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Concluída mais uma etapa do Plano de Universalização do Acesso à Energia proposto pela Aneel

O prazo para apresentação de contribuições à consulta pública sobre o Plano de Universalização do Acesso à Energia se encerrou no último dia 7 de junho. A discussão sobre o plano foi prorrogada por 60 dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Fórum de Energias Renováveis de Roraima.

A princípio a etapa de participação pública tinha sido encerrada em 16 de março, mas a agência reguladora decidiu atender pedido de participantes da discussão, como o Fórum de Energias Renováveis de Roraima, composto por 21 parceiros, entre eles o Instituto Sócio Ambiental, o Conselho Indígena do estado, o Sebrae, entre outros. O grupo pediu mais tempo para que as comunidades afetadas pudessem contribuir de forma mais efetiva no processo.

O plano apresentado à Aneel pela Roraima Energia prevê o atendimento a 9.632 domicílios rurais até 2021, ao custo de R$ 158,2 milhões. Os investimentos serão bancados integralmente pela Conta de Desenvolvimento Energético.

Do total de domicílios previstos no plano da distribuidora, 8.276 terão ligações convencionais e 1.356 serão atendidos por meio de sistemas de geração descentralizada. As novas ligações serão feitas nos 15 municípios da área de concessão, entre eles a capital Boa Vista. Grande parte da população não atendida é formada por comunidades indígenas e ribeirinhas. A estimativa da distribuidora é de que existem 7.200 domicílios sem atendimento nessas localidades.

No documento apresentado pelo Fórum e seus parceiros, as propostas foram objetivas e claras, que visavam à efetiva participação das comunidades, concedendo mais prazo e a oportunidade de um debate democrático e, ainda, transparência absoluta das informações, razão pela qual o Fórum de Energias Renováveis de Roraima as apoiou e as endossou.

No texto apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica o resumo da proposta da Roraima Energia seria apresentado por município. Já o texto proposto pelas instituições parceiras do Fórum acrescentou as comunidades, além dos municípios.

Em outra tabela, a Aneel apresentou os dados apenas por município, não mostrando informações por comunidade a ser atendida, nem o número de atendimentos por comunidade. De acordo com o Fórum, sem essas informações, o  público beneficiário não pode verificar se a comunidade em que vive foi incluída no plano em consulta.

Com o adiamento, a própria agência teve mais tempo de avaliar as novas diretrizes do governo, que criou a versão amazônica do Luz para Todos, batizada de Programa Mais Luz para a Amazônia.

O programa instituído por decreto é destinado a regiões remotas da Amazônia Legal ainda sem acesso à energia ou atendidas por fontes não renováveis, como térmicas a óleo. Os beneficiários são famílias de baixa renda em assentamentos rurais, comunidades indígenas, extrativistas, quilombolas, famílias residentes em unidades de conservação e também aquelas impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de transmissão de energia elétrica, além de escolas, postos de saúde e poços de água comunitários. Os atendimentos serão feitos por meio de fontes renováveis de geração, como sistemas fotovoltaicos.

O Fórum

O Fórum de Energias Renováveis de Roraima é uma entidade permanente e de natureza consultiva, cujo trabalho é formular propostas de políticas públicas (vinte instituições participam no momento) e promover interlocução e articulação institucional, buscando consensos entre atores sociais relevantes, visando ao desenvolvimento energético de Roraima. O “FÓRUM” tem a intenção de sensibilizar, conscientizar e qualificar a opinião pública em relação aos desafios da questão energética no Estado, mediante metas de curto, médio e longo prazos, sempre visando ações efetivas e soluções energeticamente sustentáveis para a sociedade.

O “FÓRUM” promove a articulação com atores e lideranças locais, abrangendo, dentre outros setores, a comunidade de ciência, tecnologia e inovação; as entidades representativas das classes empresariais; as instituições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, dentre as quais instituições de defesa da causa indígena e organizações ambientalistas; as organizações da administração pública; os órgãos de controle da gestão pública; as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia; os organismos de planejamento e regulação do setor elétrico e as entidades setoriais de âmbito nacional na geração de energia renováveis.

Por – Nei Costa

Foto – Gab. dep. Edio Lopes

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