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Em consequência da Audiência Pública online realizada no dia 16 de Setembro, que teve como objetivo uma melhor compreensão pelos representantes da classe política, de entidades ligadas ao setor elétrico e da sociedade civil organizada, entre outros, sobre a relevância estratégica do “Leilão de Eficiência Energética” para Roraima e o Brasil, e das razões para a sua não realização até o momento, assim como para buscar informações sobre o andamento do processo e definir estratégias a serem adotadas, a Câmara Municipal de Boa Vista e o Fórum de Energias Renováveis sistematizaram carta com proposições objetivas, direcionadas à ANEEL e abertas à sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Edital do Leilão.

Idealizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto-piloto que tem Boa Vista como a cidade escolhida, contempla a contratação de agentes para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética que visem à redução do consumo de energia elétrica, tendo em vista que a capital é a única do país fora do Sistema Interligado Nacional. Um dos pontos em destaque do documento são os investimentos feitos por diversos países em leilões de eficiência energética:

Fundamenta o posicionamento das instituições a constatação de que o leilão de eficiência energética é uma das medidas mais promissoras para a inserção competitiva da eficiência energética no sistema elétrico, por sua capacidade de viabilizar economias de energia em escala a partir da mobilização de um mercado de eficiência energética. No cenário internacional, a realização de leilões de eficiência energética é um recurso amplamente utilizado; em alguns mercados de eletricidade, a eficiência energética concorre em igualdade de condições com fontes de energia convencionais ou renováveis.  (Trecho da Carta aberta)

Para tornar mais efetivo o projeto-base para a futura implantação desse mecanismo de mercado em todo o país, a proposta apresentada pelo Fórum, reforça a necessidade de uma mobilização conjunta do poder público, empresas e sociedade em geral para tornar o trabalho eficaz.

A proposta compreende o compartilhamento da metodologia do leilão de eficiência energética junto aos associados, promovendo a difusão adequada da informação, seja do que representa a eficiência, das regras do leilão, e como os consumidores podem aderir.

Contempla ainda a realização de eventos de divulgação, articulação junto aos órgãos competentes no âmbito local e nacional, além da mobilização de técnicos, empresas e empresários locais para, em articulação com empresas atuantes no mercado de eficiência energética (ESCOS), estudar, participar e implantar os projetos.

Em meio à crise energética que afeta o país, ambas as instituições priorizaram medidas que consideram essenciais para amenizar os efeitos e contribuir no cenário energético brasileiro.

(Trecho da Carta aberta)

1. A REALIZAÇÃO DE LEILÕES SIMILARES EM TODO O PAÍS, A PARTIR DE 2022;
2. UMA GRANDE CAMPANHA DE MARKETING PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA;
3. A SELEÇÃO DE SEGMENTOS ENERGO-INTENSIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRANDES PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

O consultor em Políticas Públicas do Fórum, Cristiano Bessa, foi o responsável pela formalização da parceria junto ao poder executivo municipal para o debate público. Durante a entrega e assinatura da Carta Aberta, o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Vereador Genilson Costa, destacou o comprometimento das duas instituições para a realização da audiência pública em busca de respostas junto à ANEEL.

“Essa casa se propôs em trabalhar junto com o Fórum para que a ANEEL nos desse uma reposta efetiva quanto à realização do Leilão de Eficiência Energética aqui na nossa capital e acredito que conseguimos. A Câmara Municipal de Boa Vista vai continuar à disposição e atuando para que discussões como essa, que venham a beneficiar a nossa população sejam priorizadas na nossa casa”, disse Genilson Costa.

Representante da ANEEL garante a realização do Leilão de Eficiência Energética de Roraima

Durante a audiência pública virtual realizada no dia 16 de setembro, a especialista em regulação da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Djane Melo, informou que o edital para o Leilão de Eficiência Energética de Roraima será lançado no início de 2022.

“A semente foi plantada, nós temos toda a base teórica para poder lançar esse leilão, mas ainda precisamos seguir algumas etapas que são essenciais para o sucesso do projeto. Quando lançado o edital, o agente redutor de consumo precisa ir a campo analisar as áreas que ele pode atuar, e repassar as informações à Aneel para as etapas seguintes do processo”, pontuou Djane.

De acordo com a Aneel, o edital será publicado até o 1º trimestre de 2022 e no 3º trimestre do mesmo ano o leilão será realizado. Os contratos com os agentes redutores de consumo serão assinados no 4º  trimestre, com o objetivo de que iniciem as ações de eficiência energética em 2023.  O evento reuniu parlamentares, representantes dos poderes executivos municipal e estadual e de instituições não governamentais de todo o Brasil.

Leia a carta na íntegra.

CARTA ABERTA DE BOA VISTA PELO LEILÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

A Câmara Municipal de Boa Vista e o Fórum de Energias Renováveis de Roraima, com o apoio de instituições e da sociedade civil, reunidos em Audiência Pública on line realizada no dia 16/09/2021, das 09h00 às 11h00, conforme o horário de Manaus, propugnam pela:

Relevância estratégica do LEILÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE RORAIMA, na convicção de que o importante projeto-piloto para Roraima e todo o Brasil, no qual a ANEEL trabalha desde 2017, abrangendo estudos robustos e farta documentação técnica, que culminou no Leilão nº 4/2020-ANEEL, contudo até hoje não efetivado, seja realizado de fato e com a maior brevidade possível, considerando, inclusive, o agravamento da crise energética nacional, a demandar medidas emergenciais inteligentes e consistentes.

Fundamenta o posicionamento das instituições a constatação de que o leilão de eficiência energética é uma das medidas mais promissoras para a inserção competitiva da eficiência energética no sistema elétrico, por sua capacidade de viabilizar economias de energia em escala a partir da mobilização de um mercado de eficiência energética. No cenário internacional, a realização de leilões de eficiência energética é um recurso amplamente utilizado; em alguns mercados de eletricidade, a eficiência energética concorre em igualdade de condições com fontes de energia convencionais ou renováveis.

Exemplos não faltam… No programa da PJM, em Filadélfia, nos EUA, o mercado de capacidade teve uma oferta de 2.832MW de projetos de eficiência energética para serem entregues em 2021/2022; no último leilão de capacidade da New England ISO, 12% do contratado foi de ofertas do lado da demanda; no Missouri, a concessionária local fez leilão no qual as indústrias competem por recursos não reembolsáveis para diagnóstico e financiamento de parte do investimento; em Ohio, os consumidores participam em leilão reverso por recursos para diagnóstico e investimento em eficiência; na Suíça, foi realizado leilão para subsidiar investimentos aos melhores projetos de eficiência energética e Portugal tem programas bianuais, nos quais distribuidoras, comercializadoras, associações empresariais e empresas concorrem com projetos por recursos governamentais para investimento em eficiência energética.

Os modelos são diversos, mas sempre na direção de utilizar mecanismos de mercado, cujos resultados têm se mostrado os mais eficazes como meio de promoção da eficiência energética. Em relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia Elétrica (IEA) denominado “Energy Efficiency 2018 – Analysis and Outlook to 2040”, é recomendado o uso de instrumentos baseados em mercado para encorajar investimentos e inovação nos modelos de negócio (IEA, 2018).

Entretanto, apesar de leilões de eficiência energética já serem realidade em vários outros países, ainda não foram implantados no Brasil. Roraima foi escolhido para esse Projeto-Piloto por várias razões que demandam atenção especial, como por exemplo, ser um sistema isolado, o único estado não conectado ao SIN, dependente quase que exclusivamente de termoelétricas poluentes e caras que oneram substancialmente os consumidores de todo o país por meio da CDE e que, nem por isso, tem uma política definida de redução de consumo de energia simplesmente pelo uso eficiente.

A realização desse Leilão em Roraima pode ser um grande laboratório de Eficiência Energética, replicável em todo o país, cujo mecanismo de mercado traz um novo e atrativo modelo de negócio em que o Agente deve garantir resultados efetivos quanto à redução do consumo de energia nas unidades consumidoras por ele atendidas, ao tempo em que um fundo garantidor, derivado do PEE, permite que o Agente receba monetariamente na mesma proporção em que economizou no uso da energia.

Ratifica e corrobora os argumentos apresentados, estudo desenvolvido pela própria ANEEL, evidenciando que a escolha do estado de Roraima para o Projeto-Piloto deveu-se a um conjunto de fatores, tais como o fato de ser ainda um Sistema Isolado; os frequentes blackouts, demonstrando baixa confiabilidade do Sistema; o custo marginal de geração de energia elétrica mais elevado do Brasil, correspondendo a quase seis vezes o custo médio de geração no ambiente de contratação regulado; a consequente imposição de significativos encargos aos consumidores de outras áreas de concessão, no sentido de subsidiar o custo de geração termelétrica em Roraima.

Em números, a expectativa da ANEEL é que o montante de energia a ser poupada em Roraima, estimado em 4 MW médios (equivalentes a 35,06 GWh/ano), proporcione a economia de R$ 41 milhões por ano em óleo diesel, R$ 26 milhões por ano na conta do contribuinte, além da redução de 300 toneladas por ano de CO₂ equivalente, considerando somente a poluição emitida pelos motores. Entretanto, reitera-se proposição do Fórum de Energias Renováveis de Roraima à Consulta Pública 047/2019:

O potencial de energia a ser poupada é muito superior, possibilitando que esse limite seja facilmente ampliado para 12 MW médios (equivalentes a 105,18 GW/ano), correspondendo à economia anual de R$ 123 milhões em óleo diesel, R$ 84 milhões por ano de redução na CCC e diminuição das emissões de CO₂ equivalente, da ordem de 900 toneladas/ano. Para tanto, as instituições aqui representadas comprometem-se a colocar seus sites e demais recursos de mídia à disposição da ANEEL no levantamento de potenciais consumidores interessados em aderir a esta iniciativa, bem como a realizar eventos, em conjunto com a ANEEL e entidades empresariais de cunho local e regional, para mobilizar a sociedade e as empresas locais a se engajarem nesse projeto fundamental.

A estratégia proposta compreende o compartilhamento da metodologia do leilão de eficiência energética junto aos associados, promovendo a difusão adequada da informação, seja do que representa a eficiência, seja das regras do leilão, seja de como os consumidores podem aderir. Contempla o levantamento, via Portal do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, do interesse e potencial de participação dos consumidores; a realização de eventos de divulgação; e o trabalho articulado e integrado com entidades setoriais de abrangência nacional. Abarca ainda a mobilização de técnicos, empresas e empresários locais para, em articulação com ESCOS, estudar, participar e implantar os projetos.

Reafirma-se, na íntegra, a contribuição à Consulta Pública 047 / 2019 emitida pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, aqui destacando as que se consideram de maior relevância:

• A imprescindibilidade de assegurar os recursos para essa iniciativa. Os valores envolvidos são relativamente baixos se comparados ao estoque não aplicado pelas distribuidoras do país, ou mesmo se comparados ao valor anual que deve ser por elas aplicado.
• Quanto aos segmentos a serem contemplados, é importante que sejam atendidas todas as categorias de consumidores, criando efeito educativo e, consequentemente, provocando a multiplicação das ações resultantes do Leilão.
• É importante ainda a inclusão das zonas da capital – ZIL1, ZI, AUE1 e AUE2 – não contempladas na minuta do Edital, assim como as localidades conectadas ao sistema de distribuição que atende Boa Vista, ampliando, dessa forma, a abrangência do projeto e a população a ser atendida pelo Programa.
• Tendo em vista o elevado potencial de energia solar do estado, com a adoção da geração distribuída fotovoltaica, o potencial proposto poderá ser facilmente alcançado e contribuirá de maneira significativa para a redução da cara geração termoelétrica a combustíveis fósseis que atualmente supre Roraima.
• Com relação ao prazo, considera-se que os seis meses estabelecidos para implantação do Programa talvez sejam insuficientes, dado o elevado número de instalações a serem atendidas. Solicita-se, portanto, que a ANEEL considere a possibilidade de extensão desse prazo.
• Quanto à comercialização, é muito importante considerar a possibilidade de venda da energia excedente às metas contratadas, embora sejam notórias as dificuldades existentes em torno da questão “comercialização de energia economizada”, tanto do tratamento tributário a ser dado à transação, quanto do ponto de vista de contabilização dessa energia.
• Propõe-se que seja priorizada a eficiência energética nos futuros leilões de potência, a exemplo do que já é feito em outros países, concorrendo diretamente nos leilões de expansão da geração, ainda que possa depender de eventual separação lastro / energia.

As instituições signatárias igualmente consideram essenciais, no intuito de amenizar os efeitos e contribuir para a superação da grave crise energética enfrentada pelo país:

1. A REALIZAÇÃO DE LEILÕES SIMILARES EM TODO O PAÍS, A PARTIR DE 2022.
2. UMA GRANDE CAMPANHA DE MARKETING PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
3. A SELEÇÃO DE SEGMENTOS ENERGO-INTENSIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE GRANDES PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

Reconhecendo que o uso eficiente de energia é o recurso energético mais limpo, barato e seguro que pode ser oferecido à sociedade, mediante ações eficientes, eficazes e efetivas como a que está sendo agora encetada, subscrevem a presente CARTA ABERTA DE BOA VISTA PELO LEILÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE RORAIMA.

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Por Comunicação do Fórum.

 

Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Conselhos de Consumidores , o Fórum de Energia Renováveis iniciou no mês de outubro um amplo programa de qualificação, no âmbito da Região Norte.

O Programa de Qualificação dos Conselhos de Consumidores da Região Norte é uma ação conjunta do grupo de trabalho de segurança energética do Fórum, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Conselho de Consumidores da Roraima Energia.

Nesta primeira etapa, a capacitação é destinada aos conselheiros e respectivos dirigentes de Roraima e do Amazonas, com alguns participantes dos outros estados da Região Norte.  O pesquisador do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Centro Espacial ITA, Ygor Logullo, é um dos responsáveis pelas atividades. Ele destacou a importância desse trabalho para o desenvolvimento das instituições.

“É muito importante essa capacitação, porque ao final estaremos repensando a estrutura funcional dos Conselhos, no objetivo de contribuir para uma maior segurança energética”, disse Logullo.

A proposta consiste em uma série de palestras sobre temas de interesse para a  atuação dessas instituições, tendo em vista que os conselheiros têm o papel de analisar e avaliar questões do interesse do consumidor final quanto ao suprimento de energia elétrica, havendo a necessidade de compreender a atuação das distribuidoras e também da geração de energia.

Dividido em módulos, o conteúdo programático foi elaborado por renomados especialistas, pesquisadores e profissionais do ramo como a Presidente da Associação dos Engenheiros Eletricistas de Roraima (ABEE – RR) Conceição Escobar, Ricardo Lima, membro do conselho da State Power Investment Corporation (SPIC Brasil) e Consultor do Instituto Clima e Sociedade (Ics), Donato Silva Filho, Diretor da empresa Volt Robotics, Priscila Morgon, Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Alexandre Henklain, Coordenador do Fórum de Energias Renováveis  e o Pesquisador do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Centro Espacial ITA, Ygor Logullo.

Os conhecimentos envolvem a distribuição de energia elétrica, eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento, geração de energia em sistemas isolados, normas, atribuições legais e estudos de caso, modelo viável do Conselho de Consumidores, além do workshop “definindo a estrutura funcional do modelo”.

De acordo com o Coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, a ideia desse trabalho experimental é tornar a região Norte referência no assunto e futuramente disponibilizar a capacitação para todo o país.

“A nossa expectativa é contribuir para uma qualificação ainda maior dos Conselhos dos Consumidores, de tal maneira que os Conselheiros tenham exata consciência e percepção de seu papel de representação, no controle social da gestão de empresas relevantes, que fazem a diferença nas realidades dos nossos estados”, finalizou.

As atividades ocorrem sempre as quartas-feiras, de 14h30 às 15h30, no horário de Boa Vista, via plataforma digital e devem ser concluídas no mês de Novembro.

Especialista esclarece normas e legislação da distribuição de energia elétrica

A Presidente da Associação de Engenheiros Eletricistas de Roraima (ABEE-RR), Conceição Escobar, comandou duas atividades do Programa de Qualificação dos Conselhos de Consumidores da Região Norte.

Atuando no setor de energia de elétrica em Roraima há mais de duas décadas, Conceição Escobar contextualizou o papel dos conselheiros em busca da segurança energética nos sistema de distribuição de energia elétrica.

“Essa capacitação é desafiadora por serem dois Conselhos diferentes, mas ao mesmo tempo, é bem interessante para discutir segurança energética, já que Roraima depende do Amazonas. Então se chegar a interligar os sistemas, esses conselhos terão que trabalhar em conjunto”. disse

Na primeira palestra, a engenheira eletricista trouxe conceitos de distribuição, fez uma análise do fornecimento de energia nos dois estados e  detalhou os encargos existentes na formação das tarifas final da energia elétrica.

Conceição também apresentou a Lei nº 8.631/93, que estabeleceu a criação e regulação  do Conselho dos Consumidores . As entidades representam e defendem os interesses dos consumidores junto à distribuidora, cooperam na fiscalização de ações e colocam as empresas responsáveis pelo fornecimento de energia nos estados, a par de denúncias e reclamações, que são embasadas nas condições gerais de fornecimento de energia elétrica, determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Eficiência energética, Pesquisa e Desenvolvimento

A partir dos conceitos fundamentais e normas que regulam o desempenho das atividades dos conselheiros junto ao Conselho de cada estado, o segundo evento abriu espaço para que os participantes expusessem suas opiniões também acerca de questões de gestão.

O consultor do Instituto Clima e Sociedade (Ics), especialista em regulação e um dos fundadores do Fórum, Ricardo Lima, deu ênfase aos programas de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento, gestão comercial e política tarifária das distribuidoras, dentre outros, debatendo o papel consultivo dos conselhos no acompanhamento das ações das empresas concessionárias.

Uma das ações fundamentais destacadas por Ricardo Lima foi a participação dos Conselhos junto às distribuidoras para garantir a implantação de programas educativos para orientar os consumidores quanto ao consumo consciente de energia elétrica, bem como tornar acessíveis informações sobre seus direitos e deveres.

O especialista destacou ainda lei federal de 2000 que tornou obrigatório o direcionamento de 1% dos lucros operacionais líquidos de empresas concessionárias para Programas de Eficiência Energética (PEE). Foram exemplificados como poderiam ser aplicados os recursos e setores. Como modelo de investimento, Ricardo apresentou a proposta do Leilão de Eficiência Energética para Roraima.

Comunicação Fórum.

 

“Fenomenal a receptividade encontrada em Manaus, primeiro porque as empresas participantes estão interessadas em aprender mais, em conhecer e fazer networking, em saber o que, como, quando, onde, por que e quanto custa ingressar no setor”, disse o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, no segundo e último dia (30/09) do 11º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis no Novotel Manaus.

De acordo com Evangelista, as palestras abrangem todos os setores, área jurídica, área tributária, área técnica, área operacional, custos, área financeira, marketing. “É o ambiente ideal das pessoas que querem ingressar nesse mercado, para começarem a se desenvolver, e aí crescer, as pequenas empresas ficarem médias, as médias ficarem grandes e as grandes comprarem as pequenininhas”, defendeu o expositor.

A gigante chinesa Huawei, representada por Nelson Stanischi, compareceu ao evento para explicar como ocorre o armazenamento de energia e como a ação irá ajudar o funcionamento das empresas no futuro, que hoje dependem apenas das concessionárias de energia elétrica.

Stanischi estima que até 2050 noventa por cento da matriz energética no mundo seja renovável, e aí vai entrar o armazenamento de energia, já que as companhias não conseguem cobrir as necessidades energéticas de todos, justamente por ser intermitente, por não ser uma fonte despachável, e o que torna essa fonte despachável? “É justamente o armazenamento, a junção do solar com bateria, a eólica com bateria ou as três juntas”, disse o palestrante.

A Huawei é conhecida por trabalhar com equipamentos de telecomunicações e pelas recentes tecnologias 5G, a empresa avançou rapidamente no cobiçado setor de energia solar do Brasil, onde lidera no fornecimento de inversores solares, equipamento que recebe a energia dos painéis.

Cases de sucesso

Participante do painel “Considerações sobre a geração distribuída fotovoltaica na região norte”, o engenheiro eletricista, Anderson Bittencourt, destacou a Usina Fotovoltaica entregue em agosto último no município de Iranduba (20 km da cidade de Manaus), instalada dentro da concessionária de energia, Amazonas Distribuidora.

Entre os desafios encontrados no decorrer da instalação da usina, o engenheiro citou os aspectos legais e regulatórios, para que o projeto tenha andamento de forma segura e sem prejuízos.

“Em relação aos aspectos legais e regulatórios, logo quando iniciamos as tratativas com o cliente sobre esse projeto, umas das nossas maiores preocupações eram entender o ponto de vista da distribuidora de energia, como esse projeto estava sendo observado pela distribuidora, o ponto de vista da conexão da usina e o local”, disse Bittencourt.

O engenheiro explica que levaram, de imediato, a proposta até o setor responsável da distribuidora, para discutir tecnicamente o aspecto desse projeto dentro da cidade, onde a disponibilidade das redes não é tão grande.

Para o palestrante, aspecto muito importante percebido pela equipe de trabalho na época do início do contrato com a concessionária em 2020, e que foi determinante em relação à execução desse trabalho na cidade, foi a consulta aos órgãos locais, em relação ao licenciamento, uso do solo e alvarás.

“A gente imaginava que, por já trabalhar com obra, seria um processo até que automático, só que quando a gente deu entrada no projeto, lembro-me como se fosse hoje, quando convidado para uma reunião com a secretaria municipal de infraestrutura e habitação, que cuida de uso do solo, ouvi que o projeto deveria ser submetido, na verdade, ao estado, porque a secretaria do município entendia que as secretarias do estado estariam mais apropriados para apresentarem um parecer”, disse o engenheiro.

O engenheiro relata que precisou, naquele momento, criar um grupo de trabalho para que fossem dadas as devidas atenções ao processo do projeto, juntamente com a concessionária, o município e o órgão ambiental.

Energias renováveis de Roraima

O Fórum GD Norte também contou com a participação do coordenador do Fórum de Energias Renováveis de Roraima, Alexandre Henklain, com intuito de sensibilizar e mobilizar empresários do segmento de geração fotovoltaica para a importância de uma atuação integrada, visando à melhoria do ambiente de negócios, ampliação do mercado e garantia do crescimento das empresas.

Para Henklain, é do interesse de todas as empresas que haja políticas públicas de apoio ao setor, assim como é do interesse comum que haja incentivos fiscais, facilidades de acesso ao crédito, tanto para as empresas, como para seus clientes.

De acordo com o coordenador, o Fórum de Energias Renováveis atua fortemente na busca pela aceleração da transição energética nos sistemas isolados para as energias renováveis. Enfatizou, na ocasião, que a energia gerada nas condições atuais é extremamente cara, via Conta Consumo de Combustíveis (CCC), e onera os demais consumidores brasileiros do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Se considerarmos os mais de 200 sistemas isolados na Amazônia, em 2021 a conta CCC se aproximará dos RS 8 bilhões e, pior, com a emissão de 3,5 milhões de toneladas de gases do efeito estufa, em CO² equivalente”, frisou.

Henklain defendeu uma atuação integrada da região em prol do aperfeiçoamento do Projeto de Lei da Geração Distribuída, já aprovado na Câmara e ora em tramitação no Senado, propondo a seguinte emenda:

“Mantém-se para os consumidores dos sistemas isolados, atendidos por energia elétrica gerada por termoelétricas baseadas em combustíveis

fósseis, o benefício da compensação integral dos créditos da energia injetada por micro e miniusinas de geração distribuída existentes e a serem implantadas, enquanto não houver conexão ao sistema interligado nacional. O subsídio à geração distribuída nos sistemas isolados será custeado por recursos da Conta CCC, no âmbito da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE”.

O argumento é de que a geração distribuída deve ser ainda mais apoiada e incentivada nos sistemas isolados, pois representa a perspectiva da redução do consumo dos caríssimos e poluentes combustíveis fósseis nas termelétricas espalhadas por toda a Amazônia.

O coordenador do Fórum de Energias Renováveis também ressaltou a relevância do projeto-piloto do Leilão de Eficiência Energética de Roraima como inovador mecanismo de mercado, que deverá ser reproduzido em todo o país, contribuindo para amenizar os efeitos dramáticos da crise energética, com ações práticas e de curto prazo, centradas na redução da demanda, como substituição de condicionadores de ar, refrigeradores e luminárias ineficientes por equipamentos tecnologicamente avançados, que consomem muito menos energia elétrica.

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Por Diretoria de Comunicação e Marketing do Sistema FIEAM.

O projeto de lei (PL) 5829/2019 da Geração Distribuída (GD) foi aprovado em agosto de 2021 pela Câmara dos Deputados, com a relatoria do deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Recentemente, o senador Marcos Rogério (DEM/RO), foi designado como relator de Plenário do PL que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).

Em entrevista para nossa equipe, o senador Marcos Rogério explicou como funcionará o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

“O PL 5829 aprovado na Câmara estabeleceu que para aqueles que estão na GD ou que ingressarem dentro de 12 meses posteriores à publicação da lei, valerá o regime atual até 2045. E haverá transição até 2029 ou 2031, a depender do momento de ingresso, a partir do 13º mês”.

De acordo com o PL, a partir de 2029 ou 2031 em diante valerá o modelo de custos e benefícios para os novos ingressantes na GD, os quais pagarão as componentes de remuneração da distribuidora e terão valoração do atributo que a GD presta ao sistema.

O senador explicou também como vai funcionar o Programa de Energia Renovável Social (PERS) que, em seu entendimento, representa um incentivo para investimento de painéis fotovoltaicos e outras fontes renováveis para consumidores da subclasse residencial baixa renda.

“A fonte de recursos será especialmente o Programa de Eficiência Energética (PEE) e as distribuidoras terão que apresentar plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia (MME) demonstrando, entre outros aspectos, a redução do volume anual de subsídio da tarifa social de energia elétrica dos consumidores participantes do PERS”, destacou Marcos Rogério.

Beneficiar comunidades de baixa renda e sistemas isolados, é o que buscam instituições que elaboraram um documento objetivo e resumido pela “Democratização da Geração Distribuída”. O texto é dirigido aos Senadores da República que estão apreciando o Projeto de Lei (PL) 5829/2019, e procura sensibilizar os políticos sobre as dificuldades do acesso à energia elétrica nesses locais.

Sob a coordenação do Instituto Clima e Sociedade (iCS), a iniciativa tem a participação também do Fórum de Energias Renováveis, IEI Brasil, Ilumina, Instituto Socioambiental (ISA) e Revolusolar. O folheto informativo foi elaborado para explicar de maneira didática os aprimoramentos que podem ser feitos no PL para que a geração distribuída (GD) seja realmente acessível às populações de menor renda das cidades brasileiras.

O material de divulgação destaca que o texto do PL aprovado na Câmara pouco avançou na efetiva democratização da geração distribuída no país e que o resultado pode ser uma “enorme” lentidão na efetivação de instalações de GD em comunidades de baixa renda nas cidades brasileiras, aumentando ainda mais o abismo entre aqueles que terão condições de adquirir um painel solar, e uma maioria da população submetida a uma constante situação de insegurança e pobreza energética.

O PL aprovado prevê apenas a criação de um programa de Energia Renovável Social, a ser viabilizado com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE). Para as instituições, o PEE é um programa que visa a uma série de outros objetivos, além de revelar-se burocrático, pouco efetivo e com recursos limitados.

Outro ponto importante abordado no documento é quanto à situação dos sistemas isolados da Amazônia Brasileira. Pesquisas mostram que em grande parte da Amazônia a população ainda não tem acesso adequado a serviços de eletricidade, dependendo de sistemas ineficientes de geração à diesel que, além de poluentes, custam bilhões para os consumidores de energia vinculados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O folheto diz que “a redação final dada ao PL 5829/2019 ignorou esse fato, e, portanto, perdeu-se uma grande oportunidade de incentivar a redução do consumo do diesel para a geração elétrica na Amazônia”.

O pedido feito aos senadores é que as unidades consumidoras localizadas nos sistemas isolados e populações de baixa renda “mantenham todos os benefícios concedidos às unidades de geração distribuídas já instaladas, sujeitando-se ao prazo de 2045 para o fim dos benefícios relacionados às regras tarifárias”;  e que “sejam eximidas da cobrança do valor referente ao custo de disponibilidade”.

O documento encerra destacando os benefícios com democratização da Geração Distribuída como mais resiliência e menos crise energética; alívio nas tarifas de eletricidade; geração de mais empregos e oportunidades; melhoria da qualidade de vida nas comunidades de baixa renda e melhoria da imagem internacional do país na agenda climática.

O material informativo e propositivo foi encaminhado ao relator do plenário Sen. Marcos Rogério, para apreciação. O objetivo é que as contribuições também sejam analisadas por outros senadores, a fim de propiciar a aprovação de emenda ao “PL da GD”, que contemple de maneira efetiva as comunidades de baixa renda e os sistemas isolados no país.

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Por Thamy Dinelli

A energia solar é realidade em todo o mundo, e o Brasil também está nessa tendência de energia sustentável, tanto com a eólica como a solar e, para a região norte, a realidade é trabalhar com a energia solar, devido ao clima, disse o CEO do Grupo FRG Mídias e Eventos, e diretor de marketing e institucional da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Tiago Fraga, no 11º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis, realizado nos dias 29 e 30 de Setembro, no Hotel Novotel.

O fórum trouxe para a região detalhes sobre a geração distribuída com fontes renováveis, que vem a ser um modelo de geração de energia elétrica próximo ou no local do consumo, algo totalmente oposto do que ocorre hoje, em que a geração é centralizada, produzida por grandes usinas e enviada ao consumidor pelas linhas e redes de transmissão por meio das concessionárias de energia de cada região, explica Fraga.

“A gente tem a convicção de que essa movimentação, esses players, toda essa sinergia, essas possibilidades de novos negócios, networking que o evento está trazendo, para a cidade de Manaus, são elementos fundamentais para que empresários, empreendedores e investidores se encorajem e comecem a atuar dentro da cadeia produtiva do setor de geração distribuída”, assinala Fraga.

Os modelos de geração distribuída mais conhecidos são a biomassa, a energia eólica e, principalmente, a energia solar fotovoltaica, que é a geração de energia elétrica através das placas solares e responsável por mais de 90% do potencial instalado no Brasil inteiro.

PHB Solar destaca parceria realiza com SENAI para qualificação de mão de obra

O representante da empresa PHB Solar, Roberto Valer, em sua apresentação sobre mercado e tendências, destacou a parceria feita com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na qualificação de profissionais em energia solar, para atender às indústrias que, hoje em dia, por diversos motivos, estão com suas instalações elétricas inadequadas.

“A parceria funciona a partir do momento em que o SENAI tem o interesse em desenvolver um curso específico para energia solar. Mediante contato com a PHB Solar, nós repassamos os equipamentos a preço de custos para ajudar a desenvolver os laboratórios, que é o básico para poder oferecer os cursos”, explica Valer.

O palestrante destaca que a instituição SENAI nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, por exemplo, já firmam parceria para contribuir com a indústria em relação a energia solar. Tiago Fraga também capacita sua mão de obra com o SENAI. De acordo com o empresário, o setor de energias renováveis, relativamente novo, tem como um dos gargalos a falta de mão de obra especializada, sendo necessário qualificar as pessoas para que atendam às demandas de forma estratégica e com qualidade.

Lembra Fraga que o setor de energias renováveis também é oportunidade de emprego. Conforme a Organização Mundial do Comércio, o setor ​​ nos próximos anos será um dos que mais vai criar empregos.

O fórum

O evento realizado de forma híbrida (presencial e online) contou com a participação de aproximadamente quatro mil pessoas em seu primeiro dia de evento.

“Sendo o principal evento do setor no Brasil, o fórum tem um papel fundamental para a reunião, união e alinhamento de discursos para uma segurança política e jurídica”, frisa Tiago Fraga.

Dentre os temas abordados estão: cadeia produtiva do setor GD, categorias e opções de geração de energia elétrica para GD, novas tecnologias disponíveis no mercado, armazenamento de energia, cases de sucesso na região norte e projetos sociais no setor, entre outras palestras sobre o setor que mais cresce no país, com os principais players e especialistas.

O engenheiro eletricista e segurança no trabalho da Empresa Elétrica Nunes, José Nunes, viu por meio do fórum grandes oportunidades para expandir seus negócios na área de energia sustentável. “O fórum está bem globalizado, com várias empresas trazendo as novas tecnologias do mercado, assim como os novos sistemas, oportunidade ímpar para todos, principalmente para a Amazônia”, observa.

“A Amazônia está sendo o cenário do mundo, podemos ver pelos palestrantes, que todos estão bem otimistas para esse mercado, para que aconteça a redução nas contas de energia e, principalmente, a geração de emprego”, disse ele.

Por Diretoria de Comunicação e Marketing do Sistema FIEAM

 

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) recebeu os equipamentos para o laboratório de geração fotovoltaica, um projeto em parceria com o Fórum de Energias Renováveis. Os painéis, inversores, cabos e demais equipamentos do kit de energia solar serão instalados no Departamento de Engenharia Elétrica para ensino, pesquisa e extensão na Universidade.

O projeto é coordenado pela professora do curso de Engenharia Elétrica da UFRR, Susset Guerra, e visa à instalação no prédio do laboratório de um sistema de geração de energia fotovoltaica de 5 kWp de forma a promover a aproximação da comunidade acadêmica com a tecnologia fotovoltaica, e a elevação do nível técnico das empresas locais que atuam no setor, assim como realizar atividades de pesquisa. Essa estrutura também vai permitir a formação de engenheiros com uma visão mais prática e um domínio maior das energias fotovoltaicas.

“Essa é uma grande contribuição do Fórum, que servirá para maior domínio da tecnologia  por parte dos alunos e professores do curso de Engenharia Elétrica,  da comunidade universitária e da sociedade. Com ele se realizarão atividades de ensino, pesquisa e extensão a serviço de todos”, destacou Susset.

O coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, esclarece que os projetos em andamento junto à universidade abriram uma nova perspectiva de atuação da organização.

“Até então, todas as nossas energias estavam dedicadas às proposições de políticas públicas e às soluções de mercado. A parceria para o desenvolvimento de projetos demonstrou que também precisávamos contribuir no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação- mediante o apoio à Universidade – na geração de conhecimento, na formação de jovens profissionais de engenharia elétrica sintonizados com as energias renováveis e na interação entre a academia e as empresas do pujante setor de sistemas de geração fotovoltaica”.

Outro projeto entre UFRR e Fórum que também já está recebendo parte dos equipamentos é o da professora Josiane Rodrigues. A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de um protótipo de medição de irradiância de baixo custo, para aferição do desempenho dos sistemas de geração de energia fotovoltaica (FV) instalados na cidade de Boa Vista, e formalização de boas práticas específicas para o bom desempenho dos sistemas.

Assumindo uma gestão geral compartilhada no Acordo de Cooperação Técnica, o Fórum tem sua contrapartida no financiamento de 2 (duas) bolsas de estudo e de componentes eletrônicos e sensores; na disponibilização de estudos e propostas de Políticas Públicas; na articulação no âmbito do fomento à geração de energia fotovoltaica, que contribua para a consecução dos objetivos propostos; e na disseminação dos resultados do projeto, visando ao fortalecimento da cultura das energias renováveis no Estado e na Amazônia.

Roraima apresenta crescimento de empresas no setor da energia solar, consequentemente precisa de um ambiente de negócios favorável, de profissionais qualificados e de informações tecnológicas. O Acordo entre UFRR, Fórum e outros parceiros deve promover de forma segura excelentes contribuições para o desenvolvimento local.

Por Thamy Dinelli

 

 

 

Durante uma audiência pública online realizada pela Câmara Municipal de Boa Vista e Fórum de Energias Renováveis, a especialista em regulação da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Djane Melo, informou que o edital para o Leilão de Eficiência Energética de Roraima será lançado no início de 2022.

Autorizado desde 2017, o Leilão prevê a contratação de agentes para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética que visem à redução do consumo de energia elétrica na capital, Boa Vista, que seria a cidade-piloto no país para o projeto.

“O leilão de eficiência energética traz uma mudança de paradigma, que é essa visão de o porquê não aplicar a eficiência energética na questão do planejamento. A concepção do leilão foi tomando mais forma, e a aplicação em Roraima passou a ter uma viabilidade econômica. Do ponto de vista nacional é algo importante para o país, pois Roraima é o único estado que está fora do Sistema Interligado Nacional, tem o alto custo da geração de energia, então todas essas características permitem afirmar a viabilidade para a aplicação do leilão.”  Afirmou a representante da Aneel.

Em 2019 foi lançada pela Aneel uma consulta pública para o leilão, na qual o Fórum de Energias Renováveis, ciente das demandas locais, fez suas contribuições.

“A semente foi plantada, nós temos toda a base teórica para poder lançar esse leilão, mas ainda precisamos seguir algumas etapas que são essenciais para o sucesso do projeto. Quando lançado o edital, o agente redutor de consumo precisa ir a campo analisar as áreas que ele pode atuar, e repassar as informações à Aneel para as etapas seguintes do processo”, disse Djane.

A especialista destacou que o adiamento do leilão deve-se aos desafios que a agência enfrentou com a pandemia da Covid-19. E agora também por conta da crise hídrica que afeta o país, o calendário de prioridades foi reformulado. O planejamento estratégico e o cronograma de trabalho foi revisado e o leilão para Boa Vista continua fazendo parte desse planejamento.

“De acordo com o calendário da Aneel até o fim deste ano a agência deve fazer a revisão da consulta pública e o material técnico será aprovado pela diretoria. E no início de 2022 o edital deve ser lançado”, afirmou.

De acordo com a Aneel, o edital será publicado até o 1º trimestre de 2022, no 3º trimestre do mesmo ano o leilão será realizado. Os contratos com o agente redutor de consumo serão assinados no 4º  trimestre, e o objetivo é que o agente redutor de consumo inicie essas ações de eficiência energética em 2023. A representante da Aneel disse durante a audiência que o apoio do Fórum de Energias Renováveis – que fez essa mobilização junto aos vereadores – e toda a rede de apoio de outras entidades, como a prefeitura, é fundamental para o êxito das ações previstas no leilão de eficiência energética de Roraima.

Para o coordenador do Fórum, Alexandre Henklain,  a audiência foi fundamental para esclarecer dúvidas quanto ao projeto do leilão e ter uma efetiva resposta quanto à sua realização.

“Com a crise hídrica se agravando, o país precisa de resultados no curto prazo, e o leilão é o mecanismo de mercado com maior potencial. Nossa capital foi escolhida para projeto-piloto por ser sistema isolado, com apagões, e ter o custo de geração mais alto do país, impondo encargos significativos para os consumidores do sistema interligado. Por isso e com a mobilização dos consumidores, instituições e empresas locais, trabalhamos para consolidar a cultura de “fazer mais, com menos energia”. Isso é eficiência energética!”, pontuou.

A audiência pública foi uma articulação entre os vereadores de Boa Vista e o Fórum de Energias Renováveis, e contou com a participação de entidades, representantes do Governo do estado de Roraima e da prefeitura de Boa Vista, além do deputado federal Nicoletti.

Por Thamy Dinelli