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Aneel perde oportunidade de acelerar transição energética na Amazônia. Leilão foi aprovado sem unanimidade.

É a primeira vez após 22 anos, que não há unanimidade entre os diretores da Agência de Energia Elétrica (Aneel) numa votação para edital de leilão.  O fato ocorreu no último dia 23, durante a aprovação do edital n° 3/2021 para o suprimento de sistemas isolados na Amazônia.  A 9° reunião pública da Agência contou com a participação de cinco membros da diretoria aptos a deliberar sobre as decisões, coordenados por André Pepitone, diretor-geral do órgão.

O leilão tem como objetivo contratar energia elétrica e potência para localidades fora do Sistema Interligado Nacional (SIN). O certame vai atender 23 localidades da região norte, entre elas os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã, em Roraima.

Desde o início de formatação do edital para o leilão, o Fórum de Energias Renováveis, junto com parceiros, foi atuante e enviou propostas de melhorias técnicas fundamentais para atender as demandas da região e contribuir com o avanço na produção de energia limpa. Durante esta recente audiência não foi diferente, membros do Fórum fizeram mais uma vez solicitações de mudanças e adequações.

Conceição Escobar, representante da Associação de Engenheiros Eletricistas de Roraima, destacou a participação do Fórum de Energias Renováveis e suas contribuições na consulta pública 70/2020. “Reforço a necessidade de limpar a matriz energética da região com soluções sustentáveis no longo prazo, reduzindo a conta de consumo de combustíveis, ou seja, as tarifas para todo o país e ampliando o prazo dos contratos para que as soluções renováveis possam ser um bom caminho”.

Ciro Campos, representante do Instituto Socioambiental, sugeriu alguns aprimoramentos no leilão, como a reabertura no prazo de cadastramento no edital. “Uma solução importante seria permitir que algumas soluções híbridas baseadas em renováveis também utilizassem uma pequena quantidade de diesel, o que seria um fator de economia desse combustível, iria queimar menos diesel e permitir a entrada das renováveis, mesmo que esse diesel seja gradativamente substituído pelo biodiesel, à medida que o mercado seja capaz de fornecer”.

O representante da Volt Robotics e membro do Fórum, Donato Filho, destacou que quando se fala em sistemas isolados, são mais de 250 localidades da Amazônia, onde a eletricidade é feita por meio de geradores a óleo diesel. Isso significa que essas localidades, para ter energia elétrica, estão emitindo CO2 no meio da floresta Amazônica. Toda essa ineficiência e sobrecusto está sendo pago pelos consumidores. “Quando falamos de sobrecusto, a gente vê que as cotas da conta de consumo de combustíveis (CCC) é um item que não para de crescer. A gente está falando este ano de quase 8 bilhões de reais que estão sendo pagos por todos os brasileiros para que haja o subsídio para essa geração ineficiente”.

Para Donato, substituir o óleo por fontes renováveis como a solar, biogás, e biomassa vai eliminar essa logística e reduzirá a CCC ao longo do tempo de forma sustentável. “Quando nós olhamos para esse leilão, ele não atende as 250 localidades, atende somente 23. A nossa proposta é que este leilão já sirva de semente para algo maior, que é uma transição energética em toda a Amazônia tirando o óleo diesel da base da matriz energética”.

Outra proposição do Fórum para melhorias no leilão, foi o aprimoramento no prazo de cadastramento. A portaria 341/2020 do Ministério de Minas e Energia (MME) colocava como prazo para o empreendedor cadastrar a proposta de solução na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no dia 4 de dezembro/2020, mas ocorre que o processo todo de consulta pública tinha previsão para acabar no dia 11 de janeiro. Com base nisso foi editada uma nova portaria onde o prazo passou para o dia 15 de janeiro. “Há um descompasso porque para promover uma solução que seja efetiva os empreendedores tem que fazer investimentos, visitar a localidade, contatar fornecedores, montar um projeto detalhado. É muito difícil alguém viabilizar todos esses investimentos sem conhecer o edital e as condições do leilão, a nossa proposta era de um prazo de 90 dias para que os empreendedores pudessem inscrever os seus projetos na EPE, não faz sentido inscrever os projetos para depois conhecer o edital. O número de soluções renováveis inscrito é muito pequeno porque são soluções tecnológicas mais inovadoras, requerem mais investimentos e sem conhecer o edital elas não aparecem no leilão”, frisou Donato.

Uma outra contribuição ao leilão foi feita por Carlos Augusto Leite Brandão, representante da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), que propôs a utilização de sistemas híbridos com as baterias para a região de sistemas isolados. Com benefícios em relação aos custos, continuidade da geração e do fornecimento e pela desoneração de encargos na tarifa. “Nós acreditamos e pleiteamos que exista simplesmente um processo de competição sem nenhum tipo de privilégio para qualquer tipo de fonte, onde se considere todos os quesitos necessários para esse tipo de geração e o resto a própria indústria passa a competir”.

Nessa reunião, a Aneel deliberou sobre o edital do Leilão de Sistemas Isolados-2021. A partir de aproximadamente 2 horas e 21 minutos da reunião iniciaram-se as análises, sustentações orais, considerações e votos dos conselheiros.

As propostas feitas durante a audiência por membros do Fórum de Energias Renováveis e da Abaque, foram levadas em consideração pelos diretores na hora da votação para aprovação do edital, que sugeriram alterações nos próximos leilões abrindo espaço para as soluções híbridas. Sem alterações no edital do leilão n° 3/2021, a diretora da Aneel Elisa Bastos votou pela aprovação. Outros três diretores acompanharam o voto da relatora, foram eles: André Pepitone, Efrain Pereira da Cruz e Helvio Neves Guerra.

Mesmo sendo favorável ao leilão, o diretor Helvio Neves Guerra, salientou que a solução de suprimentos talvez seja uma das formas mais inteligentes de valoração dos atributos das fontes. Destacou que o leilão de Boa Vista (RR) foi o primeiro leilão em que a Aneel utilizou essa forma de contratação. “No leilão de Boa Vista tivemos soluções interessantes híbridas, como por exemplo fotovoltaica e biocombustível. Essas soluções contribuem para a diminuição do uso do óleo diesel e dos custos na região”.

André Pepitone, ressaltou mais uma vez a importância do processo de debate com a sociedade nos processos regulamentares da Aneel.  “A gente sempre vai aprimorando, evoluindo, buscando o equilíbrio nas normativas que são editadas”.

Já o diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto votou contra a aprovação do leilão, por entender que a transição energética deveria ter sido considerada. “O ponto principal seria o poder concedente ter percebido isso, porque se sinalizasse com contratos mais longos nós poderíamos ter viabilizado essas soluções que custariam menos para o bolso do brasileiro, do que uma solução que ainda considere uma parcela, ainda que não seja explicita, mas implícita. Ao exigir contratos mais curtos naturalmente afasta soluções mais baratas a longo prazo. Isso, a meu ver, é um erro. Estamos perdendo a oportunidade de sairmos de dentro da Amazônia com custos mais baratos e de experimentar soluções inovadoras para o sistema interligado. Se houvesse opções eu sugeriria que avaliássemos a possibilidade de alongar os contratos no sentido de viabilizar soluções para o meio ambiente e com custos de manutenção mais baratos”.

O diretor Efrain Pereira da Cruz, frisou que o que aconteceu durante a votação em relação as propostas de abertura para as renováveis, serve de referência para atuação nos próximos leilões da Agência. “Vejamos isso como um ponto de aprimoramento para o futuro, que a gente possa nos próximos leilões já ter endereçado esse ponto, de que verdadeiramente a gente precisa dar um sinal um pouco mais efetivo. Já fica matriculado o ponto de avanço que o próprio Ministério, juntamente com a EPE podem refletir de forma melhor nesse planejamento”.

Após 22 anos não houve unanimidade na votação dos diretores da Aneel em relação a um leilão. O leilão para suprimento de sistemas isolados deve ocorrer no dia 30 de abril deste ano. Os empreendimentos que ganharem o certame devem começar o suprimento para os sistemas isolados em 1º de abril de 2023, o período de suprimento varia de 28 meses a 60 meses, ou 180 meses, dependendo da previsão de interligação. Os períodos de suprimento mais longos foram estabelecidos para a localidade sem previsão de interligação e a depender também da fonte. Até 60 meses para fontes renováveis, e até 180 meses para soluções de suprimento a gás natural.

O leilão prevê atendimento a 23 localidades, em 5 estados (Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima). No total a potência requerida pelos empreendimentos é de 93,7 MW.

O Fórum de Energias Renováveis continua na sua missão de discutir soluções para a geração de uma energia limpa e eficiente, que atenda às necessidades dos sistemas isolados na Amazônia, a qualidade de vida de seus povos e garanta a sustentabilidade da floresta. Buscando soluções inovadoras, criativas e viáveis nas dimensões ambiental, social e econômica.

 

Por: Thamy Dinelli

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