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Fórum aponta melhorias ao edital do Leilão – Suprimento aos Sistemas Isolados

O Fórum de Energias Renováveis, em parceria com organizações locais e nacionais, participou da Consulta Pública – CP 070/2020, apontando melhorias ao Edital do Leilão 03/2021- ANEEL- Suprimento aos Sistemas Isolados.

O Engenheiro Eletricista Donato da Silva Filho, consultor do Fórum, diz que a ideia da contribuição é justamente, a partir de sugestões de alterações específicas na redação do documento em análise, mostrar que esse Leilão é visto pelo Fórum e instituições afins como uma grande oportunidade de aceleração no processo de transição da matriz energética na Amazônia, dando espaço às energias renováveis e eliminando gradativamente o uso de combustíveis altamente poluentes, além de reduzir a CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis

“Se as regras forem mudadas, acatadas as contribuições propostas pelo Fórum, o Leilão propiciará a implantação de projetos demonstrativos da viabilidade tecnológica, econômica e ambiental de soluções híbridas, baseadas nas energias renováveis, integradas ao armazenamento eletroquímico em 23 localidades de cinco estados da região Norte do Brasil: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, requerendo dos empreendimentos uma potência total de quase 97 MW”, explica o consultor.

Ele acrescenta que a intenção com esses projetos é mostrar, na prática, que é economicamente viável utilizar fontes renováveis, apesar das soluções fotovoltaica e eólica, por exemplo, demandarem por armazenamento, o que onera o sistema.

“No entanto, as baterias estão ficando cada vez mais baratas e duráveis, e certamente o preço cairá ainda mais com a chegada de novos empreendedores, atraídos pelas condições facilitadas às energias renováveis e sustentáveis que este e novos leilões poderão, estrategicamente, oferecer”, adicionou.

Além da solicitação relativa ao adiamento de prazo o Fórum também propõe no documento – acerca do período de suprimento, estabelecido no Edital em 180 meses (15 anos) para quaisquer das fontes, em localidades sem previsão de interligação – que sejam estabelecidos prazos maiores para os projetos com energias renováveis, em relação aos que utilizam gás natural,  considerado o fato dos altos investimentos na implantação de usinas renováveis, principalmente no que se refere aos equipamentos.

A sugestão foi q]ue esse prazo se estendesse para 25 anos, tempo necessário, portanto, para as usinas renováveis poderem ter o devido retorno do investimento realizado e garantirem um prazo condizente com a vida útil dos principais equipamentos: painéis solares e baterias.

Outra preocupação, ainda com relação aos equipamentos, consiste em o Edital não fazer referência quanto ao estado de conservação. Enquanto as usinas renováveis implementarão equipamentos novos, as que utilizam diesel ou gás natural poderão estar se utilizando de equipamentos antigos, depreciados e poluentes, sem a mínima produtividade.

Em relação à sistemática do Leilão, Donato informa que o Edital prevê a competição entre todas as fontes a partir de um Preço de Referência que soma as parcelas de Receita Fixa e de Custos Variáveis. Ademais, o certame será realizado em duas fases: na primeira fase apresentam-se lances únicos, como se fossem envelopes fechados, e na segunda fase as soluções mais competitivas (menor preço + 5%) são incitadas continuamente a reduzirem seus preços até que a oferta de menor Preço sagre-se vencedora.

Disse que para dar competitividade às soluções renováveis e assim antecipar o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis por meio da CCC e da CDE, é proposto na Contribuição que “para cada lote, primeiro seja realizada a competição entre as soluções de suprimento completamente renováveis, respeitado um limite máximo de preço estabelecido pelo Edital. Somente se as soluções renováveis não conseguirem suprir a necessidade de potência e energia do Lote é que haveria o leilão para as usinas não renováveis”.

Na Contribuição do Fórum e parceiros à CP 070/2020, destacamos as seguintes sugestões acerca da revisão de cálculos, incorporação de modelos e outros reajustes:

  • Que a equação das penalidades seja revista, tendo um fator por tipo de contrato, porque o cálculo toma como referência a Receita Fixa, que é maior na geração de fontes renováveis e desconsidera os Custos Variáveis, muito maiores na geração usando os caríssimos combustíveis fósseis;
  • Que o “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021” seja formatado para promover soluções de suprimento baseadas em usinas renováveis, de modo a eliminar os custos de combustível e iniciar um movimento muito mais amplo de eliminação da CCC dos Sistemas Isolados em um horizonte de 3 a 5 anos;
  • Que o Leilão incorpore modelo de sub-rogação modificada, com direcionamento para as Fontes Renováveis Variáveis (FRVs) associadas ao armazenamento em baterias, combinado com um mecanismo de precificação de carbono;
  • Que o Leilão incorpore novos arranjos regulatórios e/ou adequação daqueles utilizados para a inserção das novas e renováveis soluções de suprimento, mantendo a modicidade tarifária para o consumidor;
  • Que as licenças ambientais, de instalação, de operação e quaisquer outras necessárias à entrada em operação de empreendimentos supridos, totalmente ou em parte, por energia solar, eólica ou gás natural, sejam pré-aprovadas mediante a comprovação de capacidade de cumprimento de eventuais condicionantes por parte dos responsáveis pelos empreendimentos.

O documento foi produzido pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (ABAQUE), Instituto Socioambiental (ISA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e a Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia, num esforço conjunto e demonstração de comprometimento coletivo com o sucesso do Leilão.

“Esta foi uma contribuição multidisciplinar porque envolveu universidades, associações do setor elétrico, empreendedores, fabricantes, engenheiros, consumidores, entre outros. É de muita relevância para mostrar as partes interessadas, e que foca em vários aspectos”, disse Donato.

Você pode conferir essa Contribuição na íntegra acessando aqui. 

A Contribuição foi encaminhada no dia 11 de janeiro passado, ao Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e está em análise pela ANEEL que deve se posicionar publicando o edital oficial.

Foto: Azelio

Por Bruna Cássia

 

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