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Na Amazônia, existem 211 sistemas isolados de suprimento de energia elétrica, distribuídos pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, com uma carga total de 475 megawatts, atendidos fundamentalmente por termoelétricas a diesel e óleo combustível, cujos custos de geração são extremamente elevados, onerando as contas de energia dos consumidores de todo o Brasil em R$ 8 bilhões ao ano e despejando na atmosfera amazônica cerca de 3,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Isso é um escândalo e os brasileiros desconhecem que subsidiam, todos os meses, a geração de energia suja e cara (cerca de 3% a 8% das nossas contas de energias), o que é injustificável em pleno século XXI, diante do desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis e limpas, como a solar fotovoltaica e a eólica.

O desafio mais importante das soluções fotovoltaica e eólica é o do armazenamento, para garantir o suprimento de energia à noite e quando não venta; entretanto, as baterias estão ficando cada vez mais baratas e duráveis, impulsionadas pelo boom dos carros elétricos que já começam a dominar o mercado mundial.

É imprescindível e urgente que se estruture política pública de longo prazo de fomento às energias renováveis para que, dentre outras inovações, o subsídio que hoje alimenta a conta CCC, de consumo de combustíveis, comece a migrar para as soluções renováveis e sustentáveis, reduzindo-se ao longo dos próximos anos, em virtude dos baixos custos operacionais e dos ganhos crescentes de produtividade das formas limpas de produzir e guardar energia.

Nesse contexto, o leilão para suprimento de energia, que atenderá 23 localidades em cinco estados da Amazônia, previsto para abril de 2021, com potência total de aproximadamente 52 megawatts, deve ser a oportunidade para implantar projetos demonstrativos da viabilidade tecnológica, econômica e ambiental de soluções híbridas, baseadas nas energias renováveis, integradas ao armazenamento eletroquímico, visando a aceleração da transição energética na Região.

Contudo, as regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em portarias, instruções e na minuta do edital do Leilão dos Sistemas Isolados 2021 (CP 70/2020) ainda precisam evoluir para incentivar as energias renováveis. Na prática, os prazos curtos de cadastramento, os períodos de suprimento contratual iguais para fontes renováveis e poluentes, e mesmo as dificuldades de registro das soluções híbridas acabam por criar barreiras e, no limite, inviabilizar a participação das soluções renováveis.

É uma situação que não é inteligente nem do ponto de vista econômico, nem ecológico, além de deixar de atender aos melhores interesses da sociedade e do país, desestimulando o desenvolvimento de importantes setores da indústria brasileira.

Ainda dá tempo para evitar esse erro estratégico e alinhar-se com a tendência mundial de governos e do mercado, “apressando o futuro” a partir de uma matriz elétrica mais limpa na Amazônia, numa demonstração clara de vontade política do Governo Brasileiro em favor da população e do meio ambiente da Região, de todos os consumidores brasileiros e da indústria nacional.

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AN AUCTION TO CLEAN UP THE ENERGY MATRIX OF THE AMAZON

In the Amazon, there are 211 isolated electricity supply systems, distributed by the states of Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia and Roraima, with a total load of 475 MW. They are mainly served by diesel and fuel oil thermoelectrics, whose production costs are extremely high, charging the energy bills of consumers throughout Brazil by R$8 billion a year and dumping into the Amazon atmosphere about 3.5 million tons of CO2 equivalent.

That is a scandal and Brazilians are unaware that they subsidize, every month, the production of dirty and expensive energy (about 3% to 8% of our energy bills), which is unjustifiable in the 21st century, in the face of the technological development of renewable and clean energy sources, such as photovoltaic solar and wind energy.

The most important challenge of photovoltaic and wind solutions is that of storage, to ensure the supply of energy at night and when there isn’t wind. However, batteries are getting cheaper and more durable, driven by the boom in electric cars that have already begun dominating the world market.

It is essential and urgent that a long-term public policy to promote renewable energies be structured so that, among other innovations, the subsidy that now feeds the fuel consumption bill, begins to migrate to renewable and sustainable solutions, reducing over the next few years, due to low operating costs and increased productivity gains from clean ways of producing and storing energy.

In this context, the public auction for eletricity supply, which will serve 23 locations in 5 states of the Amazon, scheduled for April 2021, with a total power of approximately 52MW, should be the opportunity to implement projects demonstrating the technological, economic and environmental feasibility of hybrid solutions, based on renewable energies, integrated to electrochemical storage, aimed at accelerating the energy transition in the region.

However, the rules established by Brazilian national agencies (MME, EPE and ANEEL) in ordinances, instructions and in the draft notice of the Auction of Isolated Systems 2021 (CP 70/2020) still need to evolve to encourage renewable energies. In practice, the short registration deadlines, the equal contractual supply periods for renewable and polluting sources, and even the difficulties of registering hybrid solutions end up creating barriers and making participation of renewable solutions, in the end, impossible.

It is a situation that is not intelligent from an economic or an ecological point of view, besides failing to meet the best interests of society and the country, discouraging the development of important sectors of Brazilian industry.

There is still time to avoid this strategic error and become aligned with the global trend of governments and the market, “rushing the future” from a cleaner energy matrix in the Amazon, in a clear demonstration of the political will of the Brazilian government in favor of the population and the environment of the region, of all Brazilian consumers and the national industry.

Por Alexandre Henklain – Coordenador do Fórum de Energias Renováveis; Carlos Brandão – Presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia; Donato da Silva Filho – Diretor da Volt Robotics.

Cerca de 50 pessoas participaram do workshop virtual “Leilão de suprimento aos sistemas isolados-2021 e as energias renováveis”, realizado pelo Fórum de Energias Renováveis, Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia e o Instituto Socioambiental.

“O evento teve como objetivo discutir as perspectivas de melhorias nos textos da portaria do Ministério de Minas e Energia e do edital do leilão lançado pela ANEEL, para que as soluções de suprimento baseadas nas energias renováveis possam ser viabilizadas”, explica o coordenador do Fórum de Energias Renováveis, Alexandre Henklain.

Ele ainda destacou a relevância estratégica de uma articulação estreita com a ANEEL, com o Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

“Analisamos que não se trata de apenas buscar soluções técnicas, porém de promover articulação institucional, para que se compreenda a importância estratégica de se abrir um espaço privilegiado para as energias renováveis neste momento singular, aproveitando a oportunidade imperdível propiciada por esse Edital para acelerar a transição energética das térmicas a diesel para soluções híbridas de geração fotovoltaica, eólica e biomassa associadas a baterias”, acrescentou Henklain.

Reunião com a ANEEL

Após o Workshop, representantes do Fórum promoveram reunião com a ANEEL para tratar do Leilão.

Conforme ressaltou Henklain, a reunião foi bastante produtiva, propiciando orientação segura à consolidação das proposições. “Chamamos a atenção para as nossas demandas e ao mesmo tempo valorizamos a interação com a Agência”, disse.

O consultor do Fórum, Donato da Silva, pontuou alguns destaques na conversa com a ANEEL. “O Edital colocado pela ANEEL em Consulta Pública foi amplamente discutido, com o objetivo de identificar medidas para fomentar as energias renováveis na Amazônia”, informou.

Acrescentou que o atendimento aos Sistemas Isolados, com usinas a óleo diesel e óleo combustível, é extremamente caro, representando cerca de R$ 8 bilhões da CDE prevista para 2021.

“Ademais, trata-se de um paradoxo muito relevante: atender a comunidades em plena Amazônia, com abundância de biomassa e insolação, por meio de combustíveis fósseis e usinas altamente ineficientes”, explicou Silva.

Desta forma, ele relacionou uma lista de propostas para reverter a situação:

1. Exclusivamente para as soluções renováveis, expandir o prazo do contrato para 25 anos, adequando-o à vida útil dos sistemas fotovoltaicos e aos sistemas de armazenamento;
2. Exclusivamente para as soluções renováveis, definir a penalidade por indisponibilidade para 2X a Receita Fixa, em substituição à proposta de 6X a Receita Fixa;
3. Exigir que os geradores e as turbinas das soluções não renováveis, bem como os demais equipamentos, sejam novos, eliminando-se a possibilidade de preços competitivos a partir de soluções energética e ambientalmente ineficientes;
4. Postergar em ao menos 120 dias o prazo para cadastramento das soluções no sistema da EPE, o AEGE. Atualmente o AEGE não permite o cadastro de sistemas híbridos e o cadastramento das soluções renováveis vai exigir muita “criatividade” dos agentes para um cadastramento que reflita a solução apresentada;
5. Utilizar os preceitos da Medida Provisória 998 neste leilão, com a valorização dos atributos ambientas das fontes renováveis;
6. Priorizar o leilão com as fontes renováveis, havendo o atendimento por meio de soluções não renováveis somente na insuficiência de oferta renovável.

 

Leilão de sistemas isolados

Em abril de 2021 será realizado o leilão para suprimento aos Sistemas Isolados. O leilão tem a proposta de priorização das energias renováveis para 23 localidades da região Norte. Entre elas, três localidades de Roraima, sendo os municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã.

As empresas interessadas em apresentar propostas tem até às 12h de 15 de janeiro de 2021 para protocolar os pedidos de cadastramento e a entrega de documentos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Por Bruna Cássia

Com o objetivo de orientar as atividades que serão desenvolvidas nos próximos cinco anos, e que buscam soluções para o desenvolvimento energético sustentável, o Fórum de Energias Renováveis concluiu, em novembro, o Planejamento Estratégico 2020/2025 da entidade.

O documento define missão, valores e visão de futuro do Fórum, alinhando as ações a macro estratégias e objetivos. O trabalho, realizado em onze encontros virtuais, contou com a participação de diversos integrantes do Fórum e teve como principal parceiro o Sebrae Roraima, com apoio a essa iniciativa no âmbito do Projeto Brasil Central de Energias Renováveis, desenvolvido desde 2018 em várias regiões do país.

A instituição viabilizou a contratação da empresa Atuallis Consultoria e Projetos que conduziu todo o processo metodológico de discussão, em ambiente virtual, e consolidou o documento final.

A assessora de Planejamento e Gestão do Fórum, Rosilene Maia, explicou que as discussões partiram das experiências vividas no primeiro ano de existência do Fórum, considerando o cenário energético local, nacional e mundial, na perspectiva de identificar os desafios e criar condições que favoreçam a superação.

“O exercício de mergulhar no ambiente interno do Fórum, reconhecendo suas forças e fraquezas, frente às ameaças e oportunidades acerca da sustentabilidade energética foi, sem sombra de dúvidas, fator crucial para a formulação de tudo o que o Fórum poderá desenvolver ao longo desse período de cinco anos”, disse Rosilene.

Para que as informações cheguem à população, o Fórum desenvolve ações como debates, audiências públicas, oferta de cursos, seminários, videoconferências, exposições e vitrines tecnológicas. Ações que vão divulgar os benefícios da energia renovável e de uma matriz diversificada, por meio de veículos de comunicação e plataformas digitais.

“Todo esse planejamento vai contribuir com a sociedade, pois quanto melhor estruturada a gestão e ações do Fórum, melhores serão os resultados. Hoje faltam entidades na área energética que busquem representar o povo, e principalmente, que busquem um diálogo entre os diversos atores políticos para incentivar as energias renováveis”, destacou Ygor Logullo, especialista em Pesquisa Operacional.

Ainda conforme Ygor, por ser pioneiro na área, o Fórum deve manter a qualidade administrativa e melhorar cada vez mais os processos de gestão, cumprindo assim um papel cada vez mais significativo em Roraima.

Com um ano de existência, o Fórum alcançou reconhecimento e legitimação social, tornando-se referência regional na defesa das energias renováveis e sustentáveis. Conforme explica o engenheiro eletricista Cristiano Bessa, a principal finalidade do Fórum é representar a sociedade na formulação de proposições e soluções para o desenvolvimento energético sustentável, acolhendo as mais diversas linhas de pensamentos.

“Para que isso ocorra, foi estabelecido um modelo de gestão, que vai servir para consolidar as propostas e metas. Entre elas, está a implantação de programas, ações junto ao governo, campanhas de sensibilização com informações educativas, assim como, consultas públicas que instiguem a participação da sociedade”, pontuou.

Por Comunicação Fórum.

Por Prof. Osvaldo Soliano Pereira, Professor Adjunto – UFBA

Prof. Ricardo Ruther, Professor Titular – UFSC 

Dra. Tereza Mousinho Reis, CBEM.

O Brasil sempre teve um histórico de um maior uso das fontes renováveis convencionais de energia que a média mundial. Mas para o setor elétrico, os primeiros incentivos efetivos para as novas renováveis apareceram com a redução mínima nas tarifas de utilização dos sistemas de transmissão e distribuição e a expansão do conceito de consumidores livres para aqueles com cargas superiores a 500 kW, que fossem atendidos pelas novas renováveis.

Em 1998, o subsídio à produção de energia nos sistemas isolados – Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – é expandido para fontes que pudessem promover a redução de custos da CCC: a sub-rogação. Mas esse incentivo se mostrou inócuo no sentido de expandir o uso das fontes renováveis porque efetivamente a geração com essas fontes, à época, era muito mais cara do que a geração à diesel. Mesmo mais recentemente, com a redução de custos a níveis altamente competitivos de fontes renováveis como a solar fotovoltaica, a percepção dos PIE do SISOL é que a adoção destas tecnologias no contexto da sub-rogação é o equivalente a “trocar seis por meia dúzia”, tendo em vista seus contratos firmados em função dos resultados de leilões com base na geração diesel.

Somente em 2002, o Brasil introduziu o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), um incentivo direcionado e efetivo para as fontes eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas, com um componente de tarifas prêmio (feed-in tariffs) e uma cota mínima de 1.100 MW para cada fonte contemplada, numa aquisição que vai se consumar em 2004. A iniciativa foi um sucesso e fez deslanchar a indústria nacional dessas três fontes, em particular a energia eólica. A Lei não contemplava a energia solar.

Em 2004, a Lei 10.848 estabelece os leilões de energia de reserva que são flexíveis para permitir leilões específicos e a possibilidade de tratamento diferenciado para as novas renováveis. Em 2007 acontece um primeiro leilão de fontes alternativas em que apenas usinas a biomassa e de PCH são contempladas. Em 2008, um leilão reserva novamente contempla apenas biomassa e, finalmente, em 2009 acontece o primeiro leilão de energia eólica.

A partir daí a eólica participa majoritariamente de todos os leilões anuais de energia até 2015 quando acontece o primeiro leilão específico de energia solar. A sistemática de leilões específicos se consolida como um sucesso, na medida que coincide com a queda sistemática dos preços das fontes eólica e solar nos mercados globais. Portanto, as dinâmicas com viés pró novas renováveis foram fundamentais para o sucesso dessas duas fontes na integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN), chegando ao ponto de não se fazerem mais necessários os leilões específicos. Mas esta história de sucesso acontece apenas para o SIN, deixando de fora os Sistemas Isolados que estão localizados basicamente na região Amazônica, com praticamente 100% de sua energia de origem do diesel.

Se no lado do SIN, os incentivos focados resultaram em resultados significativos, nos Sistemas Isolados, as ações neutras, ajustando-se à dinâmica prevalente pró-diesel, os tornaram absolutamente inócuos. O modelo de Sub-rogação da CCC foi basicamente utilizado para cobrir despesas de investimentos em empreendimentos destinados à interligação ao SIN. Com efeito, atualmente menos de 2% dos recursos da CCC são destinados para a sub-rogação, mecanismo que deveria estimular a substituição da geração a combustível fóssil por renováveis. Um mecanismo de precificação de carbono, uma quota nos leilões da região ou um viés pró-renováveis na CCC seria uma fórmula para acelerar a transição energética na Amazônia.

Um avanço neste sentido é proposto pela MP 998/2020, que no seu Artigo 4º estabelece que o “Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases de efeito estufa, para o setor elétrico”. Em direção similar a ANEEL pôs em audiência pública os ”Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel nos sistemas isolados”, mas enquanto isso o tratamento concreto dado às renováveis e ao gás natural é exatamente o mesmo nos leilões para a região: nem quota para renováveis, nem leilão específico nem sobre-preço pelo CO₂ emitido.

Portanto, a transição energética para a Amazônia requer não apenas opções tecnológicas sustentáveis do ponto de vista socioeconômico e ambiental, mas também novos arranjos regulatórios e/ou adequação daqueles utilizados para a inserção das novas e renováveis que como mostra o World Energy Outlook 2020 da Agência Internacional de Energia serão as fontes primordiais para geração de energia elétrica em futuro não distante, e a Amazônia não precisa esperar o futuro para dar o seu salto tecnológico (leapfrog) energético.

A conjuntura não recomenda a ampliação dos subsídios atualmente existentes no setor elétrico, mas novas ações específicas se fazem necessárias. As Fontes Renováveis Variáveis (FRVs) – solar e eólica – comprovaram, nos últimos leilões do SIN, competitividade para fornecer energia elétrica na quantidade e preço necessários para atender ao mercado e contribuir para a modicidade tarifária.  Agora faz-se necessário dar a mesma oportunidade aos Sistemas Isolados, ainda que algum apoio adicional seja necessário para incentivar o armazenamento nesse período inicial. Claro que o padrão nacional que evoluiu do modelo PROINFA para os leilões específicos pode ser adotado para os Sistemas Isolados já para o leilão a ser realizado em abril de 2021.

Obviamente as barreiras a serem enfrentadas são significativas. O viés em direção ao diesel inclui diversos atores, cujos interesses certamente serão afetados. A receita advinda de sua comercialização é uma importante fonte de receita dos ICMSs estaduais. Nos casos dos estados do Amazonas e de Roraima, as concessões de distribuição foram vencidas por um consórcio entre uma empresa de instalação de sistemas de geração a diesel e uma comercializadora de derivados de petróleo, o que consolida o viés para a geração diesel, ainda que a nova energia seja adquirida sempre através de leilões competitivos.

O estado de Roraima tem a perspectiva de tornar-se um exportador de energia hidrelétrica e de FRVs para o SIN e, nesse processo, pode, já nesse momento, reservar uma parte da energia a ser adquirida no leilão de 2021 com tecnologias de FRV que detêm os menores preços no Brasil, mas que aos Sistemas Isolados devem ser acoplados sistemas de armazenamento, que no médio prazo vai permitir incorporar os atributos de armazenamento numa ponta extrema do SIN.

Para o caso de regiões muito mais remotas e de pequena carga, a criação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, ao prever o uso de FRVs aponta um novo direcionamento, estabelecendo que o fornecimento aos domicílios não atendidos e eventuais substituições de geradores movidos a combustíveis fósseis se façam com o uso das FRVs. Vai além, portanto, da neutralidade do Programa Luz para Todos, que apesar de ter viabilizado no início a instalação de SIGFIs, ao final, inviabilizou esta alternativa e restou como única opção a extensão da rede.

Em resumo, as iniciativas, implementadas pró novas renováveis, em particular aquelas com um viés bem claro (Proinfa e leilões específicos) funcionaram adequadamente para elevar a participação dessas fontes no SIN. Já os instrumentos voltados para a região foram neutros, particularmente a sub-rogação da CCC. O MLA, a depender de como seja implementado, poderá abrir espaço para ampliação das FRE em áreas remotas e não atendidas, ou precariamente atendidas com geradores à combustível fóssil, na Amazônia Legal.

O leapfrog em algumas áreas da Amazônia Legal poderia passar pela consolidação do conceito de sistema isolado renovável (SIR) baseado em FRE, inclusive com solar com baterias, representando um salto tecnológico, na direção de uma transformação energética. Os novos contextos socioeconômicos e ambientais estão a exigir uma variada gama de opções tecnológicas de fornecimento, em particular, na região amazônica, não se restringindo às opções convencionais de interligação via grandes linhas de transmissão ou transporte de gás natural liquefeito. Em alguns estados, como no caso de Roraima, a interligação pode servir, no longo prazo, como viabilizadora de um polo exportador de energia, em contraposição à solução via gás liquefeito que apenas consolida uma solução de dependência externa de uma fonte emissora de GEEs tanto na geração como  no transporte ao longo de mais de 1000 km. A mencionada transformação poderia ser conseguida, por exemplo, com um modelo de sub-rogação modificada, com direcionamento para as FREs associadas ao armazenamento em baterias, combinado com um mecanismo de precificação de carbono.

O recente caso do Amapá deixa lições sobre a necessidade de alternativas a uma mera interligação de um sistema de transmissão radial, mantendo fontes de produção local, incluindo o uso de baterias. Nesse sentido, no curto prazo, parcerias com os consórcios vencedores daquele leilão em Roraima, dentro do que definiu o edital deste leilão de que o ofertante poderia migrar para uma fonte renovável e pleitear a sub-rogação, poderia ser um passo importante tanto para garantir a segurança energética como um incentivo à redução das emissões de gás de efeito estufa. Para tanto, buscar o apoio financeiro dos fundos climáticos serviria  para evitar que a migração onere os custos finais de produção. Neste contexto, projetos que sejam vistos pelos empreendedores locais como provas de conceito ou provas de risco destas novas tecnologias como solar + baterias são urgentes, para que os PIEs do SISOl deixem de lado a percepção de que fazer uso da sub-rogação da CCC seria “trocar seis por meia dúzia” e passem a adotar estas novas tecnologias que não somente fazem sentido ambiental, mas sobretudo fazem sentido econômico.