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Fórum de Energias de Roraima vai apresentar contribuição à Consulta Pública da Aneel sobre o Leilão de Eficiência Energética

Mesmo com todas as incertezas provocadas pela pandemia de corona vírus, o Fórum de Energias Renováveis de Roraima vai apresentar sua contribuição à Consulta Pública do Leilão de Eficiência Energética que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar em Roraima, mais especificamente em Boa Vista.

A proposta do Fórum ainda está em fase final de elaboração e, por isso, está aberta para novas sugestões.

No documento preliminar de sua contribuição, o Fórum de Energias afirma que devido a suas condições particulares, Roraima habilita-se naturalmente a ser um laboratório de experimentação de soluções inovadoras, tanto pelo porte reduzido de seu sistema, pelo fato de o sistema ainda ser isolado, pela complexidade enfrentada, como também pelas múltiplas possibilidades de equacionamento.

Segundo do Fórum, a disposição demonstrada pela iniciativa adotada pela ANEEL, mediante o “Leilão de Energia”, em experimentar novas soluções, atesta que Roraima demanda atenção especial.

Com a crise provocada pela COVID 19, toda a sociedade brasileira foi afetada. Roraima sente também os efeitos dessa grave pandemia. De acordo com o documento do Fórum, a eficiência energética é um instrumento importante, ao mobilizar recursos humanos e materiais, poupando os escassos recursos energéticos do Estado, para sair da crise, podendo contribuir de maneira significativa para a recuperação das atividades econômicas de Roraima.

“Parabenizamos, assim, a excelente iniciativa dessa Agência, que não deve sofrer solução de continuidade e nos colocamos à disposição para colaborar com tudo o que estiver ao nosso alcance para seu sucesso”, destaca o Fórum.

Ainda de acordo com a minuta da proposta, é importante assegurar os recursos para essa iniciativa. Os valores envolvidos são relativamente baixos se comparados ao estoque não aplicado pelas distribuidoras do país, ou mesmo se comparado ao valor anual que deve ser por elas aplicado.

“É no sentido de assegurar o sucesso de tão importante iniciativa, para o estado de Roraima e para o desenvolvimento da Eficiência Energética que enviamos nossa contribuição à CP 47/2019”.

PROPOSTAS

Na sua contribuição o Fórum mostra que Roraima, assim como os sistemas isolados sobretudo da região Norte do país, apresenta, com relação ao restante do país, uma situação bastante diferenciada do ponto de vista do suprimento de energia.

Não conectado ao SIN, atendido majoritariamente por fontes poluentes e geradores de gases de efeito estufa (diesel), que oneram os consumidores do restante do país por meio da CDE, com custos elevados, apresenta ainda uma demanda de energia reprimida, motivada pela fragilidade no suprimento de energia.

“Cabe-nos destacar a importância da adoção de um mecanismo de mercado como o leilão, adotado em diversos países do mundo, certamente uma solução moderna e eficiente para a promoção da eficiência energética”.

O Fórum de Energias Renováveis reconhece que o uso eficiente de energia é a fonte de energia mais limpa, barata e segura que pode ser oferecida à sociedade e, nesse sentido, deve ser realizada mediante ações eficazes, como esta que está sendo agora encetada.

Para o Fórum, é fundamental começar a promover a substituição das caras e poluentes fontes que atualmente suprem o estado. Neste sentido, a primeira sugestão é de que o limite proposto de 4 MW médios seja ampliado, pois há a certeza de que o potencial é muito superior. “Nossa proposta é de que este limite seja ampliado para 12 MW médios, sendo que o Fórum se compromete a colocar seu Portal e seus recursos para apoiar a ANEEL no levantamento de potenciais consumidores interessados em aderir a esta iniciativa”, destaca o documento.

Além disso, o Fórum sugere a inclusão das localidades conectadas ao sistema de distribuição que atende Boa Vista, ampliando a abrangência do projeto e a população a ser atendida pelo Programa.

O Fórum propõe a realização de eventos, em conjunto com a ANEEL e entidades empresariais de cunho local e regional, para mobilizar a sociedade e as empresas locais a se engajarem nesse importante projeto.

“Ressaltamos que, tendo em vista o elevado potencial de energia solar do estado, com a adoção da geração distribuída fotovoltaica, o potencial proposto poderá ser facilmente alcançado e contribuirá de maneira significativa para a redução da cara geração termoelétrica a combustíveis fósseis que atualmente supre Roraima”, ressalta.

O Fórum considera muito importante e apoia a criação do Agente Redutor de Consumo (ARC), assim como a possibilidade de comercialização da energia excedente às metas contratadas. No entanto, continua, entende a dificuldade existente para a comercialização dessa energia economizada, sendo necessário criar a regulamentação para estabelecer a forma de contabilizar essa energia no sistema.

“Entendemos a dificuldade, tanto do tratamento tributário a ser dado à transação, quanto do ponto de vista de contabilização dessa energia. Sendo assim, solicita-se que seja esclarecido qual será o tratamento a ser dado do ponto de vista da comercialização e da contratação dessa energia”.

Como sugestão adicional, o Fórum propõe a possibilidade de premiar os consumidores que superarem as metas de redução, com participação na eventual comercialização da energia excedente. É importante que seja estabelecido o mecanismo pelo qual tal comercialização se dará, uma vez que ainda não existe mercado livre no estado. Uma possibilidade seria que essa energia fosse entregue, a preço do Leilão de Eficiência, à distribuidora local, substituindo a cara energia térmica e reduzindo a CCC, ou através da criação de um mercado livre (antes mesmo da interligação do estado ao SIN), impulsionando o desenvolvimento da economia local.

O Fórum considera que, caso a adesão das distribuidoras não seja suficiente para assegurar os recursos, que isto seja feito de maneira compulsória, através de determinação regulamentar da ANEEL.

De acordo com o Fórum, cabe ainda solicitar esclarecimentos quanto a participação financeira dos consumidores no investimento, se ela será compulsória ou opcional e se haverá um limite mínimo para tal participação.

“Solicitamos ainda, esclarecimentos quanto ao limite de 0,5 MW médio por lote e indagamos quais as consequências se tal limite for superado, ainda que na minuta esteja explícito que não será considerado para efeito de julgamento no leilão”, questiona.

O Fórum pontua que, do ponto de vista da economia do estado, é fundamental o desenvolvimento de mão de obra e capacitação locais. Assim, apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer essa exigência no Edital, o estado dispõe de sistema educacional robusto, abrangendo a UFRR, IFRR, SENAI e outras instituições públicas e privadas, para apoiar a implantação das ações de eficiência, ressaltando que seria muito importante que a ANEEL indicasse a preferência pela utilização de recursos locais. Essa providência ainda contribuirá para a retomada da economia local no “pós-pandemia”.

Outro ponto que o Fórum considera relevante é que todos os segmentos de consumidores possam ser atendidos, sejam residenciais, comerciais, industriais, poder público, etc., criando um efeito educativo e que provocará uma multiplicação das ações resultantes do Leilão.

“Consideramos ainda que o prazo de seis meses para implantação do Programa talvez seja insuficiente, dado o elevado número de instalações a serem atendidas. Solicita-se que a ANEEL considere a possibilidade de extensão desse prazo”.

O Fórum também mostra preocupação que não vê esclarecida na documentação, que diz respeito à participação financeira dos consumidores. Assim, indaga-se a essa Agência, de que forma tal participação se dará e se a ANEEL fixará diretrizes no Edital?

O Fórum enfatiza sua proposta de realização de um evento, com a participação dessa Agência para levar a toda a população de Boa Vista essa excelente iniciativa e também como forma de assegurar o sucesso do Leilão. Esse evento pode ser presencial ou via web.

Como sugestão quanto à evolução do mecanismo de leilões de eficiência energética, o Fórum traz a esta Agência a possibilidade de que, no futuro, seja feito leilão para potência, a exemplo do que é feito em outros países, concorrendo diretamente nos leilões de expansão da geração, ainda que possa depender de eventual separação lastro/energia.

Por Nei Costa