Economia de energia

Especialistas no setor elétrico ministram aulas na quarta oficina do curso promovido pelo Fórum em parceria com o Sebrae RR

Universalização do acesso à energia elétrica, geração distribuída e eficiência energética foram os temas da quarta oficina do curso “Tópicos do Setor Elétrico Brasileiro e os Recursos Energéticos de Roraima”, que ocorreu nesta quinta-feira (4).

Cristiano Bessa, que  é engenheiro eletricista formado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações, especialista em proteção de sistemas elétricos de potência e em difusão e inovação tecnológica falou sobre Universalização do Acesso à Energia Elétrica.

Bessa iniciou sua aula falando de políticos públicas para se enfrentar os problema e dos programas, seus conceitos e sobre as ferramentas criadas para resolver tais problemas.

Segundo Bessa, os gestores criam suas agendas para formulação de programas, tomam as decisões que acreditam ser melhores, avaliam as propostas, implementam essas ações e avaliam se surtiram os efeitos desejados.

Ele fez um contexto histórico e lembrou que nos dados levantados pelo Censo 2000 do (IBGE), existiam no Brasil mais de dois milhões de domicílios rurais sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público.

Segundo ele, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O engenheiro disse que desde 2002 o aparato legal brasileiro previa a obrigatoriedade da universalização do acesso ao serviço de energia elétrica, porém, não havia pleito de empresas e concessionárias a favor dessa universalização, talvez pela suposição de o perfil dos beneficiários tornaria a rentabilidade desse serviço menos atrativa.

“Quando o tema foi incluído na agenda, a estrutura governamental composta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sistema Eletrobras, Governos Estaduais e Municipais não impôs nenhuma obstrução decisória”, destacou.

Bessa informou que o marco da elaboração do novo programa foi o seu Manual de Operacionalização, elaborado por técnicos do MME, da Eletrobras, concessionárias e Comitês, contando também com envolvimento da ANEEL.

Ele lembrou que a equipe de elaboração do Programa constatou que a Lei №10.438, de 2002, estabelecia a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a possibilidade de sua utilização visando a universalização do acesso à energia elétrica.

“À época, era grande o desafio de disponibilizar energia elétrica para as populações rurais no Brasil. Estimava-se existirem cerca de 2 milhões de domicílios rurais sem energia elétrica, ou seja, 10 milhões de brasileiros viviam no meio rural sem acesso a esse serviço público. Cerca de 90% dessas famílias possuíam renda inferior a 3 salários-mínimos”, explicou.

Segundo o instrutor, já havia resultado em uma decisão política de ampliar o investimento do Governo Federal voltado para a redução da pobreza no meio rural, por meio de políticas publicas.

De acordo com Cristiano, a Lei №10.438 de 2002, juntamente com a Resolução 223 da Aneel, estabeleceram o marco para o processo de universalização do atendimento com energia elétrica.

Já o Decreto № 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Programa Luz para Todos, estabelecendo que a meta de universalização do acesso e uso deveria ser atingida sem custo direto para os beneficiários.

No final do ano de 2019, explicou Bessa, os investimentos previstos para o LPT totalizaram R$ 27,62 bilhões, sendo R$ 20,08 bilhões (73%) referentes aos recursos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Reserva Global de Reversão – RGR), dos quais R$ 16,47 bilhões já foram liberados aos agentes executores.

“Desde 2004, foram realizadas mais de 3,5 milhões de ligações no âmbito do programa, beneficiando 16,8 milhões de pessoas no meio rural”, informou.

Bessa explicou que além de levar energia elétrica à população que ainda não tem acesso a esse serviço público fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, o Programa Luz para Todos (LPT) oferece soluções para a sua utilização como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Numa avaliação final, Bessa afirma que o programa contribui para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar; facilita a integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal, permite a melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades; possibilita a aquisição de eletrodomésticos e outros equipamentos elétricos para uso no meio rural pelas famílias; gera empregos, com o uso de mão de obra local e aplicação de materiais e equipamentos nacionais; e favorece a permanência das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.

Por Nei Costa

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