Fórum de Energias Renováveis de Roraima publica uma série de matérias a respeito do histórico da política energética no Estado.
O Estado de Roraima é o único do país que não é interligado no sistema nacional e, por isso, foi abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela até meados de 2019. De lá até os dias atuais Roraima é abastecido por usinas termelétricas que poluem e de custo alto.
A inclusão do Estado no sistema nacional é discutida há anos. Para solucionar a dependência enérgica da Venezuela, o governo pretende, há anos, construir o chamado Linhão de Tucuruí, interligando Boa Vista à Manaus.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) licitou a obra em 2011. O consórcio TransNorte – formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, investiu R$ 300 milhões no empreendimento, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2015. Mas, as obras sequer começaram.
O linhão tem que cruzar 125 quilômetros de território indígena e as empresas não têm autorização para entrar nas terras do povo Waimiri-Atroari. Em dezembro de 2015, o Ibama emitiu Licença Prévia para o empreendimento, mas o problema esbarrou na Licença de Instalação. É necessário que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a passagem da obra pela região.
Demanda crescente por energia
De acordo com o governo de Roraima, a demanda atual de energia elétrica no Estado é de quase 200 MW. Antes da suspensão em definitivo do fornecimento de energia da Venezuela, cerca de 50% era suprida pela geração venezuelana. A Linha de Guri tinha capacidade para 95 MW.
Segundo o Balanço Energético Nacional da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a capacidade instalada de produção de energia no Estado em 2016 era de 257 MW. Nesse mesmo ano, a geração total atingiu 156 MW. Sendo 144 MW vindos de usinas termelétricas a óleo diesel. A opção, mais cara e poluente, já estava cada vez mais utilizada, devido a deterioração da linha de transmissão entre Brasil e Venezuela.
De acordo com o governo estadual, a produção desse tipo de energia custava, à época, R$ 720 milhões por ano. Mais de R$ 500 milhões eram direcionados para a compra de diesel, combustível usado para operar as térmicas.
Roraima também conta com a energia produzida na Usina Hidrelétrica de Jatapú, que desde o começo de 2019 opera em capacidade total de 10 MW, em fase de teste. A energia, no entanto, só é suficiente para abastecer três municípios, de acordo com o governo estadual.
Linhão de energia é classificado como interesse nacional pelo governo federal
Para resolver o problema de abastecimento de energia em Roraima, o governo decidiu enquadrar o linhão de transmissão Manaus-Boa Vista, para abastecimento de energia elétrica no estado, como um empreendimento de infraestrutura de interesse da política de defesa nacional.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, com a declaração de interesse nacional o governo poderá acelerar as etapas para que o projeto receba o licenciamento ambiental. A intenção do governo era que as obras de construção do linhão iniciassem a partir do dia 30 de junho de 2019.
“A declaração significa que o processo de construção será acelerado, que os aspectos relativos às questões ambientais serão considerados, mas estarão num bojo maior, o da soberania nacional e de levar, principalmente ao estado de Roraima, a energia que produzimos aqui no coração do país e evitarmos que, no futuro, eventualmente aquele estado venha a sofrer com falta de energia, e até que nós todos, cidadãos do nosso país, tenhamos que pagar por uma energia elétrica mais cara fruto da necessidade de operar uma termelétrica”, disse Barros
A construção do linhão foi um dos temas discutidos pelo presidente Jair Bolsonaro com o Conselho de Defesa Nacional, órgão que reúne o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além de ministros e dos chefes das Forças Armadas.
Roraima é o único estado do país que não é ligado no Sistema Interligado Nacional (SIN), e é abastecido por termelétricas desde a suspensão do fornecimento da energia elétrica gerada na Venezuela. A construção do linhão vai interligar o estado ao SIN, fazendo com que Roraima deixe de depender da energia gerada e de usinas termelétricas para atender o suprimento energético.
Linha de transmissão
Licitado em 2011, o projeto do linhão ainda está em processo de licenciamento ambiental, em razão de um impasse envolvendo os índios Waimiri-Atroari, que habitam na região. O motivo é o traçado previsto para o linhão, dos 721 quilômetros da malha, cerca de 123 quilômetros passam dentro da Terra Indígena.
Em março de 2018, o governo retomou as tratativas com os índios, mas os Waimiri-Atroari interromperam as negociações argumentando que o governo não havia realizado consulta prévia à comunidade.
Um documento do Ministério de Minas e Energia de dezembro de 2018, informava que a avaliação do governo era que a licença seria emitida em março de 2019. Entretanto, a pasta classificou o empreendimento como “sem previsão” de licenciamento.
Licenciamento
O porta-voz disse que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ficou responsável por destravar o processo na parte relacionada aos impactos ambientais. “O ministro [Ricardo Salles] adiantou que as licenças estarão concluídas em um prazo tão curto quanto possível,” disse Barros, sem, contudo, especificar uma data.
A perspectiva do governo é que, uma vez iniciadas, as obras sejam concluídas em três anos. Durante este período o estado continuará dependendo de usinas termelétricas.
A obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, que ganhou a concessão do linhão. O traçado é previsto para correr paralelamente à BR-174, que corta a terra indígena. Do total de 1.440 torres de transmissão previstas para toda a linha, 250 a 300 torres passariam pela terra indígena.
Uma possibilidade para resolver o impasse seria reduzir a distância entre as torres de transmissão e a rodovia, o que reduziria o impacto ambiental ligado ao desmatamento da área.
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Por Nei Costa com informações da Agência Brasil