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O engenheiro eletricista, José Valdir Santiago Júnior, que é especialista em inovação tecnológica, atua nas áreas de eficiência energética e energias renováveis, é membro do comitê estadual do Programa Luz para Todos  e é  gestor no Sebrae-MT foi o responsável pelo segundo tema da quarta oficina do curso “Tópicos do Setor Elétrico Brasileiro e os Recursos Energéticos de Roraima”, que ocorreu nesta quinta-feira (4).

Em sua aula Santiago abordou temas como Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Sistema Elétrico Brasileiro, a Matriz elétrica e fontes renováveis, o Marco regulatório da geração distribuída e a Aplicação da fonte de energia fotovoltaica.

Dentre esses objetivos globais, Santiago falou de erradicação da pobreza, do Fome Zero e agricultura sustentável, de energia limpa e acessível para um maior número de pessoas, de paz, justiça e instituições eficazes.

Na sequência o instrutor falou sobre a dinâmica do setor elétrico brasileiro, falando de usinas hidrelétrica, termelétricas, eólicas, solares, das linhas de transmissão, do Sistema Interligado Nacional, da geração distribuída e dos centros de carga, que são os consumidores.

Depois ele falou sobre os desafios que o Estado de Roraima enfrenta por ser um sistema isolado, uma vez que enfrenta uma série de problemas de ordem institucional ou jurídica e afirmou que uma das possibilidades para enfrentar esses problemas são as fontes de energias renováveis.

Santiago mostrou como é a matriz energética brasileira, esclarecendo qual é a produção de cada uma das fontes geradoras, como hidrelétricas ou usinas nucleares.

Na sequência o instrutor disse que a energia elétrica é uma “mercadoria” estratégica para o desenvolvimento do País, empresas e comunidades, que tem uma forte tendência de aumento do preço do “kWh”, que é necessário ter foco na gestão dessa “mercadoria” por meio de uma atuação colaborativa e a busca pela inovação.

Depois ele mostrou gráficos com a evolução do custo com energia elétrica no Brasil e em seguida entrou no tema da geração distribuída. Ele fez uma comparação entre a irradiação média global na Europa e no Brasil e números específicos sobre essa irradiação no Brasil e sua capacidade de produção.

Santiago falou sobre a produção de energia solar no Brasil e mostrou gráficos com o ranking dos Estados e municípios com maior produção.

Ele falou sobre o funcionamento do sistema fotovoltaico conectado à rede de energia elétrica e explicou os diversos modelos de negócio na geração distribuída.

O instrutor fez um breve relato sobre as aplicações da energia fotovoltaica e mostrou por quais motivos a implantação de uma usina fotovoltaica traz resultados em curto prazo.

No final da aula, José Santiago explicou que a utilização dos sistemas fotovoltaicos gera economia média final ao consumidor de cerca de 80 a 90%, em relação aos valores pagos pela utilização dos sistemas convencionais.

Por Nei Costa

Universalização do acesso à energia elétrica, geração distribuída e eficiência energética foram os temas da quarta oficina do curso “Tópicos do Setor Elétrico Brasileiro e os Recursos Energéticos de Roraima”, que ocorreu nesta quinta-feira (4).

Cristiano Bessa, que  é engenheiro eletricista formado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações, especialista em proteção de sistemas elétricos de potência e em difusão e inovação tecnológica falou sobre Universalização do Acesso à Energia Elétrica.

Bessa iniciou sua aula falando de políticos públicas para se enfrentar os problema e dos programas, seus conceitos e sobre as ferramentas criadas para resolver tais problemas.

Segundo Bessa, os gestores criam suas agendas para formulação de programas, tomam as decisões que acreditam ser melhores, avaliam as propostas, implementam essas ações e avaliam se surtiram os efeitos desejados.

Ele fez um contexto histórico e lembrou que nos dados levantados pelo Censo 2000 do (IBGE), existiam no Brasil mais de dois milhões de domicílios rurais sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público.

Segundo ele, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O engenheiro disse que desde 2002 o aparato legal brasileiro previa a obrigatoriedade da universalização do acesso ao serviço de energia elétrica, porém, não havia pleito de empresas e concessionárias a favor dessa universalização, talvez pela suposição de o perfil dos beneficiários tornaria a rentabilidade desse serviço menos atrativa.

“Quando o tema foi incluído na agenda, a estrutura governamental composta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sistema Eletrobras, Governos Estaduais e Municipais não impôs nenhuma obstrução decisória”, destacou.

Bessa informou que o marco da elaboração do novo programa foi o seu Manual de Operacionalização, elaborado por técnicos do MME, da Eletrobras, concessionárias e Comitês, contando também com envolvimento da ANEEL.

Ele lembrou que a equipe de elaboração do Programa constatou que a Lei №10.438, de 2002, estabelecia a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a possibilidade de sua utilização visando a universalização do acesso à energia elétrica.

“À época, era grande o desafio de disponibilizar energia elétrica para as populações rurais no Brasil. Estimava-se existirem cerca de 2 milhões de domicílios rurais sem energia elétrica, ou seja, 10 milhões de brasileiros viviam no meio rural sem acesso a esse serviço público. Cerca de 90% dessas famílias possuíam renda inferior a 3 salários-mínimos”, explicou.

Segundo o instrutor, já havia resultado em uma decisão política de ampliar o investimento do Governo Federal voltado para a redução da pobreza no meio rural, por meio de políticas publicas.

De acordo com Cristiano, a Lei №10.438 de 2002, juntamente com a Resolução 223 da Aneel, estabeleceram o marco para o processo de universalização do atendimento com energia elétrica.

Já o Decreto № 4.873, de 11 de novembro de 2003, instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Programa Luz para Todos, estabelecendo que a meta de universalização do acesso e uso deveria ser atingida sem custo direto para os beneficiários.

No final do ano de 2019, explicou Bessa, os investimentos previstos para o LPT totalizaram R$ 27,62 bilhões, sendo R$ 20,08 bilhões (73%) referentes aos recursos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Reserva Global de Reversão – RGR), dos quais R$ 16,47 bilhões já foram liberados aos agentes executores.

“Desde 2004, foram realizadas mais de 3,5 milhões de ligações no âmbito do programa, beneficiando 16,8 milhões de pessoas no meio rural”, informou.

Bessa explicou que além de levar energia elétrica à população que ainda não tem acesso a esse serviço público fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, o Programa Luz para Todos (LPT) oferece soluções para a sua utilização como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Numa avaliação final, Bessa afirma que o programa contribui para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar; facilita a integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal, permite a melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades; possibilita a aquisição de eletrodomésticos e outros equipamentos elétricos para uso no meio rural pelas famílias; gera empregos, com o uso de mão de obra local e aplicação de materiais e equipamentos nacionais; e favorece a permanência das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.

Por Nei Costa

O segundo palestrante da terceira oficina do curso promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima e pelo Sebrae Roraima foi Clauber Leite. Ele é engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho, mestre em Energia pela Universidade de São Paulo, especialista em Energia Renovável e Eficiência Energética pela POLI-USP) e coordenador do Programa de Energia do IDEC.

Clauber Leite fez um breve relato sobre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Ele disse que a Associação foi fundada em 1987 por um grupo de voluntários e que a missão do grupo é orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos de consumidores.

“Somos uma associação de consumidores sem fins lucrativos, pioneira na defesa dos direitos do consumidor de atuação nacional e independente de governos, partidos políticos e empresas. Nossos projetos são mantidos por recursos provenientes de projetos (fundações) e pessoas físicas (associados). Pautamos a defesa de direitos coletivos por meio da atuação técnica e propositiva a favor de políticas públicas nas áreas da saúde, alimentação, mobilidade, energia, financeiro e telecomunicações”, disse.

O instrutor também lembrou que o IDEC é uma organização prestigiada dentro e fora do Brasil, uma vez que acumula lutas e conquistas importantes que só foram possíveis devido a ajuda de associados e parceiros, que contribuem para autonomia do trabalho.

“Somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e independente de empresas e governo. Nossos apoiadores são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira de nossas ações. Produzimos conteúdo gratuito para a sociedade, denunciamos abusos do mercado e cobramos as autoridades”, explicou o instrutor.

Clauber lembrou que ao apoiar o Idec o cidadão fortalece a causa que representa os consumidores do Brasil todo e que em 32 anos de história já fez muita coisa para proteger e ampliar os direitos dos consumidores de maneira independente e neste momento não será diferente. “Todas as nossas áreas de atuação estão a todo vapor, acompanhando as mudanças neste cenário de crise e cobrando responsabilidade de empresas e autoridades nas relações de consumo”, destacou.

O Idec participou ativamente na criação do Código de Defesa do Consumidor, que chegou ao “Acordo dos Planos Econômicos”, que repara prejuízos aos poupadores afetados pelos Planos Collor, Bresser e Verão, recuperando mais de R$ 46 milhões para associados.

Ele lembrou do “Qualidade Já” que regulamentou parâmetros de velocidade para a internet em todo o país junto a Anatel em 2011 e afirmou que o instituto impediu diversos reajustes abusivos nos planos de saúde e redução das coberturas. “Integramos a construção colaborativa do Marco Civil da Internet em 2014, coletando mais de 11,5 mil assinaturas em apoio. Protagonizamos a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Garantimos normas para “Rotulagem dos alimentos”, exigindo informações claras sobre o uso de transgênicos.

Na área de energia, Clauber disse que em 2017 a Justiça condenou a concessionária de energia de São Paulo a devolver em dobro cobranças indevidas nas contas de luz dos consumidores, em ação movida pelo Idec.

Na continuidade da aula, Clauber Leite garantiu que o Idec batalhou para garantir para o consumidor uma fatura de energia elétrica mais barata. Ele esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a energia elétrica, como bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado, eficiente, seguro e contínuo e garante a efetiva reparação pelos danos causados.

O instrutor afirmou que a continuidade do serviço só pode ser interrompida em caso de inadimplemento ou manutenção com prévio aviso com no mínimo 72 horas de antecedência, por meios de comunicação acessíveis à população.

De acordo com Clauber, a Aneel permite certa quantidade de falhas das distribuidoras por mês. O DEC, é o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período e o FEC, é o número de Interrupções ocorridas, em média, no período de apuração, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

“Se na sua casa há alguém que necessita de equipamentos dependentes de energia elétrica e que sejam essenciais para a manutenção da vida, é seu dever informar à distribuidora de energia elétrica, pois você terá direito a receber avisos diferenciados nos casos de interrupção programada e suspensão do fornecimento”, esclareceu o instrutor.

Quando há danos causados por descargas de Energia Elétrica, o consumidor deve procurar a concessionária de energia elétrica que abastece a região, em um prazo de 90 dias estabelecido pela Resolução 414/2010 da Aneel.

Clauber explica que após este contato, a distribuidora tem dez dias corridos (contados da reclamação) para a inspeção e vistoria do aparelho – quando o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo para inspeção e vistoria é de apenas um dia útil.

“Após a inspeção, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, o consumidor deverá ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado em 20 dias corridos, a partir da data da resposta da empresa”.

O instrutor disse que também há o Juizado Especial Cível, que é uma instância cabível quando o prejuízo for de até 40 salários mínimos. Para ações no valor de até 20 salários mínimos não é preciso ter advogado.

Sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, Clauber lembrou que se a data de vencimento da sua conta de luz não atende a sua necessidade, basta solicitar a mudança a sua distribuidora. Ela tem a obrigação de oferecer seis opções, pelo menos. “Se sua conta de luz está chegando muito perto da data de pagamento, entre em contato com a sua distribuidora. Ela deve tomar providências para que a conta chegue ao seu endereço pelo menos cinco dias antes do vencimento”, destacou.

Com relação as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de acordo com o instrutor, o consumidor deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à distribuidora. Quando mudam os residentes de um imóvel, o morador que sai deve solicitar à concessionária o encerramento da relação contratual, caso ainda não tenha sido providenciada a alteração da titularidade por parte do novo morador.

Se o ex-inquilino deixou contas de água e luz com débitos pendentes, a obrigação de restabelecer o serviço, independentemente do pagamento do antigo morador, não é do titular, mas sim da concessionária de energia e de água.

Clauber lembrou também que se um problema de energia elétrica causar defeito ou mau funcionamento em um aparelho da sua casa, você tem até 90 dias para solicitar o ressarcimento à distribuidora. O pedido pode ser feito pelo atendimento telefônico, nos postos de atendimento, via internet ou por outros canais de comunicação da distribuidora.

“É direito do consumidor ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros. Isso vale não apenas para a conta do mês corrente, mas dos últimos 36 meses imediatamente anteriores à constatação do erro”, afirmou.

Clauber Leite concluiu dizendo que o consumidor tem a possibilidade de fazer a reclamação para a SENACON, que é uma plataforma oficial para mediação, que está sendo integrada com a plataforma de reclamações da ANEEL.

Todas as oficinas podem ser vistas e revistas por meio da página do Sebrae RR no YouTube.

Por Nei Costa

Foto – Idec

A composição das tarifas do setor elétrico brasileiro foi um dos temas da terceira oficina do curso promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima e pelo Sebrae Roraima durante toda esta semana.

A terceira oficina foi dividida em duas partes, sendo uma sobre tarifas do setor elétrico e suas composições e a outra a respeito dos direitos dos consumidores. Os instrutores foram Anton Schwyter, especialista em tarifas do setor elétrico e Clauber Leite, do IDEC, respectivamente.

Anton Schwyter começou a sua aula falando sobre o que integra a tarifa de energia elétrica, como as Parcelas A e B, os encargos e impostos. Também explicou o que são os processos de revisão das tarifas periódica, extraordinária e reajuste tarifário anual.

Em seguida Anton mostrou como é composta a receita da concessionária distribuidora, que os custos das concessionárias são divididos em Parcela A, que são custos não gerenciáveis pela Distribuidora e Parcela B, que são os custos gerenciáveis pela Distribuidora.

“A soma das Parcelas A e B corresponde à receita requerida ou receita da distribuidora, exceto impostos”, disse. Ele falou dos componentes da Parcela A, que são os custos de compra de energia, de transmissão e da conexão ao SIN, mais os encargos tarifários e os da Parcela B, que são os custos operacionais (O&M) eficientes, remuneração dos investimentos prudentes e receitas irrecuperáveis.

Segundo Anton os custos que compõem a receita da distribuidora incluem a tarifa de fornecimento, que deve cobrir os custos envolvidos em toda a cadeia  produtiva, englobando a produção, a  transmissão, a distribuição e a  comercialização de energia.

De acordo com Anton Schwyter, a parcela A é composta pelas perdas elétricas, pelos custos com compra de energia, custos de transmissão e dos encargos setoriais, além dos componentes financeiros (CVA).

Numa aula com termos muito técnicos, o instrutor deu continuidade e explicou como a distribuidora compra a energia e quais os mecanismos usados. “Elas se utilizam de contratos bilaterais (CB), que são os contratos firmados a partir da livre negociação entre os agentes e antes da Lei nº 10.848/2004, os contratos de leilões (CL), que são os contratos de compra e venda de energia anteriores ao Decreto nº 5.163/2004, decorrentes de leilão público no MAE, por meio de contratos da Itaipu (IT) e contratos decorrentes de leilões definidos pelo Decreto nº 5.163/2004. Além desses ainda há os contratos com Angra I e II e os de cotas da garantia física das usinas com Contratos Renovados”, esclareceu.

Depois Anton Schwyter  falou sobre os tipos de contratos de compra de energia, como os de Leilão de Energia Existente (A-1) + MCSD, que é o mecanismo de Sobra e Déficits e troca de energia, os contratos de Leilão de Ajuste, de Leilão de Energia Nova A-4, de Leilão de Energia Nova A-6, os contratos de Leilão de Fontes Alternativas (eólica, solar, etc.), contratos de Geração Distribuída e contratos de Leilão de Projetos Estruturantes (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio).

Outro ponto levantando pelo instrutor foi a conta de compensação de variação de valores de itens da Parcela A. Essa conta registra as variações ocorridas no período entre reajustes tarifários de itens de custo da Parcela A, como a tarifa de potência de Itaipu, o transporte de Itaipu, CCC, CDE, Proinfa, TUST, CFURH, ESS, RGR, TFSEE, Encargo Conexão e variação dos custos de aquisição de energia.

“O saldo da CVA é o somatório das diferenças entre o valor da data do último reajuste tarifário e o valor do item na data de pagamento acrescido de remuneração financeira (taxa selic)”. Já o saldo CVA é compensado nas tarifas nos 12 meses após a data do reajuste tarifário anual.

A tarifa do uso do sistema de transmissão foi item seguinte da aula de Anton Schwyter. Ela advém do uso das instalações do sistema de transmissão disponibilizadas pelas transmissoras. Esse valor é pago em função da demanda de potência, multiplicada pela tarifa de uso do Sistema de Transmissão (TUST), estabelecida pela ANEEL.

A TUST, por sua vez, é função da Receita Anual Permitida (RAP) e da parcela de custeio do ONS a serem cobertas por essa tarifa.

Já os encargos de transmissão são pagos pelas concessionárias distribuidoras às transmissoras pelo uso de instalações de conexão não integrantes a Rede Básica e pertencentes às Transmissoras. Anton lembrou que os geradores e autoprodutores também pagam quando utilizam os ativos classificados como Demais Instalações.

O uso do sistema de distribuição refere-se aos valores pagos a outras distribuidoras, conforme Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, celebrado entre as partes, para acesso à rede de distribuição e calculada com base nos valores de demanda de potência contratada, multiplicados por tarifa estabelecida pela ANEEL em resolução da distribuidora acessada.

Depois Anton explicou quais são os encargos setoriais e mostrou um gráfico com a nova sistemática da CDE, que previu o aporte de recursos da União, o que garantiu a redução de 20% nas tarifas propostas pela MP 579. No entanto, com o agravamento da crise fiscal, os repasses da União cessaram em 2015, culminando no aumento das tarifas.

O instrutor também falou sobre os subsídios e como a ANEEL os classifica , como parte despesas. CCC (caso de Roraima), Carvão Mineral, universalização caso de parte da região Norte.

Os subsídios considerados como descontos tarifários são para irrigação, Fonte Incentivada Consumidor, Fonte Incentivada Gerador, Água e Saneamento, Consumidor Rural, pessoas de baixa renda e para as distribuidoras.

Anton Schwyter esclareceu que na compra de energia estão incluídas as perdas na rede básica e na rede de distribuição (técnicas e não técnicas). “As perdas na rede básica são perdas técnicas que ocorrem no transporte da energia do ponto de produção até o ponto de entrega no sistema de distribuição. Essa despesa é rateada igualmente entre geradores e consumidores. As perdas de distribuição correspondem àquelas que ocorrem dentro do sistema de distribuição e podem ser técnicas, no caso da energia dissipada no seu transporte e perdas não técnicas, no caso de roubo de energia”, destacou.

As perdas não técnicas integram as da distribuição, sendo que a partir do 2º ciclo, os níveis máximos de perdas admitidos para cada concessionária passou a ter como base o desempenho das empresas que se destacaram na gestão das perdas não técnicas.

Para isso, criou-se um índice de complexidade que é o resultado da comparação, quando controlada para as especificidades, e que a eficiência entre as empresas no combate as perdas passa a ser o único fator que explica a diferença das perdas praticadas.

Nesse caso, a empresa que pratica a menor perda é considerada a mais eficiente no combate às perdas, empresa ‘benchmark’, e a empresa que pratica a maior perda tem o seu referencial de perdas baseado na perda da empresa ‘benchmark’.

A Parcela B é composta por anuidades regulatórias, custos operacionais, quota de reintegração, receitas irrecuperáveis e remuneração do capital. As revisões tarifárias ocorrem num ciclo de quatro ou cinco anos e o reajuste tarifário é de forma anual.

Na sequência Anton Schwyter  falou dos componentes tarifários, da estrutura tarifária e da receita da concessionária e sobre as razões da oscilação das tarifas, como a alteração significativa na matriz elétrica brasileira para garantir a expansão da geração; que a expansão foi realizada com aproveitamentos hidrelétricos, de térmicas a gás e óleo com custo variável unitário (CVU), na maioria das vezes, bem superior a R$ 300,00/MWh e fontes de energia renováveis eólicas e biomassa.

Segundo Anton Schwyter, outro ponto relevante, é que a formatação dos leilões que indicariam concorrência entre os investidores e levariam à modicidade tarifária, está sendo prejudicada pela não consideração correta dos atributos de cada fonte. A criação subsídios, financiamento feito pelo Tesouro, e a partir de 2015, financiamento passou para as tarifas (realismo tarifário) e o grande montante de indenizações resultando da MP 579, depois Lei 10.438.

Por Nei Costa

A regulação e as instituições do setor elétrico brasileiro foi o tema da segunda oficina do curso promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima e pelo Sebrae Roraima.

Os participantes receberam uma aula esclarecedora e de alto nível ministrada pelo consultor do Instituto Clima e Sociedade, o físico Ricardo Lima, membro do Fórum de Energias Renováveis.

Ricardo iniciou sua aula falando um pouco da história do setor elétrico brasileiro, desde seus primeiros eventos até os dias atuais. Ele fez um balanço dos principais acontecimentos entre 1880 e 2020, do início da utilização da energia elétrica no Brasil, passando pela instalação das primeiras usinas hidrelétricas e criação das empresas que atuavam no setor, até chegar nos períodos mais recentes com a efetivação do novo modelo do setor, leilão para expansão, novos modelos de concessões por meio de cotas, a crise nas distribuidoras e os empréstimos contraídos, a crise hidrológica e por fim a pandemia do corona vírus.

Em seguida, Ricardo Lima mostrou como funciona o setor elétrico brasileiro, desde a geração centralizada, passando pela transmissão, distribuição, geração distribuída e sistemas conectados à rede, como empresas, residências, comércio, entre outros.

De forma simplificada, o instrutor falou a respeito da organização do setor elétrico brasileiro e das suas instituições. Ricardo falou sobre as responsabilidades de cada uma dessas instituições, começando pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Ricardo Lima explicou que o CNPE é presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia e é um órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de politicas e diretrizes de energia.

Disse que o órgão tem 17 membros, sendo dez deles ministros de Estado e todos têm o dever de formular e propor políticas e diretrizes na área de energia, dentre as quais se pode destacar o aproveitamento racional dos recursos energéticos, a proteção dos interesses do consumidor, a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia, a identificação das soluções mais adequadas para cada região do país e a utilização de fontes renováveis de energia, entre outras responsabilidades.

Já o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, segundo Ricardo Lima, foi criado pela lei 10.848, de 2004, com a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional.

O instrutor explicou que o CMSE é presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia e é composto por quatro representantes do Ministério de Minas e Energia, mais os titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo – ANP, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – NOS.

“É ele quem define o despacho fora da ordem de mérito, isto é, o despacho de usinas mais caras quando necessário para atender a demanda”, esclareceu.

Ricardo Lima continuou falando sobre as instituições, dessa vez sobre o Ministério de Minas e Energia. Ele lembrou que o MME foi criado em 1960 e que anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.

Ele disse que dentre as atuais e principais responsabilidades do MME estão o CNPE e o CMSE, ambos presididos pelo ministro de Minas e Energia.

O instrutor explicou que o MME tem quatro secretarias: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que tem a atribuição de propor diretrizes para licitações das áreas destinadas à exploração e produção de petróleo e gás natural.

Já a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral foi criada para que o governo possa orientar, coordenar e colocar em prática políticas para o setor mineral.

A Secretaria de Energia Elétrica estabelece e zela pelo cumprimento das políticas e diretrizes de energia elétrica e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético,  estabelece as diretrizes para elaboração de políticas públicas para o setor energético e coordena a elaboração e implementação dos instrumentos do planejamento energético brasileiro

O instrutor Ricardo afirmou que o Ministério das Minas e Energia define os leilões por meio de Portarias. Ele citou como exemplo, o leilão de energia e potência de Roraima que foi definido em Portaria.

Ricardo complementa afirmando que o MME é responsável por conceder e renovar concessões e pelo Programa Mais Luz para a Amazônia.

Na continuidade da aula, Ricardo falou sobre a Empresa de Pesquisa Energética, que é vinculada ao MME. Ele disse que a EPE tem por finalidade prestar serviços ao MME na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustíveis.

“A EPE atua em diversas áreas, realizando estudos de planejamento, tais com os Planos Decenais de Energia, os Planos de Expansão da Transmissão, Estudos de Viabilidade de Hidrelétricas, além de ser responsável pelo cadastramento e análise da documentação para os leilões de energia, entre outros”, destacou.

Ele lembrou que a EPE é responsável, por exemplo, pelos estudos da UHE Bem Querer e que tem estudos (www.epe.gov.br) sobre recursos energéticos em Roraima. “Também definiu os valores necessários para o leilão de energia e potência para Roraima, fez os estudos técnicos de conexão e a habilitação dos participantes do leilão”.

Ricardo Lima ainda falou sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e foi criada para regular o setor elétrico brasileiro.

A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições a regulação da a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica, implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos, estabelecer tarifas, resolver divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

Lima ainda falou sobre o Operador Nacional do Sistema Elétrico é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é responsável pela contabilização e pela liquidação financeira no mercado de curto prazo de energia. A instituição é incumbida do cálculo e da divulgação do PLD – Preço de Liquidação de Diferenças, utilizado para valorar as operações de compra e venda de energia.

Depois Ricardo Lima falou sobre as diferenças entre concessão e autorização. Explicou que autorização é uma delegação para fins de prestação de serviços de competência da União, pelo Poder Concedente, por prazo reduzido e em caráter excepcional. “A concessão é uma delegação de prestação de serviços de competência da União, estabelecida pelo Poder Concedente por meio de contrato”.

Depois o instrutor enumerou quais são ao agentes do setor elétrico, citando o gerador, o concessionário de serviço público, o produtor independente, o autoprodutor, o transmissor, o distribuidor, o comercializador,  o consumidor cativo, o  consumidor livre e o consumidor especial.

A Regulação da Geração foi o tema seguinte da aula de Ricardo Lima. Ele explicou que para se construir uma hidrelétrica de grande porte, com potência superior a 30 MW, é necessário ter estudo de inventário (feito pela EPE), licenciamento sócio-ambiental (federal ou estadual), rgime de concessão – produção independente – autoprodução,  necessidade de leilão. Também falou sobre as PCH (Potência entre 5 e 30 MW e reservatório < 13 km2), sobre as CGH (Potência inferior a 5MW), termoelétricas, eólica e solar.

Depois Ricardo Lima explicou o que é a geração distribuída, que pode ser micro ou minigeração distribuída. Microgeração distribuída: potência menor ou igual a 75 kW, fontes renováveis, conectada na rede de distribuição.

“Esse tipo de geração é regulada pela ANEEL, pelas Resoluções 482/2012 e 687/2015 e essas resoluções encontram-se em revisão. O gerador paga taxa mínima, dependendo da classe que pode ser 50kWh/ ou 100 kWh/mês se for BT”.

Os benefícios da geração distribuída também foram lembrados pelo instrutor. Trata-se de um investimento ambientalmente saudável e o consumidor gera sua própria energia. O sistema é confiável, pode ser pago em poucos anos (5 a 7), o consumidor usa rede da distribuidora como “bateria” e tem uma redução na conta de energia. Ricardo ressalta que é importante fazer eficiência energética antes de implantar sistema, o que acaba ajudando a reduzir a geração centralizada.

Para aqueles que querem mais detalhes dessa aula, basta que acessem a página do Sebrae Roraima no Youtube, que todas as aulas do curso promovido pela Fórum em parceria com o Sebrae estarão liberadas.

Por Nei Costa

A primeira oficina do curso promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima e pelo Sebrae Roraima superou as expectativas do organizadores e foi sucesso absoluto.

Os mais de 40 participantes do curso foram unânimes em afirmar que o curso teve excelente nível de informações, o instrutor Ricardo Accioly foi altamente didático e que a proposta foi atingida com absoluto sucesso.

O curso é gratuito e as inscrições para as demais oficinas ainda podem ser feitas na lojinha do Sebrae no endereço  https://loja.rr.sebrae.com.br/loja/.

A carga horária é de dez horas e tem como objetivo proporcionar uma visão multidisciplinar do setor elétrico brasileiro e, especificamente de Roraima, a partir de conceitos básicos e essenciais para a compreensão do setor do ponto de vista físico, econômico, institucional e socioambiental.

Na primeira oficina, ministrada pelo engenheiro Ricardo Accioly – ABEE/PA, ABENC/PA e CREA/Pan, no final da tarde de segunda-feira, dia primeiro de junho, foram abordados temas de relevância como os conceitos de energia e suas aplicações, geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumidores livres e cativos.

O instrutor falou sobre a compreensão da estrutura do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), envolvendo toda a dinâmica de cadeia de suprimento (geração, transmissão e distribuição) até a chegada ao consumidor, incluindo-se os principais aspectos relativos à comercialização de energias vigentes.

Ele mostrou os benefícios da energia elétrica no dia a dia de todos, mostrou como acontece o processo de geração, quais fontes e as perspectivas para o futuro. Um breve relato histórico sobre Corrente Alternada e Corrente Contínua foi feito.

Ricardo fez uma explanação geral dos sistemas de energia, lembrou que no Brasil já são usados sistemas de correntes contínua e alternada, falou sobre os grandes apagões que aconteceram no mundo e quais as consequências.

Na sequência, o instrutor explicou como é a interligação dos sistemas de potência, que são constituídos por quatro subsistemas e como eles funcionam.

Accioly fez um resumo de como atua o Operador Nacional do Sistema (ONS), que foi criado em 1998, com a finalidade de operar o Sistema Nacional Interligado (SIN) e administrar a rede básica de transmissão de energia no Brasil.

“A missão institucional do ONS é assegurar aos usuários do SIN a continuidade, a qualidade e a economicidade do suprimento de energia elétrica”, destacou.

Depois Ricardo Accioly falou sobre a energia hidráulica e como se dá a geração por meio desse sistema, mostrando tipos de turbinas e suas diferenças e explicou como elas funcionam.

O controle de subestações, regulação de tensão, de velocidade e estabilização de oscilações foi outro item abordado pelo professor.

Ricardo mostrou como é o Sistema Interligado Nacional, fez uma comparação com outros, como o da Europa e depois ele falou sobre a interligação dos sistemas de potência, suas vantagens e desvantagens.

Ele ressaltou que apesar de estarem expostos a perturbações, os sistemas de potência são muito confiáveis, mas o custo de uma interrupção na transmissão é muito alto.

As principais falhas foram mostradas, bem como as consequências catastróficas delas. O instrutor fez um apanhado dos maiores blackouts ocorridos pelo mundo, suas causas e os prejuízos provocados.

Para evitar que esses apagões aconteçam, Ricardo explicou que são necessárias medidas de prevenção, treinamento, manutenção e modernização do sistema, mostrando que há no mercado novas tecnologias que podem diminuir bastante esse tipo de problema.

Accioly explanou sobre a matriz energética brasileira, consumo e comercialização de energia elétrica. Mostrou a diferença entre matriz energética e matriz elétrica, consumo e comercialização de energia.

Por fim, Ricardo Accioly falou sobre o futuro do Sistema Elétrico Brasileiro, mostrando um cenário de revolução e evolução do sistema energético até o ano de 2050.

No final da oficina, Ricardo Accioly respondeu aos questionamentos feitos pelos participantes e tirou as dúvidas a respeito de determinados itens da oficina.

Por Nei Costa

A quinta oficina do curso sobre o setor elétrico brasileiro e os recursos energéticos de Roraima, promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, em conjunto com o Sebrae Roraima, vai ser realizado na próxima sexta=feira, dia 05, das 17 às 19 horas. O curso é gratuito e será via internet. As inscrições podem ser feitas pela lojinha do Sebrae no endereço  https://loja.rr.sebrae.com.br/loja/.

O curso terá carga horária de dez horas e o conteúdo programático vai abranger diversas áreas de interesse, como conceitos de energia e suas aplicações – potência, energia, geração, transmissão, distribuição, G.T.D, comercialização, consumidores livres e cativos.

A quinta oficina será ministrada pela instrutora Conceição Escobar, membro do Fórum e engenheira da Seinf, e terá como temas os Recursos energéticos no estado e a questão ambiental.

Nesta última oficina promovida pelo Fórum de Energias Renováveis em parceria com o Sebrae, o tema será o setor energético. A oficina abordará sobre os Recursos Energéticos, balanço energético nacional, a matriz energética de Roraima, recursos disponíveis e usos futuros, energias não renováveis: petróleo e gás natural, o uso do etanol e outras fontes/biodiesel, Energia Hidráulica, Eólica, Solar, Biomassa da Floresta e Questão Ambiental.

Conceição Escobar ainda vai falar sobre sistemas energéticos e as atividades econômicas, questão ambiental e a legislação aplicada e Licenciamento Ambiental aplicado ao setor (LP, LI e LO).

PERFIL

Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar, 62 anos, natural de Cuiabá/MT, Engenheira Eletricista, Servidora Pública, graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (1981/1), Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia pela Universidade Federal de Roraima (2014) e especialista com MBA em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pelo IPOG (2018).

Atua em Roraima desde 1982, tendo ocupado vários cargos gerenciais, técnicos e de Direção nas Centrais Elétricas de Roraima – CER e Companhia Energética de Roraima – CERR, no período de 1982-1997, sendo Presidente da CER em 1989 e da CERR no período de março de 2010 a setembro de 2013.

Também atuou em outras instituições do Governo do Estado de Roraima, entre 1997 a 2009: Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social – SETRABES, Universidade Estadual de Roraima – UERR, Instituto de Terras de Roraima – Iteraima, Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária Urbana – SEURB.

Foi Secretária Titular da SETRABES, entre 1998/1999 e no período de 04/2014 a 12/2014 e foi Secretária Adjunta, no período de 1999-2003 quando atuou como Conselheira de Políticas Públicas, do Trabalho e Renda, de Segurança Alimentar e de Políticas para Mulheres. Foi Conselheira titular na Câmara de Engenharia Elétrica, Eletrônica e Mecânica – CEEM, nos anos de 2005-2009 e Conselheira Suplente, no período de 2015-2017, junto ao CREA/RR.

Atualmente integra a Comissão Interinstitucional de regulação, fiscalização e controle do licenciamento ambiental das empresas vencedoras do leilão para fornecimento de energia elétrica do Leilão nº 01/2019-ANEEL, conforme DECRETO Nº 27.324-E DE 22 DE JULHO DE 2019, ocupando o Cargo de Engenheira na Divisão de Fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Roraima – SEINF, função de Fiscal de Obras; Membro da Associação Roraimense de Fotografia – Afotorr e da Academia de Ikebana Sanguetsu e Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Roraima – ABEERR, que integra o Fórum Estadual de Energias Renováveis.

Possui publicações em capítulos de livros e trabalhos aceitos para apresentação em Congressos, Simpósios e exposição de fotografia. Dentre as honrarias recebidas, destaca a de 2014, Ordem do Mérito Forte São Joaquim, Grau de Grande Oficial, Governo do Estado de Roraima.

Por Nei Costa

A terceira oficina do curso sobre o setor elétrico brasileiro e os recursos energéticos de Roraima, promovido pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, em conjunto com o Sebrae Roraima, vai ser realizado na próxima quarta-feira, 04, das 17 às 19 horas. O curso é gratuito e será via internet. As inscrições podem ser feitas pela lojinha do Sebrae no endereço  https://loja.rr.sebrae.com.br/loja/.

O curso terá carga horária de dez horas e o conteúdo programático vai abranger diversas áreas de interesse, como conceitos de energia e suas aplicações – potência, energia, geração, transmissão, distribuição, G.T.D, comercialização, consumidores livres e cativos.

A terceira oficina será sobre tarifas, como se formam, como são compostas e direitos dos consumidores. Os instrutores são Anton Schwyter, do ICS e Clauber Leite, do IDEC.

Nesta oficina, os participantes vão conhecer e aprender o que integra a tarifa: Parcela A, B e Encargos e processos tarifários, conceitos e revisão tarifária periódica e reajustes.

O sistema elétrico e sua relação com o consumidor também será abordado, com ênfase para: Direitos e deveres do consumidor, principais reclamações e Composição da tarifa.

PERFIL

Anton Schwyter é graduado em Ciências Econômicas – PUC/SP, mestre e doutorando em Energia pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo – IEE/USP.

Tem especialização em Regulação e Finanças – Universidade da Virginia Regulação de Utilities pela Universidade da Flórida. Professor de Economia da UNICID – Universidade da Cidade de São Paulo, com anos de experiência trabalhando em diversas áreas do segmento de energia: Comgás (distribuição de gás natural), Eletropaulo/ ENEL SP, Encalso Energia, Thymos Consultoria.

Anton foi superintendente de Análise Econômica da ARSESP – Agência de Regulação de Energia, Gás e Saneamento – SP,  coordenador do programa de P&D da AES Tietê e AES Uruguaiana (geração) em projetos de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).  Participou da equipe de trabalho das três primeiras revisões tarifárias da AES ELETROPAULO e AES SUL.

O segundo palestrante será Clauber Leite. Ele é Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho, mestre em Energia pela Universidade de São Paulo, especialista em Energia Renovável e Eficiência Energética pela POLI-USP).

Também é doutorando no Programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública e atua no terceiro setor com temas relacionados à energia, resíduos e emissão de GEE. É Coordenador do Programa de Energia do IDEC.

Por Nei Costa

A quarta oficina do curso sobre o Renováveis de Roraima, em conjunto com o Sebrae Roraima, vai ser realizado na próxima quinta-feira, 04, das 17 às 19 horas. O curso é gratuito e será via internet. As inscrições podem ser feitas pela lojinha do Sebr setor elétrico brasileiro e os recursos energéticos de Roraima, promovido pelo Fórum de Energiasae no endereço  https://loja.rr.sebrae.com.br/loja/.

O curso terá carga horária de dez horas e o conteúdo programático vai abranger diversas áreas de interesse, como conceitos de energia e suas aplicações – potência, energia, geração, transmissão, distribuição, G.T.D, comercialização, consumidores livres e cativos.

Geração distribuída, eficiência energética e universalização do acesso são os temas da oficina que terá como instrutor Cristiano Bessa – ELETRONORTE – com participação especial de Francisco Maia – SENAI e José Valdir Santiago Júnior – SEBRAE/MT.

Nesta oficina os instrutores vão abordar sobre a Universalização do acesso, geração distribuída e Eficiência energética. Os Conceitos, aplicações práticas e casos de sucessos.

Cristiano Bessa é Engenheiro Eletricista, Especialista em Proteção de Sistemas Elétricos de Potência. Atua há 23 anos nos setores de energia, telecomunicações, suporte e desenvolvimento de sistemas corporativos de gestão e softwares específicos .

Bessa é engenheiro da Eletrobras Eletronorte desde 2005 e também consultor do SEBRAE para empreendedorismo, sustentabilidade, gestão e inovação e membro do Fórum de Energias Renováveis de Roraima

Nessa dinâmica vão participar o especialista em Qualidade de Energia Francisco José Maia de Oliveira – SENAI RR e o Engenheiro Eletricista e gestor José Valdir Santiago Júnior – SEBRAE MT.

O Especialista em Qualidade de Energia Francisco José Maia de Oliveira atuou como coordenador e encarregado de manutenção aeronáutica nas empresas BRA, GOL e TAM, coordenador técnico do SENAI SP e do SENAI RR e atualmente é Diretor do CFP Carlos Salustiano de Souza Coelho (CFP distrito industrial).

Por Nei Costa

O Fórum de Energias Renováveis de Roraima, em conjunto com o Sebrae Roraima, vai promover o curso sobre o setor elétrico brasileiro e os recursos energéticos de Roraima. O curso é gratuito e será realizado via internet. As inscrições podem ser feitas pela lojinha do Sebrae no endereço  https://loja.rr.sebrae.com.br/loja/.

O curso terá carga horária de dez horas e o conteúdo programático vai abranger diversas áreas de interesse, como conceitos de energia e suas aplicações – potência, energia, geração, transmissão, distribuição, G.T.D, Comercialização, consumidores livres e cativos.

O segundo tópico será ministrado pelo consultor Ricardo Lima, físico membro do Fórum de Energias Renováveis de Roraima.

A aula será ministrada no dia 02 de junho e o tema será a Regulação e Instituições do Setor Elétrico Brasileiro. A carga horária é de 2h e a aula vai das 17h00 às 19h00 (horário de Boa Vista).

Nesta oficina os participantes vão conhecer e aprender como está organizado o setor elétrico brasileiro, as instituições e seus papéis: MME; CMSE; EPE; ANEEL; ONS; CCEE.

Também será abordada a concessão, autorização – diferença e quando se aplica, as diversas categorias de instrumentos regulatórios: lei, decreto, portaria, resolução, despacho – quando se aplicam, alcance, categorias de agentes e seus papéis: gerador (concessionário, produtor independente, autoprodutor), transmissor, distribuidor, comercializador, consumidor livre e cativo e uma breve introdução à Regulação da geração e da geração distribuída.

RICARDO LIMA

Ricardo Lima, que é Físico – UFSP. Atua na área de energia desde 1977, participa da criação do programa de conservação de Energia para Pequena e Média empresa do SEBRAE -SP.

Ricardo foi assessor da presidência da BOVESPA, trabalhou na implantação do mercado atacadista de energia elétrica e foi diretor comercial da ENERTRADE.

Também foi vice-presidente comercial da AES ELETROPAULO, presidente do conselho da ABRACEEL e conselheiro na CCEE. Atualmente é sócio diretor da Tempo Presente Consultoria e Energia, sênior advisor na ROLAND BERGER STRATEGY CONSULTANTS, consultor na THYMOS ENERGIA, membro da diretoria de energia da FIESP e conselheiro independente na SPIC BRASIL.

Por Nei Costa

Foto – J. Pavani