão energética está diretamente ligada ao crescimento, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “A cada nível de desenvolvimento humano alcançado, novas necessidades surgiam e com elas a demanda energética era ampliada e que sem uma fonte de energia de custo aceitável e de credibilidade garantida, a economia de uma região não pode desenvolver-se plenamente”, citando REIS, 2011
A instrutora lembrou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) construiu cenários para a evolução da matriz energética, de 2014 a 2030, que levassem o Brasil a cumprir os compromissos na sua comunicação nacional ao Secretariado da Convenção do Clima, como parte do Acordo de Paris de 2015.
As premissas macroeconômicas do PDE 2027 para o período 2018 – 2027 são as seguintes: O PIB deve apresentar um crescimento médio de 2,8%/ano. O PIB per capita crescerá em média 2,2%/ano. O PIB/capita passará de US$ 9.800 em 2017 para US$ 12.740 em 2027 em moeda de 2017.
De acordo com a instrutora, o consumo cresce a uma taxa média de 2,3%/ano e o consumo per capita cresce a 1,7%/ano, aumentando 1,45 tep/capita em 2017 para 1,66 tep/capita . A taxa de crescimento do consumo é de 1,7%/ano.
A respeito dos impactos do Covid, Conceição aproveitou uma frase de Roberto Kishinami, do Instituto Clima e Sociedade (ICS). “Acredita-se que a Transição Energética será consideravelmente impactada pela crise atual, devido à paralisação na expansão da geração centralizada. O setor de energia brasileiro é baseado em leilões reversos, e a demanda prevista anteriormente (a partir do crescimento médio do PIB de 2,7% até 2025) já estava totalmente contratada. O excedente de energia no futuro próximo levará a um movimento de fusões e aquisições no setor, favorecendo, espera-se, as fontes renováveis. A direção das mudanças dependerá das decisões de curto prazo do governo”.
Conceição ainda lembrou que, conforme estabelecido na Portaria MME nº 67/2018, os Agentes de Distribuição dos Sistemas Isolados devem elaborar propostas de planejamento para atendimento aos seus mercados consumidores e encaminhá-las à EPE até o dia 30 de junho de cada ano, cabendo a esta a avaliação técnica das propostas de forma a subsidiar a aprovação do planejamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Depois a engenheira Conceição Escobar fez uma síntese dos sistemas isolados e disse que são 271 localidades atendidas por nove distribuidoras; 45 localidades (17%) com previsão de interligação até 2024 e outras 13 após esse período. A população total superior a 3,3 milhões de pessoas, com variação de 15 (Maici – RO) a 365.000 habitantes (Boa Vista – RR) e sistemas com demanda máxima prevista em 2024 variam de 3,5kW até 269MW.
Ela explicou que a carga total estimada para esses sistemas é de 4.241.691MWh para em 2024, que há necessidade de contratação de suprimento para 58 sistemas Isolados até 2024, seja para expansão ou para substituição de máquinas existentes. As emissões totais na geração, estimadas para o ano de 2020, de 2,871 milhões de toneladas equivalentes de CO2.
Conceição fez uma perspectiva histórica do sistema isolado de Roraima: em 2001 interconexão com o Sistema de Guri (Venezuela); 2010 – Redução no fornecimento em 60 MW ( ampliação de Térmicas); Leilão Sistema Isolado (BBF) 9,8 MW em São João da Baliza; Criação da Boa Vista Energia; 2011 – Licitação das obras recomendadas no Relatório EPE – DEE-RE-047/2010; 2013 – Gestão compartilhada entre CERR e Eletrobras; 2017- A Eletrobras Distribuição Roraima (EDRR) assumiu a responsabilidade pelo fornecimento de energia do interior do estado de Roraima; 2018 – Leilão de Privatização – Oliveira Energia ( Roraima Distribuidora); EPE inicia estudos socioambientais da UHE Bem Querer; 2019 – Corte no suprimento pela Venezuela em março e Leilão para atender o Sistema de Boa Vista e localidades conectadas em maio; 2021 – Previsão de término do contrato de suprimento de energia elétrica da Venezuela para o Brasil, Aneel analisa viabilidade de Bem Querer e previsão de operação em 28 de junho dos empreendimentos de geração.
Sobre a situação atual e incertezas, Conceição Escobar lembrou que o fornecimento de energia da Venezuela suspenso desde março/2019, cujo contrato de importação de energia coma Copoelec encerra-se em junho/2021. Término dos contratos das cinco usinas termelétricas no período de out/2019 a dez/2020, sem possibilidade de prorrogação; Indefinição da data de entrada em operação da LT que interligará Boa Vista ao SIN.
Depois a instrutora falou sobre as soluções e o potencial de Roraima e sobre os estudos complementares e de detalhamento das cinco alternativas: Alternativa selecionada. Os estudos preliminares mostram sete eixos (2 no rio Branco e 5 no rio Mucajaí); 12 aproveitamentos (4 no rio Branco e 8 no rio Mucajaí); Rio Cotingo e Uraricoera não avaliados (conflitos com a demarcação de TI); 40 alternativas de partição de queda; Seleção de cinco alternativas para os Estudos Finais.
A construção da Hidrelétrica de Bem Querer também fez parte da aula de Conceição Escobar. Ela explicou que pela visão da EPE a é geração local, reduzindo custo total de atendimento, não só em RR, beneficiando também o SIN. Que tem grande capacidade instalada, no final da rede e contribui para estabilidade do sistema.
Conceição também explanou sobre dados técnicos da Usina de Bem Querer, como os tipos de turbinas que devem ser utilizadas.
A energia eólico foi o tópico seguinte da aula da engenheira. Ela disse que, de acordo com estudos, os maiores recursos eólico/s se concentram na região nordeste do estado, dentro da TI Raposa Serra do Sol. Entretanto, também há uma expectativa de recurso eólico considerável, embora de menor porte, fora dessa região protegida.
Segundo ela, estudos de Atlas e softwares, observa-se também a existência de locais com velocidades de vento aparentemente propícias à geração eólica fora de terras indígenas. Em especial na região próxima ao município de Bonfim são encontrados locais com velocidades médias do vento próximas a 7 m/s a 80 m de altura.
O potencial técnico de geração solar em Boa Vista fez parte da aula. Segundo Conceição, a única capital de estado no país cujo município fica localizado ao norte do Equador, possui alto índice de insolação distribuído de forma uniforme durante todas as estações do ano e com reduzida variação diária. A irradiação global horizontal é de 1.994 kWh/m2/ano, equivalente a 5,463 kWh/dia, em média. A posição do módulo para maior produção é de 180°, apontado para o sul, 6º inclinação. A temperatura média anual é 27,2°
A questão da biomassa e do biodiesel foi outro assunto da uala. Conceição disse que a acácia mangium ocupa uma área de 25000ha, o dendê – 40.000ha para plantio de palma em Baliza, 48.000 em Rorainópolis e 66.000ha em Caroebe, além do milho – Bonfim.
Sobre os recursos energéticos distribuídos e os impactos no planejamento energético, a instrutora disse que “são necessários aperfeiçoamentos ferramentais e metodológicos para se adaptar à nova realidade… o aperfeiçoamento dos modelos deve estar atrelado ao desenvolvimento de análises de cenários, tomada de decisão sob incerteza e avaliação de custos e benefícios para melhor orientar decisões políticas e regulatórias.”
A interligação de Roraima ao SIN também foi lembrada pela engenheira. “Segundo informação da Secretaria de apoio ao licenciamento ambiental do PPI, a obra deve ser iniciada ainda este ano. Pouco antes das medidas de isolamento social, os povos indígenas da região, que estão colaborando para o licenciamento ambiental e o início das obras, iniciaram a tradução do EIA para suas línguas maternas. O processo foi atrasado em virtude da Covid-19”.
Com relação aos sistemas isolados, continuou Conceição, o Leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas foi o primeiro realizado após a implantação das alterações introduzidas pelo Decreto n.o9.047/2017, que substituiu os Projetos de Referência, então elaborados pelas distribuidoras, pelas Propostas de Solução de Suprimento, elaboradas pelos agentes interessados. A solução de suprimento com maior potência, 126,29 MW, refere-se a uma usina termelétrica a gás natural, cujo combustível será produzido no Amazonas; trata-se de geração totalmente flexível, a ser implantada em Boa Vista.
Depois a instrutora falou sobre licenciamento ambiental, sua importância e seus conceitos, sobre as legislações federal e estadual e os instrumentos jurídicos e sobre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh/RR).
Por fim, Escobar falou sobre os procedimentos, as modalidades das licenças, o monitoramento dos empreendimentos para o cumprimento das condicionantes das licenças anteriores e o acompanhamento das instalações das novas usinas geradoras de energia.
Todas as aulas do curso promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima em parceria com o Sebrae RR podem ser vistas e revistas na página do Sebrae no Youtube. No site do Fórum estão as matérias de cada uma das aulas e os interessados podem acessar em www.energiasroraima.com.br
Por Nei Costa