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MP 998 pode comprometer a realização do Leilão de Eficiência Energética em Boa Vista-RR

No último dia 02 de setembro o governo federal publicou a Medida Provisória 998/2020 no Diário Oficial da União e essa MP pode comprometer a realização do Leilão de Eficiência Energética em Roraima.

Para evitar que isso aconteça. O Fórum de Energias Renováveis de Roraima, a Abesco e parlamentares como o senador Chico Rodrigues e os deputados Edio Lopes e Airton Faleiro se movimentaram para apresentar contribuições e emendas para que o texto original seja modificado e o Leilão de Eficiência Energética não seja prejudicado.

A principal preocupação é com o texto original da MP em seu artigo 5º B que diz que os recursos não comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.

O Fórum e a Abesco encaminharam contribuição ao Congresso Nacional pedindo a modificação na redação da MP, sugerindo que os recursos não compromissados com projetos contratados, em contratação ou em análise nas Chamadas Públicas de Projeto em andamento, deverão ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023.

Desta forma, como o Leilão de Eficiência Energética já está em estágio avançado e aberto à Consulta Pública, depois de percorrer várias etapas, teria a garantia da sua realização, não comprometendo um processo que traria uma série de vantagens para os consumidores de Boa Vista.

Outro argumento usado pelo Fórum, pela Abesco e pelos parlamentares, é que esses recursos são recolhidos nas tarifas de todos os consumidores pelas concessionárias de distribuição, geração e transmissão de energia elétrica para aplicação em programas de eficiência energética, pesquisa e desenvolvimento. Os recursos que não conseguem ser aplicados pelas concessionárias são corrigidos pela SELIC e afetam negativamente os balanços das empresas, pois são considerados passivos a serem liquidados.

De acordo com levantamentos feitos, o volume estimado pela ANEEL desses recursos represados, segundo o Diretor Geral, André Pepitone, atingem a cifra de R$ 4,64 bilhões, sendo cerca de R$ 1,8 bilhão em eficiência energética.

A proposta da ANEEL para o leilão de eficiência energética como projeto piloto em Boa Vista, atualmente em Consulta Pública e que mobilizou a sociedade local, despertou interesse de empresas de todo o país, pelo seu ineditismo e importância, e usar parte pequena desse estoque (cerca de R$ 125 milhões em 5 anos), para remunerar os investimentos feitos por empresas nas instalações de consumidores residenciais e comerciais, não traria nenhum prejuízo, pois seriam pagos através da energia economizada.

De acordo com o levantamento do Fórum de Energias, os principais benefícios seriam a redução da conta de energia para os consumidores, a menor necessidade de geração termoelétrica no estado, a menor poluição pela geração a diesel e redução dos gases de efeito estufa, a redução da conta de CCC para os consumidores de todo o país, a conscientização da população para o uso eficiente de energia, e o exemplo que a região dá para o país na possibilidade da reprodução do modelo para as outros Estados do Brasil.

Ainda de acordo com as representações, o pequeno montante de recurso envolvido (menos de 3% do total dos recursos), pelo fato do assunto já estar em consulta pública, pela importância e impactos do tema para Roraima e toda a região amazônica, é necessário que seja excluído do contingenciamento proposto na MP o leilão de eficiência energética de Roraima.

Por Nei Costa

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