A realização de uma consulta pública com vistas aos leilões para os Sistemas Isolados, que abre espaço para discussão de soluções não diesel, de aumento de prazo contratual para soluções de suprimento e de novas políticas públicas para a transição energética, é vista pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, entidade apoiada pelo Instituto Clima e Sociedade, como uma grande vitória.
É resultado do trabalho feito pelo Fórum desde 2020, ao tentar viabilizar condições justas de participação das fontes renováveis no Leilão nº 03/2021, que contratou soluções para o fornecimento de energia a 23 localidades na Região Norte, que não são conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Neste mês, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para aprimoramento das diretrizes gerais com vistas à realização dos leilões para os Sistemas Isolados de energia elétrica, levando em consideração o aumento na participação das fontes renováveis nos leilões para os Sistemas Isolados. As contribuições podem ser feitas até 18 de março de 2022, por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia.
Para o coordenador do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Alexandre Henklain, essa é a oportunidade de atuar sobre todo o processo, das diretrizes ao edital, contribuindo para a transição energética para as fontes renováveis nos Sistemas Isolados da Amazônia.
Atuação no Leilão nº 03/2021
No leilão anterior, iniciado em setembro de 2020, quando o Ministério de Minas e Energia regulamentou as diretrizes para a disputa, e que contemplou sistemas isolados em cinco estados do Norte, o Fórum de Energias Renováveis de Roraima foi atuante em defesa das soluções híbridas de energias renováveis.
Tendo em vista a complexidade para a elaboração das propostas, o Fórum considerou curto o prazo de cadastramento estipulado e, por consequência, eram mínimas as oportunidades para soluções inovadoras. Assim, a entidade encaminhou carta ao MME solicitando a prorrogação, por 180 dias, para a habilitação técnica das soluções de suprimento. O pedido foi atendido em parte, e o Ministério prorrogou em 40 dias o prazo de cadastramento, encerrado em 15 de janeiro de 2021.
Paralelo ao cadastramento, acontecia a Consulta Pública nº 070/2020, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que debateu com a sociedade a minuta do Edital. A consulta iniciou em 26 de novembro e foi encerrada em 11 de janeiro. Portanto, quatro dias antes do fim do prazo de cadastramento de soluções para os sistemas isolados.
Novamente, o Fórum questionou o curto prazo, justificando que era razoável considerar que, somente após conhecer o Edital oficial, que ainda não estava finalizado, os empreendedores poderiam decidir pela participação no certame e então estruturarem suas propostas de suprimento finais.
“Toda a estruturação de um projeto envolve custos de engenharia, logística, avaliação de riscos, análises financeiras, análises ambientais, que se justificam no nível de comprometimento exigido para a participação num leilão se o Edital Oficial for conhecido”, disse à época o consultor do Fórum, Donato da Silva Filho.
Com pouco tempo de estudo, apenas soluções convencionais, como a diesel, poderiam se mobilizar com agilidade e realizar o cadastro, uma vez que o investimento no desenvolvimento da solução é baixo.
Contribuições à consulta pública
O Fórum de Energias Renováveis de Roraima, em parceria com outras entidades ligadas ao setor energético, encaminhou contribuição à Consulta Pública nº 070/2020, visando o aprimoramento do Edital do Leilão nº 03/2021.
Também assinaram o documento representantes da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (ABAQUE), Instituto Socioambiental (ISA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia.
No documento, as entidades defendiam que o leilão era uma grande oportunidade de aceleração no processo de transição da matriz energética na Amazônia, dando espaço às energias renováveis e eliminando gradativamente o uso de combustíveis altamente poluentes, além de reduzir a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Dentre as propostas apresentadas, estavam: contratos com duração de 25 anos para soluções puramente renováveis, o que daria lastro para o financiamento inicial; prazo de suprimento garantido para os contratos das soluções puramente renováveis nas localidades sem previsão de interligação; e disputa inicial exclusiva para soluções de suprimento completamente renováveis, respeitando um limite máximo de preço estabelecido pelo Edital.
Aprovado sem unanimidade
Em março, durante a votação do Edital na Aneel, os membros do Fórum defenderam mudanças e adequações, que favorecessem o avanço na produção de energia limpa na região. Os diretores da Agência sugeriram que, nos próximos leilões, as propostas fossem levadas em consideração. Entretanto, o edital foi aprovado, com voto favorável de quatro dos cinco diretores.
Pela primeira vez em 22 anos, uma decisão da Agência não foi unânime. Isso porque Sandoval de Araújo Feitosa Neto votou contra a aprovação do Edital do leilão, por entender que a transição energética deveria ter sido considerada. “Estamos perdendo a oportunidade de sairmos de dentro da Amazônia com custos mais baratos e de experimentar soluções inovadoras para o Sistema Interligado”, afirmou durante a reunião.
Diesel continua
No final de abril, foi realizado o Leilão para Suprimento dos Sistemas Isolados, pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Não foram contratadas usinas de fontes renováveis. No Amazonas, a solução contratada foi a gás natural; no Pará e em Rondônia, biodiesel; e a solução contratada para Acre e Roraima foi a óleo diesel.
As empresas vencedoras têm prazo de dois anos, a contar do resultado, para entregar as centrais geradoras das soluções de suprimento que propuseram para o abastecimento das localidades, ofertando carga diretamente para as distribuidoras que atendem o consumidor final.