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Fórum aponta melhorias ao edital do Leilão – Suprimento aos Sistemas Isolados

O Fórum de Energias Renováveis, em parceria com organizações locais e nacionais, participou da Consulta Pública – CP 070/2020, apontando melhorias ao Edital do Leilão 03/2021- ANEEL- Suprimento aos Sistemas Isolados.

O Engenheiro Eletricista Donato da Silva Filho, consultor do Fórum, diz que a ideia da contribuição é justamente, a partir de sugestões de alterações específicas na redação do documento em análise, mostrar que esse Leilão é visto pelo Fórum e instituições afins como uma grande oportunidade de aceleração no processo de transição da matriz energética na Amazônia, dando espaço às energias renováveis e eliminando gradativamente o uso de combustíveis altamente poluentes, além de reduzir a CCC, que é a Conta de Consumo de Combustíveis

“Se as regras forem mudadas, acatadas as contribuições propostas pelo Fórum, o Leilão propiciará a implantação de projetos demonstrativos da viabilidade tecnológica, econômica e ambiental de soluções híbridas, baseadas nas energias renováveis, integradas ao armazenamento eletroquímico em 23 localidades de cinco estados da região Norte do Brasil: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, requerendo dos empreendimentos uma potência total de quase 97 MW”, explica o consultor.

Ele acrescenta que a intenção com esses projetos é mostrar, na prática, que é economicamente viável utilizar fontes renováveis, apesar das soluções fotovoltaica e eólica, por exemplo, demandarem por armazenamento, o que onera o sistema.

“No entanto, as baterias estão ficando cada vez mais baratas e duráveis, e certamente o preço cairá ainda mais com a chegada de novos empreendedores, atraídos pelas condições facilitadas às energias renováveis e sustentáveis que este e novos leilões poderão, estrategicamente, oferecer”, adicionou.

Além da solicitação relativa ao adiamento de prazo o Fórum também propõe no documento – acerca do período de suprimento, estabelecido no Edital em 180 meses (15 anos) para quaisquer das fontes, em localidades sem previsão de interligação – que sejam estabelecidos prazos maiores para os projetos com energias renováveis, em relação aos que utilizam gás natural,  considerado o fato dos altos investimentos na implantação de usinas renováveis, principalmente no que se refere aos equipamentos.

A sugestão foi q]ue esse prazo se estendesse para 25 anos, tempo necessário, portanto, para as usinas renováveis poderem ter o devido retorno do investimento realizado e garantirem um prazo condizente com a vida útil dos principais equipamentos: painéis solares e baterias.

Outra preocupação, ainda com relação aos equipamentos, consiste em o Edital não fazer referência quanto ao estado de conservação. Enquanto as usinas renováveis implementarão equipamentos novos, as que utilizam diesel ou gás natural poderão estar se utilizando de equipamentos antigos, depreciados e poluentes, sem a mínima produtividade.

Em relação à sistemática do Leilão, Donato informa que o Edital prevê a competição entre todas as fontes a partir de um Preço de Referência que soma as parcelas de Receita Fixa e de Custos Variáveis. Ademais, o certame será realizado em duas fases: na primeira fase apresentam-se lances únicos, como se fossem envelopes fechados, e na segunda fase as soluções mais competitivas (menor preço + 5%) são incitadas continuamente a reduzirem seus preços até que a oferta de menor Preço sagre-se vencedora.

Disse que para dar competitividade às soluções renováveis e assim antecipar o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis por meio da CCC e da CDE, é proposto na Contribuição que “para cada lote, primeiro seja realizada a competição entre as soluções de suprimento completamente renováveis, respeitado um limite máximo de preço estabelecido pelo Edital. Somente se as soluções renováveis não conseguirem suprir a necessidade de potência e energia do Lote é que haveria o leilão para as usinas não renováveis”.

Na Contribuição do Fórum e parceiros à CP 070/2020, destacamos as seguintes sugestões acerca da revisão de cálculos, incorporação de modelos e outros reajustes:

  • Que a equação das penalidades seja revista, tendo um fator por tipo de contrato, porque o cálculo toma como referência a Receita Fixa, que é maior na geração de fontes renováveis e desconsidera os Custos Variáveis, muito maiores na geração usando os caríssimos combustíveis fósseis;
  • Que o “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021” seja formatado para promover soluções de suprimento baseadas em usinas renováveis, de modo a eliminar os custos de combustível e iniciar um movimento muito mais amplo de eliminação da CCC dos Sistemas Isolados em um horizonte de 3 a 5 anos;
  • Que o Leilão incorpore modelo de sub-rogação modificada, com direcionamento para as Fontes Renováveis Variáveis (FRVs) associadas ao armazenamento em baterias, combinado com um mecanismo de precificação de carbono;
  • Que o Leilão incorpore novos arranjos regulatórios e/ou adequação daqueles utilizados para a inserção das novas e renováveis soluções de suprimento, mantendo a modicidade tarifária para o consumidor;
  • Que as licenças ambientais, de instalação, de operação e quaisquer outras necessárias à entrada em operação de empreendimentos supridos, totalmente ou em parte, por energia solar, eólica ou gás natural, sejam pré-aprovadas mediante a comprovação de capacidade de cumprimento de eventuais condicionantes por parte dos responsáveis pelos empreendimentos.

O documento foi produzido pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (ABAQUE), Instituto Socioambiental (ISA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e a Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia, num esforço conjunto e demonstração de comprometimento coletivo com o sucesso do Leilão.

“Esta foi uma contribuição multidisciplinar porque envolveu universidades, associações do setor elétrico, empreendedores, fabricantes, engenheiros, consumidores, entre outros. É de muita relevância para mostrar as partes interessadas, e que foca em vários aspectos”, disse Donato.

Você pode conferir essa Contribuição na íntegra acessando aqui. 

A Contribuição foi encaminhada no dia 11 de janeiro passado, ao Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e está em análise pela ANEEL que deve se posicionar publicando o edital oficial.

Foto: Azelio

Por Bruna Cássia

 

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Especialista explica processo de elaboração das proposições à Consulta Pública para aprimorar o edital do leilão para suprimento aos Sistemas Isolados

A Contribuição do Fórum à Consulta Pública 070/2020 com objetivo de aprimorar o edital do leilão 03/2021 da Aneel para suprimento aos Sistemas Isolados foi construída com apoio de representantes de várias instituições.  Um deles foi Donato da Silva Filho, diretor da empresa Volt Robotics.

Ouça a entrevista:

 

 

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Fórum de Energias Renováveis quer mais prazo para o Leilão dos Sistemas Isolados

O Fórum de Energias Renováveis reivindicou junto ao Ministério das Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Tribunal de Contas da União (TCU), que seja estendido o prazo para o envio de propostas ao Leilão dos Sistemas Isolados em 2021, consequentemente, a data limite para informar os parâmetros e os preços necessários ao cálculo do combustível e, finalmente, a própria data de realização do Leilão.

Inicialmente, a Portaria MME nº 341/2020, de 11 de setembro de 2020, previa que o prazo de cadastramento das soluções de suprimento seria 4 de dezembro de 2020. Posteriormente, a Portaria MME nº 425/2020 determinou prazo de cadastramento até 15 de janeiro de 2021.

Apesar dessa prorrogação, como o prazo de recebimento de contribuições à Consulta Pública sobre a minuta do Edital encerrou em 11 de janeiro de 2021 e, presumindo intervalo de cerca de 30 dias para a publicação do Edital definitivo, isso ocorrerá muito depois do prazo de cadastramento ter expirado, o que é absolutamente incoerente.

É razoável considerar que somente após conhecer o Edital final os empreendedores possam decidir firmemente pela participação no certame e então estruturarem suas propostas de suprimento finais.

“Toda a estruturação de um projeto envolve custos de engenharia, logística, avaliação de riscos, análises financeiras, análises ambientais, etc, que se justificam no nível de comprometimento exigido para a participação num leilão se o Edital Oficial for conhecido”, afirma o consultor Donato da Silva Filho, Consultor do Fórum.

O consultor justifica, informando que não havendo prazo, soluções inovadoras não serão propostas, pois somente soluções convencionais como o diesel, por exemplo, podem se mobilizar com agilidade e realizar os cadastros, uma vez que o investimento no desenvolvimento da solução é baixo, bem como o custo de arrependimento, caso o Edital Oficial se mostre não atrativo à participação no certame.

O LEILÃO

O  Leilão  tem como principal objetivo a priorização das energias renováveis para 23 localidades da região Norte, incluindo os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã no estado de Roraima.

Como o leilão vai abranger o estado, o Fórum de Energias Renováveis em Roraima alinhou diálogos e propostas com as instituições responsáveis, a fim de buscar soluções concretas e assertivas para o sistema isolados de suprimento de energia dessas localidades.

Entre as ações, está o encaminhamento de Contribuição à Consulta Pública 070/2020, visando ao aprimoramento do Edital do Leilão 03/2021- ANEEL- Suprimento aos Sistemas Isolados.

O documento foi produzido pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (ABAQUE), Instituto Socioambiental (ISA), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e a Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia.

A contribuição do Fórum, assim como de outras organizações, podem ser lidas no link: bityli.com/oEpBO.

A expectativa é que o MME, a EPE e a ANEEL compreendam a relevância estratégica do Leilão dos Sistemas Isolados, no contexto de uma política de longo prazo de transição energética dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e sustentáveis.

O coordenador do Fórum de Energias Renováveis em Roraima, Alexandre Henklain, pontuou que, à semelhança da iniciativa do Governo Federal, mediante a criação do Programa Mais Luz para a Amazônia, que beneficiará comunidades remotas da Região, haja um entendimento de que essas 23 localidades de pequeno porte, agrupadas em 5 lotes em 5 estados da Amazônia, têm as características ideais para constituírem verdadeiros laboratórios de inovação tecnológica e de implantação de soluções de suprimento de energia elétrica econômica e ecologicamente viáveis, em substituição à cara e poluente geração a diesel.

“É inadmissível que, em plena Amazônia, sejam despejados anualmente na atmosfera cerca de 3,5 milhões de toneladas de gases do efeito estufa pelas térmicas a diesel, e que a energia gerada seja extremamente onerosa para todos os consumidores brasileiros, da ordem de RS 8 bilhões ao ano. Enfim, a Amazônia tem que ser referência em sustentabilidade ambiental e também no modelo de desenvolvimento, em sintonia com as novas tecnologias consolidadas no século XXI”, acrescentou o coordenador.

Por Bruna Cássia

Foto: Google Earth/reprodução

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Sistema de energia de Roraima custa mais de R$ 1,1 bi por ano a consumidores do país

O estado de Roraima passou a ser abastecido por usinas termelétricas a diesel desde março de 2019, após a suspensão do fornecimento de energia pelo Linhão de Transmissão de Guri, da Venezuela. As usinas térmicas são responsáveis por quase 100% do fornecimento de energia elétrica em Roraima. A Usina Hidrelétrica de Jatapu, situada no município de Caroebe, contribui em apenas 0,35%.

Segundo estima o engenheiro Frederico Peiró, consultor do Fórum de Energias Renováveis, o custo de geração de energia pelas termelétricas de Roraima ultrapassa R$ 1 bilhão ao ano devido ao uso do diesel.

“Considerando um ano de operação, por exemplo de 01 de novembro de 2019 a 30 de outubro de 2020, período em que a geração de energia elétrica do Estado (Boa Vista e municípios interligados) foi da ordem de 1,25 GWh, foram consumidos cerca de 345 milhões de litros de óleo diesel, que custaram um pouco mais de 1,1 bilhão de reais”, explicou.

A despesa fica ainda maior porque a produção da energia elétrica envolve também os custos de aluguel dos geradores, de manutenção e operação.

Porém, todo consumidor do Brasil acaba arcando com essa conta bilionária. Isso porque Roraima não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De fato, Roraima é o único estado completamente isolados do SIN.

A Conta de Consumo de Combustíveis, a CCC, é “um encargo do setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica, de forma a subsidiar os custos anuais de geração em áreas ainda não integradas ao SIN”, informa a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela gestão financeira e operacional da CCC.

Além do imenso valor pago pelo restante do país, é importante mencionar que a queima do combustível para manter essas fontes de energia gera poluição para a atmosfera.

“Terá sido da ordem de um pouco mais 900 mil toneladas durante este período, computando apenas o CO2. É muito significativo comparado com os cerca de 56 milhões de toneladas de gás carbônico emitidos pela totalidade do sistema nacional de geração de energia elétrica, principalmente por ser na Amazônia”, pontuou.

Uma alternativa de energia renovável em Roraima, segundo o engenheiro elétrico Frederico Peiró, é a solar. Com essa fonte de energia no estado, o custo com o combustível utilizado nas termelétricas vai diminuir, assim como a geração de poluição.

“A duração da radiação solar é igual em todas as épocas do ano em Roraima. O nível de insolação também é alto devido à região estar acima do equador, local do globo que recebe mais raios solares, o que facilita a produção de energia solar”, acrescenta Peiró.

A adesão a esse tipo de fonte de energia vem crescendo exponencialmente e cada vez mais consumidores, sobretudo residenciais e comerciais, estão utilizando a energia solar. Segundo informações disponíveis no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), existiam em novembro do ano passado 228 micro e mini de Geração Distribuída (GD) de Energia Solar em oito municípios do estado.

Entretanto, com uma grande produção, Roraima poderá até fornecer para outros estados como o Amazonas, que tem desvantagem na produção de energia solar.

“Este é um estado em que há menor insolação devido às muitas chuvas e nebulosidade”, explica o engenheiro.

Outra opção de energia renovável e limpa é a eólica. Além das regiões do Norte do estado, nas terras indígenas e áreas vizinhas, vários outros locais prometem potenciais interessantes também, como as imediações de Bonfim e a região da Serra do Tucano.

“A conexão de Roraima ao SIN permitirá escoar para o resto da Amazônia muita energia de origem renovável a um custo certamente muito reduzido. Enquanto as ofertas de energia eólica e solar crescem gradualmente, as usinas termelétricas à gás e biomassa, instaladas em Roraima e no Amazonas, irão garantir a estabilidade de todo o sistema na região”, justificou.

Leilão de sistemas isolados

Está previsto um leilão para suprimento aos Sistemas Isolados. O leilão tem a proposta de priorização das energias renováveis para 23 localidades da região Norte. Entre elas, três localidades de Roraima, sendo os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã.

Conforme exemplifica o coordenador do Fórum de Energias Renováveis em Roraima, Alexandre Henklain, o leilão “deve ser a oportunidade para implantar projetos demonstrativos da viabilidade tecnológica, econômica e ambiental de soluções híbridas, baseadas nas energias renováveis”.

“É imprescindível e urgente que se estruture política pública de longo prazo de fomento às energias renováveis para que, dentre outras inovações de gestão, o subsídio que hoje alimenta a conta CCC, de consumo de combustíveis, comece a migrar para as soluções renováveis e sustentáveis, menos onerosas e, com tendência de redução substancial de custos ao longo dos próximos anos, à medida em que as tecnologias evoluem e as escalas de produção industrial crescem”, analisou.

As empresas interessadas em apresentar propostas terão, em princípio, até às 12h de 15 de janeiro de 2021 para protocolar os pedidos de cadastramento e a entrega de documentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), porém foi protocolado na ANEEL pedido de prorrogação dos diversos prazos e de alteração de importantes tópicos da minuta Edital do Leilão, que criam barreiras às energias renováveis.

As contribuições foram desenvolvidas pelo Fórum de Energias Renováveis, com o apoio da ABAQUE – Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia, ISA – Instituto Socioambiental, UFRR – Universidade Federal de Roraima, ABEE – Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, ABESCO – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia, Rede Energia e Comunidades da Amazônia, Instituto Ideal, GT Infra – Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Laboratório Fotovoltaico da Universidade Federal de Santa Catarina e a Área de Concentração em Energia e Sustentabilidade do Instituto de Humanidades, Artes e Ciência da Universidade Federal da Bahia.

Por Bruna Cássia

Fotos: Jackson Félix/arquivo pessoal

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Artigo: Um leilão para limpar a matriz elétrica da Amazônia  

Na Amazônia, existem 211 sistemas isolados de suprimento de energia elétrica, distribuídos pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, com uma carga total de 475 megawatts, atendidos fundamentalmente por termoelétricas a diesel e óleo combustível, cujos custos de geração são extremamente elevados, onerando as contas de energia dos consumidores de todo o Brasil em R$ 8 bilhões ao ano e despejando na atmosfera amazônica cerca de 3,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Isso é um escândalo e os brasileiros desconhecem que subsidiam, todos os meses, a geração de energia suja e cara (cerca de 3% a 8% das nossas contas de energias), o que é injustificável em pleno século XXI, diante do desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis e limpas, como a solar fotovoltaica e a eólica.

O desafio mais importante das soluções fotovoltaica e eólica é o do armazenamento, para garantir o suprimento de energia à noite e quando não venta; entretanto, as baterias estão ficando cada vez mais baratas e duráveis, impulsionadas pelo boom dos carros elétricos que já começam a dominar o mercado mundial.

É imprescindível e urgente que se estruture política pública de longo prazo de fomento às energias renováveis para que, dentre outras inovações, o subsídio que hoje alimenta a conta CCC, de consumo de combustíveis, comece a migrar para as soluções renováveis e sustentáveis, reduzindo-se ao longo dos próximos anos, em virtude dos baixos custos operacionais e dos ganhos crescentes de produtividade das formas limpas de produzir e guardar energia.

Nesse contexto, o leilão para suprimento de energia, que atenderá 23 localidades em cinco estados da Amazônia, previsto para abril de 2021, com potência total de aproximadamente 52 megawatts, deve ser a oportunidade para implantar projetos demonstrativos da viabilidade tecnológica, econômica e ambiental de soluções híbridas, baseadas nas energias renováveis, integradas ao armazenamento eletroquímico, visando a aceleração da transição energética na Região.

Contudo, as regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em portarias, instruções e na minuta do edital do Leilão dos Sistemas Isolados 2021 (CP 70/2020) ainda precisam evoluir para incentivar as energias renováveis. Na prática, os prazos curtos de cadastramento, os períodos de suprimento contratual iguais para fontes renováveis e poluentes, e mesmo as dificuldades de registro das soluções híbridas acabam por criar barreiras e, no limite, inviabilizar a participação das soluções renováveis.

É uma situação que não é inteligente nem do ponto de vista econômico, nem ecológico, além de deixar de atender aos melhores interesses da sociedade e do país, desestimulando o desenvolvimento de importantes setores da indústria brasileira.

Ainda dá tempo para evitar esse erro estratégico e alinhar-se com a tendência mundial de governos e do mercado, “apressando o futuro” a partir de uma matriz elétrica mais limpa na Amazônia, numa demonstração clara de vontade política do Governo Brasileiro em favor da população e do meio ambiente da Região, de todos os consumidores brasileiros e da indústria nacional.


AN AUCTION TO CLEAN UP THE ENERGY MATRIX OF THE AMAZON

In the Amazon, there are 211 isolated electricity supply systems, distributed by the states of Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia and Roraima, with a total load of 475 MW. They are mainly served by diesel and fuel oil thermoelectrics, whose production costs are extremely high, charging the energy bills of consumers throughout Brazil by R$8 billion a year and dumping into the Amazon atmosphere about 3.5 million tons of CO2 equivalent.

That is a scandal and Brazilians are unaware that they subsidize, every month, the production of dirty and expensive energy (about 3% to 8% of our energy bills), which is unjustifiable in the 21st century, in the face of the technological development of renewable and clean energy sources, such as photovoltaic solar and wind energy.

The most important challenge of photovoltaic and wind solutions is that of storage, to ensure the supply of energy at night and when there isn’t wind. However, batteries are getting cheaper and more durable, driven by the boom in electric cars that have already begun dominating the world market.

It is essential and urgent that a long-term public policy to promote renewable energies be structured so that, among other innovations, the subsidy that now feeds the fuel consumption bill, begins to migrate to renewable and sustainable solutions, reducing over the next few years, due to low operating costs and increased productivity gains from clean ways of producing and storing energy.

In this context, the public auction for eletricity supply, which will serve 23 locations in 5 states of the Amazon, scheduled for April 2021, with a total power of approximately 52MW, should be the opportunity to implement projects demonstrating the technological, economic and environmental feasibility of hybrid solutions, based on renewable energies, integrated to electrochemical storage, aimed at accelerating the energy transition in the region.

However, the rules established by Brazilian national agencies (MME, EPE and ANEEL) in ordinances, instructions and in the draft notice of the Auction of Isolated Systems 2021 (CP 70/2020) still need to evolve to encourage renewable energies. In practice, the short registration deadlines, the equal contractual supply periods for renewable and polluting sources, and even the difficulties of registering hybrid solutions end up creating barriers and making participation of renewable solutions, in the end, impossible.

It is a situation that is not intelligent from an economic or an ecological point of view, besides failing to meet the best interests of society and the country, discouraging the development of important sectors of Brazilian industry.

There is still time to avoid this strategic error and become aligned with the global trend of governments and the market, “rushing the future” from a cleaner energy matrix in the Amazon, in a clear demonstration of the political will of the Brazilian government in favor of the population and the environment of the region, of all Brazilian consumers and the national industry.

Por Alexandre Henklain – Coordenador do Fórum de Energias Renováveis; Carlos Brandão – Presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia; Donato da Silva Filho – Diretor da Volt Robotics.

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Leilão de sistemas isolados é tema de Workshop virtual

Cerca de 50 pessoas participaram do workshop virtual “Leilão de suprimento aos sistemas isolados-2021 e as energias renováveis”, realizado pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia e o Instituto Socioambiental.

“O evento teve como objetivo discutir as perspectivas de melhorias nos textos da portaria do Ministério de Minas e Energia e do edital do leilão lançado pela ANEEL, para que as soluções de suprimento baseadas nas energias renováveis possam ser viabilizadas”, explica o coordenador do Fórum de Energias Renováveis, Alexandre Henklain.

Ele ainda destacou a relevância estratégica de uma articulação estreita com a ANEEL, com o Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

“Analisamos que não se trata de apenas buscar soluções técnicas, porém de promover articulação institucional, para que se compreenda a importância estratégica de se abrir um espaço privilegiado para as energias renováveis neste momento singular, aproveitando a oportunidade imperdível propiciada por esse Edital para acelerar a transição energética das térmicas a diesel para soluções híbridas de geração fotovoltaica, eólica e biomassa associadas a baterias”, acrescentou Henklain.

Reunião com a ANEEL

Após o Workshop, representantes do Fórum promoveram reunião com a ANEEL para tratar do Leilão.

Conforme ressaltou Henklain, a reunião foi bastante produtiva, propiciando orientação segura à consolidação das proposições. “Chamamos a atenção para as nossas demandas e ao mesmo tempo valorizamos a interação com a Agência”, disse.

O consultor do Fórum, Donato da Silva, pontuou alguns destaques na conversa com a ANEEL. “O Edital colocado pela ANEEL em Consulta Pública foi amplamente discutido, com o objetivo de identificar medidas para fomentar as energias renováveis na Amazônia”, informou.

Acrescentou que o atendimento aos Sistemas Isolados, com usinas a óleo diesel e óleo combustível, é extremamente caro, representando cerca de R$ 8 bilhões da CDE prevista para 2021.

“Ademais, trata-se de um paradoxo muito relevante: atender a comunidades em plena Amazônia, com abundância de biomassa e insolação, por meio de combustíveis fósseis e usinas altamente ineficientes”, explicou Silva.

Desta forma, ele relacionou uma lista de propostas para reverter a situação:

  1. Exclusivamente para as soluções renováveis, expandir o prazo do contrato para 25 anos, adequando-o à vida útil dos sistemas fotovoltaicos e aos sistemas de armazenamento;
  2. Exclusivamente para as soluções renováveis, definir a penalidade por indisponibilidade para 2X a Receita Fixa, em substituição à proposta de 6X a Receita Fixa;
  3. Exigir que os geradores e as turbinas das soluções não renováveis, bem como os demais equipamentos, sejam novos, eliminando-se a possibilidade de preços competitivos a partir de soluções energética e ambientalmente ineficientes;
  4. Postergar em ao menos 120 dias o prazo para cadastramento das soluções no sistema da EPE, o AEGE. Atualmente o AEGE não permite o cadastro de sistemas híbridos e o cadastramento das soluções renováveis vai exigir muita “criatividade” dos agentes para um cadastramento que reflita a solução apresentada;
  5. Utilizar os preceitos da Medida Provisória 998 neste leilão, com a valorização dos atributos ambientas das fontes renováveis;
  6. Priorizar o leilão com as fontes renováveis, havendo o atendimento por meio de soluções não renováveis somente na insuficiência de oferta renovável.

 

Leilão de sistemas isolados

Em abril de 2021 será realizado o leilão para suprimento aos Sistemas Isolados. O leilão tem a proposta de priorização das energias renováveis para 23 localidades da região Norte. Entre elas, três localidades de Roraima, sendo os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã.

As empresas interessadas em apresentar propostas tem até às 12h de 15 de janeiro de 2021 para protocolar os pedidos de cadastramento e a entrega de documentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Por Bruna Cássia