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Sistemas isolados merecem tratamento diferenciado na energia – oportunidade para solução

O serviço de energia elétrica é, no Brasil, aquele que apresenta o maior grau de universalização, com 99,8% dos domicílios atendidos por energia elétrica. Nenhum outro serviço tem tal cobertura.

No entanto, para atender algumas regiões, localidades, comunidades, sem falarmos dos 0,2%, algumas dificuldades, situações específicas, caras e até mesmo ambientalmente agressivas são adotadas. Exemplos não faltam. O ONS tem cadastrados 237 sistemas de geração, a maioria a diesel, no chamado Sistema Isolado (isto é, não conectado ao Sistema Interligado Nacional, ou seja, ao grande sistema de transmissão existente no país). Esses sistemas, com apenas 449 MW médios, menor que uma simples turbina de Itaipu, geram por ano menos de 4.200 GWh, mas custam em subsídios, cerca de R$ 7 bilhões de reais. Vale lembrar que quase todas essas comunidades e áreas encontram-se na região Norte do país.

Explico: como o custo de geração desses sistemas é muito superior à tarifa das distribuidoras da região, os consumidores do restante do país pagam, através da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a diferença entre o custo de geração médio e o custo de geração diesel (que pode chegar a R$ 2.000/MWh).

É justo que os consumidores dessas comunidades e regiões tenham acesso a energia a preços competitivos. O estado de Roraima, por exemplo, ainda não está conectado eletricamente ao restante do país e depende, para o atendimento de suas necessidades de energia, da cara e poluente geração a diesel.

Adicionalmente a esses sistemas, existem ainda comunidades que nem dispõem do mínimo em suprimento de energia, como comunidades de pescadores, aldeias indígenas e outros. Estes são os dois décimos de por cento ainda não atendidos.

Por outro lado, as regiões onde encontram-se essas comunidades são ricas em recursos energéticos renováveis, seja vento, sol, hidráulicos ou biomassa. Vide o caso de Roraima, cujo potencial energético em sol, vento e rios é enorme.

Uma oportunidade para equacionar essa questão de maneira estrutural, aproveitando o debate atual sobre a revisão da regulamentação da geração distribuída e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos da CDE no tempo, foi a proposta encaminhada pelo FÓRUM DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DE RORAIMA à Consulta Pública realizada pela ANEEL.

O Fórum propôs que os benefícios atuais oferecidos à geração distribuída fossem mantidos para os sistemas isolados, sendo a diferença de custo suportada pela CDE, uma vez que essa geração reduz a geração diesel, que emite mais de 3,2 milhões de toneladas de CO2/ano e, que comparativamente ao custo da geração renovável reduziria significativamente as necessidades de subsídio da CDE.

Esta é uma forma de incentivo à energia renovável e sustentável, em substituição à cara e poluente geração diesel, com benefícios evidentes de redução nos pesados subsídios que recaem sobre os consumidores de energia elétrica de todo o país, sem causar danos a outros segmentos de consumidores.

Por Ricardo Lima – consultor do Fórum de Energias Renováveis de Roraima

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